TRF1 - 0001865-35.2002.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL PUBLICIDADE E PRODUCOES LIMITADA - ME

CNPJ: 01.266.136/0001-00

LUIS CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*79-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 01:23

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PUBLICIDADE E PRODUCOES LIMITADA - ME em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 01:23

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 11:26

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2022 02:54

    Publicado Sentença Tipo B em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 16/08/2022 22:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 22:46

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 22:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 22:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/08/2022 22:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/08/2022 22:46

    Declarada decadência ou prescrição

  • 15/08/2022 19:51

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 13:12

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2022 05:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2022 05:17

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 05:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2022 05:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/07/2022 05:10

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 04:59

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2021 13:00

    Arquivado Provisoramente

  • 30/11/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 00:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PUBLICIDADE E PRODUCOES LIMITADA - ME em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001865-35.2002.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: EQUATORIAL PUBLICIDADE E PRODUCOES LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EQUATORIAL PUBLICIDADE E PRODUCOES LIMITADA - ME LUIS CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/07/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 09:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 13:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 2002.42.00.001869-3)

  • 30/06/2016 09:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2016 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2016 10:29

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2016 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2016 17:10

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2016 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2016 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2016 14:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2015 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2015 11:38

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2015 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 13:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2015 10:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2015 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2015 18:27

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 13:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDO DESPACHO FLS. 141

  • 10/12/2014 13:38

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 141

  • 09/12/2014 14:47

    REDISTRIBUICAO: ORDENADA

  • 05/03/2014 15:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2014 15:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/01/2014 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2013 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2013 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2013 10:41

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2013 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2013 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2012 18:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2012 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 13:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2012 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2012 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2012 10:53

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2011 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 15:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2011 11:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 07/10/2011 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2011 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2010 08:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 07/12/2010 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 5004 -DENATRAN

  • 04/11/2010 13:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/10/2010 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2010 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2010 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2010 16:16

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2010 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2010 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 221050 -ITAÚ UNIBANCO

  • 09/09/2010 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2010 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2010 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 30/08/2010 11:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS AR DOS OFICIOS/SEXEC Nº 317, 318 E 319

  • 30/08/2010 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 20/07/2010 16:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/07/2010 16:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/06/2010 15:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/04/2010 11:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2010 07:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2010 07:57

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2010 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.211

  • 07/01/2010 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2009 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2009 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RESULTADO DA PENHORA ONLINE

  • 16/11/2009 15:46

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 16/11/2009 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 31/08/2009 14:34

    Conclusos para decisão- BACEN-JUD.

  • 31/08/2009 14:32

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - OBS- AGUARDANDO INSCRIÇÃO NOVA PENHORA.

  • 22/08/2009 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2009 13:13

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2009 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.9209

  • 07/07/2009 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2009 15:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2009 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2009 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2009 17:13

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2008 14:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2008 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2008 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2008 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2008 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIRETORA DE SECRETARIA

  • 01/04/2008 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2008 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2008 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2008 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2008 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 06/03/2008 11:41

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACEN-JUD

  • 06/03/2008 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 12/11/2007 11:43

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2007 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2007 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2007 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2007 09:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2007 11:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2007 18:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2007 10:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2007 10:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2007 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora

  • 01/06/2007 15:44

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 28/05/2007 15:44

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 05/02/2007 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2007 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2007 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2006 15:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2006 16:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2006 16:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2006 10:19

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - inspecionado.

  • 23/10/2006 10:19

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - para inspeção.

  • 14/02/2006 17:37

    MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRADO DA CEMAN

  • 11/05/2005 09:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2005 17:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2005 10:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2005 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2005 14:27

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2005 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 04/02/2005 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2004 15:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2004 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2004 11:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2004 08:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2004 14:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2004 13:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2004 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2004 16:18

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2004 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2004 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2004 16:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2004 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2004 15:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/01/2004 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 16/01/2004 10:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - edital de citação

  • 15/01/2004 10:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/01/2004 10:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/10/2003 12:08

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/10/2003 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2003 12:30

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2003 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2003 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2003 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO DEVOLUCAO DE MANDOS NAO CUMPRIDO E CUMPRIDOS EM PARTREMANIFESTACAO DEVOLICAO DE MANDADOS NAO CUMPRIDOS E CUMPRIDOS EM PARTE

  • 01/09/2003 11:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 11/06/2003 15:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2003 15:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/05/2003 09:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2003 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2003 09:42

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2003 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2003 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2003 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2003 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ENDEREÇO INSUFIENTE

  • 28/03/2003 15:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ENDEREÇO INSUFICIENTE

  • 13/03/2003 15:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/01/2003 17:50

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/01/2003 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2002 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2002 17:50

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/11/2002 16:40

    INICIAL AUTUADA

  • 29/11/2002 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2002 12:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2002

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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