TRF6 - 0000066-41.2008.4.01.3813

1ª instância - Vara Federal de Teofilo Otoni

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISTONIO ALVES PINTO JUNIOR

CPF *23.***.*54-00

ESPOLIO DE FRANCISTONIO ALVES PINTO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 11:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 11/12/2024 08:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/12/2024 08:49

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 13/01/2023 20:36

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 14/12/2022 08:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2022 18:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2022 18:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2022 18:23

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 09/12/2022 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 13:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 18:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 18:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 18:51

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 05/10/2022 17:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 02:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 18:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 18:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 18:43

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 11/04/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 15:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 15:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 13:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 02:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISTÔNIO ALVES PINTO JUNIOR em 23/08/2021 23:59.

  • 02/07/2021 01:27

    Juntado(a) - Publicado Citação em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 01:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0000066-41.2008.4.01.3813 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO(S): ESPÓLIO DE FRANCISTÔNIO ALVES PINTO JUNIOR VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.304,47, a serem atualizados na data do efetivo pagamento.

    NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA APLICADA PELO TCU - OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS - FNDE/1999 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): ESPÓLIO DE FRANCISTONIO ALVES PINTO JUNIOR CPF: *23.***.*54-00, na pessoa das filhas GIULIA SILVA PINTO (CPF *18.***.*62-78) e LAURA SILVA PINTO (CPF *18.***.*60-24), na qualidade de sucessoras do executado, e, se ainda menores, por meio de sua representante legal, Sra.

    CLAUDIA MARIA ALMEIDA SILVA.

    ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, pagar(em) a dívida indicada pelo exequente, acrescida dos honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 827, CPC/15), com os acréscimos legais, mediante depósito do valor em conta judicial (a ser aberta na agência 0155 da Caixa Econômica Federal – CEF, horário bancário), nos termos do art. 829 do CPC/15.

    A verba honorária será reduzida pela metade no caso de integral pagamento no prazo acima indicado (art. 827, § 1º, CPC/15).

    Ciente(s) o(s) executado(s) de que poderá(ão) opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do dia útil seguinte ao fim do prazo deste Edital (art. 231, IV, e arts. 914 e 915, CPC), independente de penhora, depósito ou caução; ou, dentro do prazo de embargos, reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar(em) o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerendo o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

    Ciente(s) o(s) executado(s) de que dispõe(m) do prazo de 5 (cinco) dias para comprovar(em) que eventual bloqueio cautelar via BACENJUD recaiu sobre verbas impenhoráveis nos termos do art. 854, § 3º, CPC/15, e que, para tanto, fica dispensada a constituição de advogado, bastando o comparecimento do(s) executado(s) em secretaria e redução de suas alegações a termo, a serem juntadas aos autos em conjunto com os documentos comprobatórios.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20030602330808000000187711444 Volume Volume 20050713495761400000227402511 2008.38.13.000065-1_V001 001 Volume 20050713495780500000227402515 2008.38.13.000065-1_V001 002 Volume 20050713495812700000227402517 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20050713503413600000227402523 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20050713505330600000227402525 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20050713505378500000227402526 Petição intercorrente Petição intercorrente 20052619013268500000239524034 Carta Precatória Carta Precatória 20082808181488900000309734032 Recibo de envio 6641.2008 Documento Comprobatório 20082814033821200000311782068 Certidão Certidão 20082814034011800000311782066 Proc. 0000066-41.2008.4.01.3813 (2) Carta precatória devolvida 20110610164242000000360587727 Proc. 0000066-41.2008.4.01.3813 (1) Carta precatória devolvida 20110610164362100000360587724 Ato ordinatório Ato ordinatório 20110610164463800000360587692 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20110908540717000000366914048 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111317383493100000372079092 Despacho Despacho 21062419470460600000590531034 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected].

    Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 30/06/2021 14:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 11:26

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 30/06/2021 11:26

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2021 19:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 19:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 12:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISTONIO ALVES PINTO JUNIOR em 20/10/2020 23:59.

  • 13/11/2020 17:38

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 13/11/2020 17:38

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 09/11/2020 08:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 14:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 28/08/2020 08:18

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2020 09:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISTONIO ALVES PINTO JUNIOR em 23/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 19:01

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 26/05/2020 19:01

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 11/05/2020 09:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2020.

  • 09/05/2020 08:52

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 13:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 13:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 13:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/05/2020 13:49

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 06/03/2020 02:33

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 12/12/2019 13:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Portaria 9206465

  • 12/12/2019 13:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Portaria 9206465

  • 20/11/2019 12:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2019 12:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2019 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 16:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/09/2019 16:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/09/2019 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/09/2019 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2019 12:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/08/2019 12:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/04/2019 10:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 10:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2019 11:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 11:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 11:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/02/2019 11:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/02/2019 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2019 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2019 13:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 13:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2018 13:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/11/2018 13:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/11/2017 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 12:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/10/2017 12:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/08/2017 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/08/2017 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/05/2017 11:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/05/2017 11:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/12/2016 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 12:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA VIA CORREIOS,SIGEP.

  • 01/12/2016 12:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA VIA CORREIOS,SIGEP.

  • 04/11/2016 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2016 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2016 12:01

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA

  • 04/11/2016 12:01

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA

  • 18/08/2016 17:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/08/2016 17:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/06/2016 10:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2016 10:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/06/2016 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2016 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2016 18:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA- AGU

  • 01/03/2016 18:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA- AGU

  • 29/10/2015 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 15:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REALIZADA VIA MALOTE

  • 09/10/2015 15:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REALIZADA VIA MALOTE

  • 28/09/2015 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2015 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/06/2015 10:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/06/2015 10:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/02/2015 14:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2015 14:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2015 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/01/2015 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/12/2014 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2014 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/11/2014 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/11/2014 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/05/2014 18:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2014 18:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2014 10:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2014 10:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 13:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/04/2014 13:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2014 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2014 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2014 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2014 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2013 09:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 09:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 10:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/06/2013 10:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/03/2013 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 15:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/02/2013 15:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/02/2013 12:54

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - movimentação relativa à juntada da carta precatória em 05/08/2011

  • 18/02/2013 12:54

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - movimentação relativa à juntada da carta precatória em 05/08/2011

  • 11/02/2013 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2013 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2012 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/11/2012 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/07/2012 14:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2012 14:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2012 09:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 09:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2012 10:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2012 10:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/04/2012 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2012 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2012 13:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2012 13:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2012 10:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 10:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2012 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2012 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2012 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2012 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/01/2012 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2012 15:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2012 15:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2012 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/01/2012 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/01/2012 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2012 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 14:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/12/2011 14:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/12/2011 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/12/2011 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/11/2011 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2011 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2011 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2011 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2011 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/08/2011 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/08/2011 18:13

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/08/2011 18:13

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/08/2011 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 18:08

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/07/2011 18:08

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/07/2011 15:33

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/07/2011 15:33

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/06/2011 13:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/06/2011 13:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/03/2011 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 11:07

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2011 11:07

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2011 11:07

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/03/2011 11:07

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/03/2011 10:58

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇAO JUDIC. DE GOV. VALADARES

  • 17/03/2011 10:58

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇAO JUDIC. DE GOV. VALADARES

  • 03/02/2011 14:00

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE TEOFILO OTONI.

  • 03/02/2011 14:00

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE TEOFILO OTONI.

  • 03/02/2011 13:55

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE ADVERSA DA UNIAO FEDERAL.

  • 03/02/2011 13:55

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE ADVERSA DA UNIAO FEDERAL.

  • 03/02/2011 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO REALIZADA EM 19.01.2011.

  • 03/02/2011 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO REALIZADA EM 19.01.2011.

  • 01/02/2011 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/02/2011 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/01/2011 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2011 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2010 16:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tendo em vista a instalação da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, bem como a alínea "e" do Provimento COGER de nº. 52/2010, que regulamenta a distribuição e redistribuição de process

  • 06/12/2010 16:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tendo em vista a instalação da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, bem como a alínea "e" do Provimento COGER de nº. 52/2010, que regulamenta a distribuição e redistribuição de process

  • 04/12/2010 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2010 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/09/2010 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGU

  • 23/09/2010 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGU

  • 15/09/2010 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 16:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS VIA ECT

  • 06/09/2010 16:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS VIA ECT

  • 30/08/2010 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2010 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2010 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista a Exequente

  • 30/08/2010 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista a Exequente

  • 29/03/2010 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, AGUARDE-SE PELA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 29/03/2010 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, AGUARDE-SE PELA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 28/09/2009 16:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/09/2009 16:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/08/2009 11:49

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGU

  • 17/08/2009 11:49

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGU

  • 30/07/2009 18:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 1021 - ENCAMINHA CARTA À AGU PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA SUA DISTRIBUIÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 30/07/2009 18:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 1021 - ENCAMINHA CARTA À AGU PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA SUA DISTRIBUIÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO

  • 30/07/2009 18:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NANUQUE/MG

  • 30/07/2009 18:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NANUQUE/MG

  • 01/06/2009 16:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/06/2009 16:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/06/2009 16:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Defiro o pedido de fl. 57 e determino a expedição de nova carta precatória à Comarca de Nanuque/MG, com prazo de 60 (sessenta) dias, para citação do executado.Após a expedição da carta

  • 01/06/2009 16:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Defiro o pedido de fl. 57 e determino a expedição de nova carta precatória à Comarca de Nanuque/MG, com prazo de 60 (sessenta) dias, para citação do executado.Após a expedição da carta

  • 20/04/2009 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/04/2009 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/02/2009 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2009 16:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/02/2009 16:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/01/2009 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - da devolução da carta precatória sem cumprimento

  • 28/01/2009 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - da devolução da carta precatória sem cumprimento

  • 28/01/2009 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2009 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2008 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NANUQUE/MG.

  • 18/11/2008 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NANUQUE/MG.

  • 18/11/2008 11:03

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - não cumprida

  • 18/11/2008 11:03

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - não cumprida

  • 14/10/2008 16:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 1486SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 14/10/2008 16:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 1486SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 14/10/2008 14:13

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/2008 14:13

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/2008 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria 001/2006, da 2a. Vara deste juizo, expeça-se ofício ao juizo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.

  • 14/10/2008 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria 001/2006, da 2a. Vara deste juizo, expeça-se ofício ao juizo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.

  • 04/06/2008 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/06/2008 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/03/2008 15:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2008 15:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/02/2008 16:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAR O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO EM 03 DIAS OU NOMEAR BENS À PENHORA

  • 13/02/2008 16:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAR O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO EM 03 DIAS OU NOMEAR BENS À PENHORA

  • 07/02/2008 16:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/02/2008 16:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/01/2008 16:22

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinada expedição de carta precatória para o Juízo da Comarca de Nanuque/MG.

  • 31/01/2008 16:22

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinada expedição de carta precatória para o Juízo da Comarca de Nanuque/MG.

  • 11/01/2008 10:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2008 10:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2008 10:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTUAÇÃO CONFERIDA. ISENÇÃO DE CUSTAS INICIAIS NOS TERMOS DA LEI.

  • 11/01/2008 10:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTUAÇÃO CONFERIDA. ISENÇÃO DE CUSTAS INICIAIS NOS TERMOS DA LEI.

  • 10/01/2008 10:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 10:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2008 14:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/01/2008 14:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/01/2008 14:12

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/01/2008 14:12

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 08/01/2008 17:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 08/01/2008 17:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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