TRF1 - 0038408-97.2007.4.01.3800

24/08/2022 18:38

Baixa Definitiva

24/08/2022 18:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

16/06/2021 19:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

02/08/2010 15:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 137/2010

28/07/2010 17:43

REMESSA ORDENADA: TRF

26/07/2010 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2010 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/LUIS RICARDO/WM

19/07/2010 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DE DECISÃO

15/07/2010 13:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/07/2010 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2010 09:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG/GUILHERME/WM

04/06/2010 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista ao Instituto Federal de Minas Gerais para apresentar contrarrazões.

17/05/2010 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/05/2010 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/04/2010 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/04/2010 08:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pelo autor nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intimem-se as rés para apresentar contrarrazões.

13/04/2010 11:56

Conclusos para decisão

07/04/2010 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE APELAÇAO E PORTE DE REMESSA E RETORNO

18/03/2010 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2010 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2010 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2010 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ao autor para recolher, no prazo de 5 dias, as custas de apelação, bem como para efetuar a complementação do porte de remessa e retorno dos autos no valor de R$3,60.

09/03/2010 13:51

Conclusos para despacho

04/03/2010 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

11/02/2010 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2010 09:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR HELIO

12/01/2010 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A UNIÃO (AGU) DA SENTENÇA DE FLS. 243/250.

12/01/2010 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IFMG INFORMA CIÊNCIA DA SENTENÇA.

11/01/2010 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG/EDGARD/WM

15/12/2009 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/12/2009 16:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - AUTOR APRESENTA APELAÇÃO.

07/12/2009 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/DANIEL/WM

20/11/2009 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/11/2009 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/11/2009 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Acolho a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva suscitada pela União, a qual excluo da lide, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e acolho a preliminar de coisa julgada, para exti

18/11/2009 08:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL

31/08/2009 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/07/2009 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.

27/07/2009 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2009 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUILHERME/DANIEL/AUTOR

17/07/2009 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/07/2009 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/06/2009 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista ao autor dos termos das petições e documentos de fls. 151/171 e fls. 176/283, por 5(cinco) dias.

03/06/2009 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU.

23/04/2009 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2009 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PFMG SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 173.

20/04/2009 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG/MARI/

01/04/2009 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PFMG

01/04/2009 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à PFMG, nos termos do ato ordinatório de fls. 146.

09/03/2009 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2009 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/HELIO

03/03/2009 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRAZO DE 05 DIAS.

05/02/2009 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS.

05/02/2009 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS.

04/02/2009 10:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2009 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG/MARI/GUILHERME

10/12/2008 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA.

02/12/2008 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR INFORMA QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR

02/12/2008 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/11/2008 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/11/2008 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista às partes para especificação de provas, delimitando-lhes o objeto e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.

19/11/2008 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR OFERTA DEFESA NOS EMBARGOS.

23/09/2008 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUILHERME/DANIEL/AUTOR

19/09/2008 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/09/2008 07:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/09/2008 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista aoa autor dos embargos apresentados às fls. retro, no prazo de 10(dez) dias.

15/09/2008 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA.

21/07/2008 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG/ALINE/JEANIO

08/07/2008 17:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2008 07:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/06/2008 17:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA (PFMG) PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 15 DIAS OU OFERECER EMBARGOS.

26/06/2008 18:05

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2008 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se o réu, através da PF-MG.

25/06/2008 11:00

Conclusos para despacho

24/06/2008 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG

18/06/2008 07:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/06/2008 07:59

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - PRECFATORIA REMETIDA A COMARCA DE SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG

04/06/2008 17:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA OU OFERECER EMBARGOS.

04/06/2008 16:37

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

04/06/2008 16:37

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

30/05/2008 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Desentranhe-se o documento de fl. 41, substituindo-o por cópia e anexando-o à carta precatória devolvida, que se encontra na contracapa dos autos. Após, remeta-se a referida deprecata ao juízo de direito da Comarca de São João Eva

29/05/2008 10:07

Conclusos para despacho

23/04/2008 08:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA PRECATORIA REMETIDA A COMARCA DE SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG

18/04/2008 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR APRESENTA COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTO AO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO JOÃO EVANGELISTA.

07/04/2008 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/04/2008 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2008 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/04/2008 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ao autor sobre a certa precatória devolvida, ofício de fls. 37 e guia à sua disposição anexada à contracapa dos autos. Prazo de 10 dias.

03/04/2008 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2008 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO SNº - JRP COMARCA DE SÃO ]OÃO EVANGELISTA/MG

31/03/2008 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU

31/03/2008 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/03/2008 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2008 15:31

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/HELIO

17/03/2008 17:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL EFETIVADA.

12/03/2008 09:21

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - Precatoria remetida ao Juízo da Comarca de São João Evangelista/MG

12/03/2008 09:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2008 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA PARA PAGAR O DÉBITO OU OFERECER EMBARGOS.

06/03/2008 17:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PARA PAGAR O DÉBITO OU OFERECER EMBARGOS.

14/02/2008 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE RECOLHIMENTO CUSTAS - AUTOR

31/01/2008 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2008 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2007 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2007 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indeferido o pedido de justiça gratuita. Fixado ao autor o prazo de 5 dias para recolhimento das custas processuais respectivas.

18/12/2007 11:55

Conclusos para decisão- P/ MINUTA DE DECISÃO

18/12/2007 11:44

INICIAL AUTUADA

18/12/2007 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2007 12:02

INICIAL AUTUADA

14/12/2007 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA