TRF6 - 0000304-32.1990.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 09:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
-
24/04/2025 09:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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24/04/2025 09:00
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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17/06/2024 13:43
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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17/06/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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11/06/2024 21:14
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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14/05/2024 01:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE BERENICE ADJUTO CARNEIRO em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO ADJUTO MARTINS CARNEIRO em 13/05/2024 23:59.
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10/05/2024 11:54
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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24/04/2024 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2024 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/04/2024 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2024 08:50
Juntado(a) - Juntada de certidão
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24/04/2024 08:30
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
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08/03/2024 14:53
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 11:13
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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05/10/2023 11:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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13/09/2023 15:24
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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27/07/2023 14:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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22/06/2023 19:43
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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22/06/2023 19:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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18/05/2023 14:03
Recebidos os autos
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18/05/2023 14:03
Recebido pelo Distribuidor
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18/05/2023 14:03
Distribuído por sorteio
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04/05/2023 10:43
Juntada de Petição - Certidão
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01/11/2022 16:17
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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28/10/2022 17:46
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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24/10/2022 16:40
Juntada de Petição - Certidão de Objeto e Pé
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24/10/2022 16:40
Juntada de Petição - Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé
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21/06/2022 00:18
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V023_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V022_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V022_002
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V021_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V021_002
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V020_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V020_002
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V020_003
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V020_005
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V020_006
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V020_004
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V019_002
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V019_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V018_002
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V018_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V017_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V017_002
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V017_003
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V016_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V016_002
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V016_003
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V015_002
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V015_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V014_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V014_002
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V013_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V013_002
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V012_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V012_002
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V011_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V011_002
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V010_002
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V010_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V009_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V008_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V007_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V006_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V005_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V004_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V004_004
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V004_002
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V004_003
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V003_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V002_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V001_001
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V001_002
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V001_003
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V001_004
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21/06/2022 00:02
Juntada de Petição - 00003043219904013800_V001_005
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20/06/2022 23:45
Juntada de Petição - Petição Inicial
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05/05/2022 00:00
Intimação
Intimando a parte para contrarrazões ao Recurso Especial interposto pelo INCRA. -
16/12/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 90.00.00278-8/MG EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO.
OBSCURIDADE.
INEXISTÊNCIA.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA. 1.
Incabíveis os embargos de declaração utilizados indevidamente com a finalidade de reabrir discussão sobre tema jurídico já apreciado pelo julgador.
O inconformismo da embargante se dirige ao próprio mérito do julgado, o que desafia recurso próprio. 2.
Ainda que opostos com a simples finalidade de pré-questionamento, necessária a inequívoca ocorrência dos vícios autorizadores do cabimento dos embargos de declaração. 3.
Embargos de declaração rejeitados.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.
Brasília/DF, 07 de dezembro de 2021.
Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora -
24/11/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de dezembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). .
Brasília, 23 de novembro de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
01/07/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 90.00.00278-8/MG Considerando que o eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos poderá implicar a atribuição de efeitos modificativos ao julgado, intime-se o embargado para apresentar contrarrazões.
Cumpra-se.
Brasília, 16 de junho de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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