TRF1 - 0000310-64.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2022 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
01/06/2022 15:13
Juntada de Informação
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01/06/2022 15:13
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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16/03/2022 00:30
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 15/03/2022 23:59.
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27/01/2022 10:29
Juntada de petição intercorrente
-
20/01/2022 14:11
Juntada de manifestação
-
17/01/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 19:20
Juntada de Certidão
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17/01/2022 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 19:20
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 19:20
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 19:20
Recurso Especial não admitido
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17/01/2022 19:20
Negado seguimento ao recurso
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04/12/2021 02:15
Decorrido prazo de União Federal em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:06
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 03/12/2021 23:59.
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08/11/2021 17:02
Juntada de manifestação
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07/10/2021 10:21
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/10/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2021 19:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/09/2021 19:02
Juntada de volume
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29/09/2021 19:02
Juntada de volume
-
29/09/2021 19:01
Juntada de volume
-
29/09/2021 19:00
Juntada de volume
-
14/09/2021 17:04
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
14/09/2021 15:50
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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14/09/2021 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/08/2021 16:27
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/08/2021 16:26
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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28/06/2021 13:56
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - É DIVULGADA EM 28/06/2021
-
28/06/2021 00:00
Intimação
VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRARRAZÕES AO RESP/RE No(s) processo(s) acima relacionado(s), fica(m) o(s) recorrido(s) INTIMADOS para os efeitos do art. 1.030, do CPC, com vista para CONTRARRAZÕES AO RESP/RE. -
25/06/2021 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (PUBLICAÇÃO EM 29/06/2021)
-
16/12/2020 14:32
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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20/11/2020 10:22
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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05/03/2020 12:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872391 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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04/03/2020 12:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
-
19/02/2020 08:57
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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10/02/2020 09:48
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/12/2019.
-
24/01/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
22/01/2020 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020. Nº de folhas do processo: 373
-
10/01/2020 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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10/01/2020 12:21
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
18/12/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/12/2019 14:19
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 03/12/2019).
-
02/12/2019 15:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/12/2019
-
26/11/2019 12:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
26/11/2019 12:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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22/11/2019 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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21/11/2019 09:25
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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08/11/2019 08:40
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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23/10/2019 16:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816786 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
01/10/2019 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
27/09/2019 08:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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25/09/2019 17:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
25/09/2019 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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20/09/2019 16:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/09/2019 16:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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19/09/2019 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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09/08/2019 11:31
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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02/08/2019 09:07
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
23/07/2019 13:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770755 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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23/07/2019 13:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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22/07/2019 15:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
17/07/2019 08:41
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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13/06/2019 14:05
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/05/2019.
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07/06/2019 07:10
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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05/06/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Nº de folhas do processo: 348
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31/05/2019 17:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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31/05/2019 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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29/05/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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15/05/2019 15:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/05/2019)
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13/05/2019 13:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2019
-
29/04/2019 18:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/04/2019 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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29/04/2019 14:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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29/04/2019 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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29/04/2019 13:42
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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12/04/2019 08:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/04/2019 08:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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11/04/2019 16:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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10/04/2019 11:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4709782 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
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10/04/2019 10:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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03/04/2019 08:42
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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27/03/2019 18:03
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE A UNIÃO FEDERAL. (INTERLOCUTÓRIO)
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27/03/2019 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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27/03/2019 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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11/03/2019 15:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/03/2019 15:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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08/03/2019 18:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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08/03/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2019
Ultima Atualização
17/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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