08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/06/2025 13:39

Juntada de Petição
18/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
16/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
16/06/2025 14:25

Recurso Especial Admitido
01/04/2025 09:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
01/04/2025 09:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
01/04/2025 09:17

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/06/2023 19:36

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
22/06/2023 19:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2023 13:54

Recebidos os autos
14/03/2023 13:54

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2023 13:54

Distribuído por sorteio
04/03/2022 11:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
04/03/2022 11:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
04/03/2022 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE WANDER ZACARONI em 03/03/2022 23:59.
23/02/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO SPURI em 22/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE WANDER ZACARONI em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO SPURI em 07/02/2022 23:59.
01/02/2022 00:39

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/02/2022.
01/02/2022 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1008579-61.2019.4.01.9999 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe ASSISTENTE: FAZENDA NACIONAL ASSISTENTE: JOSE WANDER ZACARONI e outros Advogados do(a) ASSISTENTE: FLAVIA DE CASSIA AGUIAR DELFINO - MG85434, LUCIANO VITOR SPURI - MG93157-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS INTIMAÇÃO Aos 28 de janeiro de 2022, INTIMO o(s) recorrido(s) ARMANDO SPURI, no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.

JESUS NARVAEZ DA SILVA Coordenador da Oitava Turma
28/01/2022 12:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2022 12:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2022 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 12:22

Juntada de Petição - Intimação
28/01/2022 12:22

Juntada de Petição - Intimação
27/01/2022 17:26

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
27/01/2022 17:26

Juntada de Petição - Recurso especial
14/12/2021 00:54

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 00:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 17:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 17:10

Juntada de Petição - Petição intercorrente
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1008579-61.2019.4.01.9999 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe ASSISTENTE: FAZENDA NACIONAL ASSISTENTE: JOSE WANDER ZACARONI e outros Advogados do(a) ASSISTENTE: FLAVIA DE CASSIA AGUIAR DELFINO - MG85434, LUCIANO VITOR SPURI - MG93157-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1008579-61.2019.4.01.9999 ASSISTENTE: FAZENDA NACIONAL ASSISTENTE: JOSE WANDER ZACARONI, ARMANDO SPURI Advogados do(a) ASSISTENTE: FLAVIA DE CASSIA AGUIAR DELFINO - MG85434, LUCIANO VITOR SPURI - MG93157-A PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO RURAL.

EXTINTA PELO PAGAMENTO.

DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS CONFORME A LEI QUE INSTITUIU A RENEGOCIAÇÃO. 1.

O executado renegociou e pagou a dívida de crédito rural (28.03.2014) não com base na Lei 13.340/2016, mas sim com base na Lei 11.775/2008 ficando estabelecido que “cada parte arcará com os honorários de seu advogado” conforme o art. 8º-A incluído pela Lei 13.001/2014. 2.

Embargos declaratórios da exequente desprovidos.

ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios da exequente, nos termos do voto do relator.

Brasília, 22.11.2021 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator
10/12/2021 22:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 22:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 22:23

Juntada de Petição - Intimação
10/12/2021 22:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 22:22

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
10/12/2021 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 22:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/12/2021 22:22

Juntada de Petição - Certidão
10/12/2021 22:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 22:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 11:39

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (ASSISTENTE) e não-provido
01/12/2021 13:20

Juntada de Petição - Acórdão
23/11/2021 16:54

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2021 16:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
23/11/2021 16:07

Juntada de Petição - Certidão de julgamento
30/10/2021 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO SPURI em 28/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 21/10/2021.
21/10/2021 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 19 de outubro de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ASSISTENTE: FAZENDA NACIONAL , .

ASSISTENTE: JOSE WANDER ZACARONI, ARMANDO SPURI , Advogados do(a) ASSISTENTE: FLAVIA DE CASSIA AGUIAR DELFINO - MG85434, LUCIANO VITOR SPURI - MG93157-A .

O processo nº 1008579-61.2019.4.01.9999 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22/11/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
19/10/2021 17:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2021 17:30

Juntada de Petição - Intimação de pauta
19/10/2021 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:52

Juntada de Petição - Intimação de pauta
30/08/2021 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/08/2021 12:47

Juntada de Petição - Certidão
25/08/2021 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/08/2021 12:28

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
25/08/2021 12:28

Juntada de Petição - Embargos de declaração
11/08/2021 16:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/08/2021 16:43

Juntada de Petição - Petição intercorrente
10/08/2021 20:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 20:20

Juntada de Petição - Intimação
10/08/2021 12:02

Juntada de Petição - Intimação
10/08/2021 12:02

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (ASSISTENTE) e não-provido
29/07/2021 18:12

Juntada de Petição - Acórdão
27/07/2021 15:20

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2021 15:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
27/07/2021 14:57

Juntada de Petição - Certidão de julgamento
09/07/2021 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO SPURI em 08/07/2021 23:59.
07/07/2021 09:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 09:06

Juntada de Petição - Petição intercorrente
06/07/2021 16:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 16:58

Juntada de Petição - Petição intercorrente
01/07/2021 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 01/07/2021.
01/07/2021 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 29 de junho de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ASSISTENTE: FAZENDA NACIONAL , .

ASSISTENTE: JOSE WANDER ZACARONI, ARMANDO SPURI , Advogado do(a) ASSISTENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479-A .

O processo nº 1008579-61.2019.4.01.9999 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26/07/2021 Horário: 14;00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
29/06/2021 13:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2021 13:16

Juntada de Petição - Intimação de pauta
29/06/2021 11:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:41

Juntada de Petição - Intimação de pauta
04/07/2019 16:58

Juntada de Petição - Juntada de Parecer
04/07/2019 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/07/2019 16:58

Juntada de Petição - Parecer
29/05/2019 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 15:55

Juntada de Petição - Intimação
28/05/2019 14:16

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
28/05/2019 14:16

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
28/05/2019 14:16

Juntada de Petição - Informação de Prevenção Negativa
28/05/2019 10:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/05/2019 10:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição.
28/05/2019 10:53

Juntada de Petição - Certidão de redistribuição
28/05/2019 10:49

Classe Processual alterada - Classe Processual COMPETÊNCIA DELEGADA (9999) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/05/2019 13:45

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2019 13:45

Distribuído por sorteio
24/05/2019 13:45

Juntada de Petição - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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