03/03/2022 15:32

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 15:31

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:47

Decorrido prazo de DJANE MARIA TORRES CASAS em 22/02/2022 23:59.
11/01/2022 12:27

Juntada de petição intercorrente
29/12/2021 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2021 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 13:02

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 12:58

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:47

Juntada de Certidão de processo migrado
24/11/2021 11:43

Juntada de volume
21/09/2021 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/09/2021 12:57

TRANSITO EM JULGADO EM
21/09/2021 12:57

RECEBIDOS DO TRF
01/07/2021 00:00

Intimação

DJANE MARIA TORRES CASAS interpôs apelação (fls. 234-245) à sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Acre, que julgou procedente o pedido consignado na denúncia, para condenar a ora apelante pela prática do crime tipificado no art. 339 do Código Penal, e impor-lhe a pena definitiva de 2 (dois) anos meses de reclusão.

O Ministério Público Federal apresentou contrarrazões às fls. 248-252 e parecer (fls. 257-260), no qual se manifesta pelo não provimento do recurso da defesa.

Decido.

A extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva, por se tratar matéria de ordem pública, pode ser conhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição, de ofício ou a pedido da parte (art. 61 do Código de Processo Penal).

No caso dos autos, os fatos criminosos ocorreram em 9/12/2014 (fls. 2A-2C).

A denúncia foi recebida em 12/6/2015 (fl. 100), e a sentença que condenou a ré à pena de 2 (dois) anos meses de reclusão foi publicada em 8/6/2016 (fl. 232).

Não houve recurso do Ministério Público Federal.

Logo, a prescrição depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação regula-se pela pena aplicada.

Dessa forma, in casu, o prazo prescricional é de 4 anos, nos termos do art. 109, V, do Código Penal.

A ré, ao tempo do crime, não era menor de vinte e um anos, tampouco maior de setenta anos na data da sentença.

Transcorrido lapso temporal superior a 4 (quatro) anos entre o marco de publicação da sentença e presente data, deve ser reconhecida a extinção da punibilidade, ante a prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto.

Ante o exposto, declaro, de oficio, extinta a punibilidade da ré, em razão da prescrição.

Fica prejudicado o julgamento da apelação.

Publique-se.

Intime-se.

Encaminhem-se os autos à PRR/1ª Região.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos.

Brasília, 22 de junho de 2021.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
27/07/2016 09:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/07/2016 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DJANE MARIA TORRES CASAS COMPARECEU EM SECRETARIA E FOI INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 226/231.
07/07/2016 14:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO APRESENTADAS.
07/07/2016 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2016 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF
05/07/2016 08:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/07/2016 08:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FOI EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO A DJANE MARIA TORRES CASAS.
05/07/2016 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 234/45, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 593, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EIS QUE TEMPESTIVA E REGULAR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, REME
04/07/2016 11:47

Conclusos para despacho
04/07/2016 11:46

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FLS. 317/318 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 27/06/2016.
04/07/2016 11:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/07/2016 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2016 09:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/06/2016 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 226/231 FOI PUBLICADA NO DIA 22/06/2016, NO E-DJF1 N. 113.
16/06/2016 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMESSA DA SENTENÇA DE FLS. 226/231 PARA PUBLICAÇÃO NO E-DFJ1.
09/06/2016 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2016 14:45

CARGA: RETIRADOS MPF
08/06/2016 13:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...)18. COM ESSAS RAZÕES, CONDENO A RÉ DJANE MARIA TORRES CASAS, PELO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339 DO CP), A PENA DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME ABERTO, E MULTA DE 10 DIAS-MULT
12/04/2016 11:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/04/2016 15:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO N. 301375.
07/04/2016 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016 13:30

CARGA: RETIRADOS MPF
31/03/2016 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2016 12:01

CARGA: RETIRADOS MPF
30/03/2016 12:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO N. 301073
30/03/2016 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 301074
30/03/2016 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 208 FOI PUBLICADO NO E-DJF1 54, EM 29/03/2016.
15/03/2016 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/03/2016 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA AS RAZÕES E O DOCUMENTO APRESENTADOS PELO ADVOGADO NATANIEL DA SILVA MEIRELES, OAB/AC 4.012, ÀS FLS.205/6, CONSIDERO JUSTIFICADA A AUSÊNCIA DO CAUSÍDICO À AUDIÊNCIA REALIZADA EM 24.2.2016, FL. 204. SUCESSIVAMENTE, A
09/03/2016 12:13

Conclusos para decisão
09/03/2016 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DESPACHO DE FL. 204 FOI PUBLICADO NO DIA 09/03/2016, NO E-DJF1 N. 45.
04/03/2016 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO N. 300915, DO ADVOGADO NATANIEL DA SILVA MEIRELES.
03/03/2016 08:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DESPACHO DE FL. 204 PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1.
03/03/2016 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ÀS FLS. 199/200, A DEFESA DA RÉ DJANE MARIA TORRES CASAS REQUEREU A RECONSIDERAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE FL. 197 QUE DECRETOU A REVELIA DA ACUSADA, BEM COMO DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. EM QUE PESE SER O I
01/03/2016 15:07

Conclusos para despacho
29/02/2016 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 300824.
29/02/2016 09:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 198V, PUBLICADO NO DIA 29/02/2016, NO DJF1 DE N. 38.
25/02/2016 08:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/02/2016 15:42

INTERROGATORIO NAO REALIZADO - A ACUSADA MUDOU DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR A ESTE JUÍZO, PELO QUE, NA FORMA DO ART. 367 DO CPP, DECRETO SUA REVELIA. O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA REQUEREU A TÍTULO DE DILIGÊNCIA, PELO QUE FOI FACULTADO QUE A DEFESA SE MANIFESTE
23/02/2016 12:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO A DJANE MARIA TORRES CASAS NÃO CUMPRIDO.
23/02/2016 12:20

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO.
15/02/2016 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - O DESPACHO DE FL. 191 FOI PUBLICADO NO E-DJF1 N. 28, NO DIA 15/02/2016.
10/02/2016 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DESPACHO DE FL. 191 PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1.
10/02/2016 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 300527,O MPF REQUER A DESISTÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA RONY TOMAS BAUTISTA HUALLPARA, CONSIDERANDO NÃO TER SIDO POSSÍVEL A SUA LOCALIZAÇÃO.
05/02/2016 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2016 14:22

CARGA: RETIRADOS MPF
04/02/2016 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/02/2016 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FOI EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO A DJANE MARIA TORRES CASAS.
04/02/2016 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÕES DE FLS. 135 E 189-V, MANIFESTEM-SE A DEFESA DA ACUSADA DJANE MARIA TORRES CASAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO AO INTERESSE NA OITIVA DA TESTEMUNHA RONY TOMAS BAUTISTA HUALLPARA, NO PRAZO
04/02/2016 09:26

Conclusos para despacho
01/02/2016 13:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. N. 28/2016.
29/01/2016 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - O DESPACHO DE FL. 178 FOI PUBLICADO NO DIA 28/01/2016, NO E-DDJF1 N. 18.
28/01/2016 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016 08:28

CARGA: RETIRADOS MPF
27/01/2016 08:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 177 FOI PUBLICADO NO DIA 27/01/2016, NO E-DJF1 N. 17, DISPONÍVEL NA PÁGINA WWW.EDJ.TRF1.JUS.BR/EDJ/.
27/01/2016 08:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - O DESPACHO DE FL. 169 FOI PUBLICADO NO DIA 27/01/2016, NO E-DJF1 N. 17, DISPONÍVEL NA PÁGINA WWW.EDJ.TRF1.JUS.BR/EDJ/.
25/01/2016 15:41

OFICIO EXPEDIDO - FOI EXPEDIDO O OFÍCIO GABJU N. 40 À VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRASILEIA, VIA MALOTE DIGITAL, EM ADITAMENTO À CP N. 28/2016.
25/01/2016 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DESPACHO DE FL. 178 PARA PUBLICAÇÃO NO E-DFJ1.
25/01/2016 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A MANIFESTAÇÃO DA ACUSADA À FL. 176, DESIGNO O DIA 24/02/2016, ÀS 14H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DE DJANE MARIA TORRES CASAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, EM ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA N. 28/2016
25/01/2016 11:37

Conclusos para despacho
25/01/2016 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMESSA DO ATO DE FL. 177 PARA PUBLICAÇÃO NO E-DFJ1.
25/01/2016 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA RONY TOMAS BAUTISTA HUALLPARA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2016, ÀS 11H45MIN, A SER REALIZADA NO JUÍZO DA
25/01/2016 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 300205, DA PARTE ACUSADA.
25/01/2016 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO 048, DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRASILEIA.
19/01/2016 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DESPACHO DE FL. 169 PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1.
13/01/2016 17:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 28
07/01/2016 09:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MÍDIA DA CP N. 569/2015
29/12/2015 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DEFESA DA RÉ DJANE MARIA TORRES CASAS, À FL. 165, REQUEREU A OITIVA DO AGENTE DE POLICIAL FEDERAL AUGUSTO BERNARDO DA SILVA (MATRÍCULA N. 2852), SOB A ALEGAÇÃO DE RESTAR CARACTERIZADO O CERCEAMENTO DE DEFESA, CASO NÃO O SEJA. NO
23/11/2015 13:11

Conclusos para despacho
23/11/2015 10:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA SOLICITANDO MÍDIA AUDIOVISUAL DA AUDIÊNCIA DE INQ DE TESTEMUNHAS CP 569/2015.
17/11/2015 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO N. 304195, DA ACUSADA DJANE MARIA.
13/11/2015 09:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. N. 569/2015.
10/11/2015 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 140 FOI PUBLICADO NO E-DJF1 N. 204, NO DIA 03/11/2015.
04/11/2015 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF Nº 304010, CIENTE DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 140.
04/11/2015 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2015 13:17

CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2015 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMESSA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 140 PARA PUBLICAÇÃO.
28/10/2015 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1. MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO À CERTIDÃO DE FL. 135. 2. DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO REJANE MARLISE NOWICKI, ELLEY DI ALL
27/10/2015 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO N. 2.697, DA COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA COMUNICANDO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/111/15, ÀS 8H30MIN.
22/10/2015 09:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 570/2015 DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO.
20/10/2015 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2015 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/10/2015 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
13/10/2015 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE CP N. 569/2015.
09/10/2015 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - O ATO ORDINATORIO DE FL. 120 FOI PUBLICADO NO DIA 06/10/15 NO E-DJF1 N. 187.
09/10/2015 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - A DECISÃO DE FL. 111 FOI PUBLICADA NO DIA 06/10/15 NO E-DJF1 N. 187.
07/10/2015 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO - REF. C.P. 570/2015.
06/10/2015 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2015 13:46

CARGA: RETIRADOS MPF
02/10/2015 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 120.
02/10/2015 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO RONY TOMAS BAUTISTA HUALLPARA DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2015, ÀS 12H30MIN, A SER REALIZADA NO JUÍZO DA VARA CRIMINA
01/10/2015 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 2.355, DA VARA CRIMINAL DE BRASILEIA, COMUNICANDO A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
24/09/2015 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DA DECISÃO DE FL. 111 PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1.
23/09/2015 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2015 12:21

CARGA: RETIRADOS MPF
04/09/2015 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 570
04/09/2015 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 569
26/08/2015 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 303112, DO MPF, PEDINDO JUNTADA DE CERTIDÕES CRIMINAIS
26/08/2015 09:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A ACUSADA DJANE MARIA TORRES CASAS APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA À FL. 110. NA MEDIDA EM QUE NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES E NÃO SENDO O CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A TEOR DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PEN
24/08/2015 14:57

Conclusos para despacho
24/08/2015 14:49

DEFESA PREVIA APRESENTADA
27/07/2015 12:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N°. 505/2015.
07/07/2015 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2015 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF
01/07/2015 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 505
25/06/2015 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2015 13:31

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
18/06/2015 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2015

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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