TRF1 - 0001401-05.2019.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA

CPF *89.***.*49-87

Advogados

MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA

OAB: 32466/GO

CPF *89.***.*49-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 00:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 00:22

    Decorrido prazo de MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

  • 16/03/2022 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 08:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 16/03/2022 08:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/03/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 08:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2022 08:44

    Juntada de volume

  • 22/02/2022 15:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/02/2022 12:56

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/02/2022 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/02/2022 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/02/2022 15:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/02/2022 11:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926706 CONTRA-RAZOES

  • 18/02/2022 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 09/02/2022 12:26

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/02/2022 12:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925992 RECURSO ESPECIAL

  • 27/01/2022 13:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 14/01/2022 14:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA - CARGA

  • 12/01/2022 09:40

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN- DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 11/01/2022, COM EFEITO DE PUBLICAÇÃO EM 12/01/2022.

  • 11/01/2022 00:00

    Intimação

    Processo Orig.: 0004897-40.2018.4.01.3504 EMENTA PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    ART. 619 DO CPP.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO/CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO.

    EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

    Não se verifica qualquer omissão ou contradição no julgado, não constituindo os embargos de declaração,

    por outro lado, instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida.

    Eventual erro de julgamento não se insere nos limites estreitos dos declaratórios. 3.

    Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 4.

    Embargos de declaração rejeitados.

    Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 14 de dezembro de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA

  • 10/01/2022 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/01/2022. Nº de folhas do processo: 218

  • 20/12/2021 15:20

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05

  • 17/12/2021 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO.

  • 17/12/2021 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 14/12/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/12/2021 13:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 01/12/2021.

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de dezembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

    Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 30 de novembro de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 30/11/2021 19:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2021

  • 14/07/2021 14:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/07/2021 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 13/07/2021 12:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 02/07/2021 18:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    Processo Orig.: 0004897-40.2018.4.01.3504 Considerando que o eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos poderá implicar a atribuição de efeitos modificativos ao julgado, intime-se o embargado para apresentar contrarrazões.

    Cumpra-se.

    Brasília, 3 de maio de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA

  • 30/06/2021 09:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2021

  • 11/05/2021 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AOS EMBARGADOS

  • 07/05/2021 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 03/12/2020 14:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/12/2020 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 04/11/2020 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 17/03/2020 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879817 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/03/2020 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 11/03/2020 13:55

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/03/2020 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875601 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/03/2020 13:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/03/2020 13:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA

  • 09/03/2020 09:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA - CARGA

  • 06/03/2020 08:24

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/03/2020 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2020. Nº de folhas do processo: 184

  • 28/02/2020 11:11

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 27/02/2020 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 27/02/2020 12:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 27/02/2020 12:44

    PROCESSO REQUISITADO - PARA COPIA

  • 18/02/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo em execução penal

  • 07/02/2020 11:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 06/02/2020

  • 30/01/2020 14:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/02/2020

  • 20/02/2019 15:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/02/2019 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 19/02/2019 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 19/02/2019 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675738 PARECER (DO MPF)

  • 19/02/2019 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 11/02/2019 15:56

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/02/2019 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 08/02/2019 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

  • 04/02/2019 08:05

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/02/2019 08:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 31/01/2019 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 31/01/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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