TRF1 - 0004744-63.2016.4.01.3314
1ª instância - 18ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2022 11:57
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 09:23
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 18:47
Processo devolvido à Secretaria
-
22/09/2022 18:47
Declarada decadência ou prescrição
-
22/09/2022 11:21
Conclusos para julgamento
-
21/09/2022 21:55
Juntada de petição intercorrente
-
20/09/2022 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2022 11:36
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
16/09/2022 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/09/2022 15:14
Expedição de Mandado.
-
15/09/2022 20:21
Processo devolvido à Secretaria
-
15/09/2022 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 09:34
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 16:16
Juntada de petição intercorrente
-
30/08/2022 09:33
Juntada de manifestação
-
26/08/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 12:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/08/2022 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/08/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 11:19
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 19:51
Processo devolvido à Secretaria
-
25/08/2022 19:51
Proferida decisão interlocutória
-
25/08/2022 13:42
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 13:40
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 12:26
Juntada de petição intercorrente
-
25/08/2022 12:24
Juntada de manifestação
-
02/07/2022 11:29
Juntada de manifestação
-
22/06/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/06/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 16:05
Juntada de manifestação
-
06/12/2021 16:00
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 01:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.
-
13/08/2021 08:25
Decorrido prazo de ELIZETE ARAUJO DA SILVA em 12/08/2021 23:59.
-
12/07/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 10:22
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 09:31
Juntada de petição intercorrente
-
29/06/2021 05:33
Publicado Decisão em 29/06/2021.
-
29/06/2021 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
28/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004744-63.2016.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ELIZETE ARAUJO DA SILVA DECISÃO À fl. 14 dos autos migrados (numeração física- ID 593848377), requer a União a penhora no rosto dos autos do Precatório de nº 0161090-05.2020.4.01.9198, expedido por força da ação ordinária 0007500-68.2008.4.01.3300 em trâmite na 6ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, até o montante correspondente ao valor consolidado do crédito exequendo, qual seja, R$ 109.645,65.
Não obstante, observa-se, à fl. 10 (numeração física- ID 593848377), que sequer houve a citação da devedora para pagamento ou garantia da execução, nos moldes do art. 8° da Lei n° 6.830/1980, não sendo possível presumir-se, de imediato, o inadimplemento da parte executada.
Ante o exposto, indefiro o pedido da União.
Intimem-se as partes, a fim de que se manifestem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou qualidade comprometida) do processo migrado ao PJE, no prazo de 30 (trinta) dias, lapso temporal em que deverá o exequente informar o logradouro atualizado da executada, bem como o extrato atual da dívida.
Cumprida esta medida, cite-se a devedora nos termos dos arts. 7° e 8° da Lei n° 6.830/80.
Na hipótese de a executada, devidamente citada, não pagar nem garantir a execução, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Salvador, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Juiz Federal ( art. 178 e seguintes do Provimento COGER 10126799/2020) -
25/06/2021 15:21
Processo devolvido à Secretaria
-
25/06/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 15:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/06/2021 15:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/06/2021 15:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/06/2021 15:20
Proferida decisão interlocutória
-
23/06/2021 10:49
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 10:47
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 17:58
Juntada de Certidão de processo migrado
-
22/06/2021 12:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
22/06/2021 12:05
PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PETIÇÃO RECEBIDA POR E-PROC DURANTE A PANDEMIA.
-
04/05/2020 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
-
04/05/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
-
21/04/2020 01:24
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
-
28/09/2017 15:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
30/06/2017 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/06/2017 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2017 11:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 09/06/2017
-
05/06/2017 12:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/06/2017 11:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det susp port pgfn
-
01/06/2017 10:14
Conclusos para despacho - trf1doc
-
10/03/2017 11:50
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
14/02/2017 16:51
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
10/11/2016 15:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
10/11/2016 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/11/2016 08:50
Conclusos para despacho
-
07/11/2016 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2016 16:02
INICIAL AUTUADA
-
12/09/2016 13:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2020
Ultima Atualização
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0020838-60.2018.4.01.3300
Ministerio Publico Federal - Mpf
Genivaldo Andrade Ferreira Lima
Advogado: Murilo Coutinho Teixeira de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/06/2018 16:30
Processo nº 0020838-60.2018.4.01.3300
Ministerio Publico Federal - Mpf
Genivaldo Andrade Ferreira Lima
Advogado: Nivia Santos Araujo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/07/2020 11:31
Processo nº 1011800-45.2021.4.01.3900
Clibia Maia Meneses
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Brenda Evelyn Ferreira dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/04/2021 00:32
Processo nº 1001026-09.2019.4.01.3905
Jose Alberto de Sousa Branco
Procuradoria da Fazenda Nacional
Advogado: Carlos Eduardo Godoy Peres
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/10/2024 10:17
Processo nº 0029874-92.2019.4.01.3300
Hudson Passos Marambaia
Instituto do Patrimonio Historico e Arti...
Advogado: Nilza Pereira do Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/07/2019 00:00