TRF1 - 0000167-47.2009.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIO ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *49.***.*48-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 17:59

    Juntada de manifestação

  • 19/09/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 01:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/01/2022 18:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 21/01/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 17:30

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 00:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de CASSIO ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000167-47.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CASSIO ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/07/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 09:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 13:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 07/08/2017 14:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/08/2017 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2017 13:40

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 389/2017/PFN/RR/GABINETE

  • 17/04/2017 09:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 06/04/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 13:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2017 09:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2016 09:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/08/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2016 15:07

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2016 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA PGFN 369/2016 RDCC

  • 03/05/2016 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2016 13:28

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2016 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2016 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2016 14:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2015 12:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/12/2015 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2015 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2015 09:01

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2015 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2015 11:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2015 09:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2015 17:39

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 05/02/2015 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 17/12/2014 09:39

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2014 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 29/09/2014 09:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2014 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2014 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2014 10:27

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO N. 15183

  • 28/08/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

  • 12/08/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2014 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) AS LEIS Nº 12.865/13 E 11.941/09 NÃO AUTORIZAM, S.M.J., O DESMEMBRAMENTO (RECTIUS: CRIAÇÃO) DE NOVA (S) CDA(S) EM RELAÇÃO A DÉBITOS QUE NÃO FORAM OU NÃO PODEM SER PARCELADOS. (...) MEMORANDO E INSTRUÇÃO I

  • 31/07/2014 18:03

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 8783/14

  • 30/05/2014 16:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MAND. PEN. AV. Nº 169/13

  • 28/05/2014 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2014 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... À EXEQUENTE É FACULTADO SUBSTITUIR OU EMENDAR A CDA ...

  • 19/02/2014 12:27

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N ., 127

  • 27/11/2013 16:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2013 15:29

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº169

  • 09/09/2013 11:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2013 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido a penhora, avaliação e registro sobre os imóveis indicados às fls. 43/44.

  • 03/09/2013 09:15

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2013 10:58

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - INICIAL E CDAS DO PROCESSO 916-59.2012

  • 16/05/2013 15:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 27/06/2013 por RR7103 -

  • 16/05/2013 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2013 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2013 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 37173/2012

  • 19/12/2012 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2012 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2012 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 171/2012 EFETUADA CONVERSÃO DE RENDA.

  • 13/11/2012 08:18

    OFICIO EXPEDIDO - Nº226/2012

  • 11/09/2012 10:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2012 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2012 10:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2012 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2012 09:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - AO PAB/CEF VIA MINUTA DE ORDEM JUDICIAL BACENJUD

  • 09/08/2012 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO - PROCEDA CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO

  • 01/08/2012 08:59

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO 2012

  • 24/05/2012 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201225005

  • 21/05/2012 19:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 17:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 27/04/2012 10:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2012 11:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 22/03/2012 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº38/2012

  • 22/03/2012 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº188 EM 03/10/2011

  • 23/09/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARTES PRODUZIR NOVAS PROVAS

  • 13/09/2011 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2011 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2011 11:32

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2011 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº8373

  • 06/04/2011 08:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEM

  • 24/03/2011 11:23

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 13/12/2010 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2010 14:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/10/2010 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N° PROT.15135-PFN

  • 14/10/2010 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2010 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2010 10:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/10/2009 11:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 01/10/2009 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 25/09/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2009 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2009 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

  • 25/09/2009 09:14

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2009 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2009 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2009 14:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/07/2009 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO N.849599

  • 10/06/2009 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.761099

  • 20/05/2009 16:29

    OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO SEXEC N.54 SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O MANDADO.

  • 07/04/2009 10:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2009 13:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2009 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2009 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

  • 22/01/2009 16:32

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2009 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 10:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2009

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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