12/07/2022 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/07/2022 08:34

Juntada de Informação
29/03/2022 03:02

Decorrido prazo de MICELINA BAIA TAVARES DE SOUZA em 28/03/2022 23:59.
23/01/2022 02:04

Decorrido prazo de MICELINA BAIA TAVARES DE SOUZA em 21/01/2022 23:59.
13/12/2021 18:17

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 14:42

Juntada de razões de apelação criminal
25/11/2021 06:40

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 11:46

Expedição de Edital.
22/11/2021 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 14:50

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 21:39

Conclusos para despacho
13/07/2021 03:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.
28/06/2021 15:36

Juntada de apelação
28/06/2021 10:23

Juntada de petição intercorrente
28/06/2021 00:53

Publicado Intimação em 28/06/2021.
26/06/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
25/06/2021 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 505175887) PROCESSO nº 0006298-59.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MICELINA BAIA TAVARES DE SOUZA O Exmo Sr.

Juiz Exarou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MICELINA BAIA TAVARES DE SOUZA, (RG/SSP/AP nº 138.439, CPF nº *72.***.*01-15), nas penas dos art. 171, § 3º, do Código Penal.
24/06/2021 21:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2021 21:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 10:29

Juntada de Certidão
16/04/2021 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2021 17:41

Conclusos para julgamento
20/02/2021 10:59

Juntada de alegações/razões finais
05/02/2021 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 17:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 18/06/2020 23:59.
13/09/2020 10:18

Juntada de Alegações/Razões Finais
10/09/2020 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 09:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
10/09/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 13:03

Conclusos para despacho
03/06/2020 02:45

Decorrido prazo de MICELINA BAIA TAVARES DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
17/04/2020 14:53

Juntada de Parecer
15/04/2020 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 11:54

Juntada de Certidão de processo migrado
28/02/2020 11:53

Juntada de volume
28/02/2020 11:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
28/02/2020 11:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
24/01/2020 10:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
24/01/2020 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/05/2019 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2019 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2019 09:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/05/2019 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2019 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/05/2019 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
07/05/2019 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2019 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2019 12:39

REMESSA ORDENADA: MPF
25/04/2019 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/04/2019 12:38

REVELIA: DECLARADA
25/04/2019 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2019 17:13

Conclusos para despacho
17/01/2019 13:36

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATRIBUICAO DA DESESA/INTIMACAO PARA APRESENTACAO DE
05/10/2018 14:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 201/2018
05/10/2018 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/08/2018 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
06/06/2018 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/04/2018 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
10/04/2018 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018 13:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/04/2018 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2018 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/04/2018 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
03/04/2018 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF
23/03/2018 08:59

REMESSA ORDENADA: MPF
23/03/2018 08:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/03/2018 13:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 201
12/03/2018 11:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/03/2018 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2017 11:00

Conclusos para decisão
30/11/2017 10:57

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU - MICELINA B. T. DE SOUZA (17924)
30/11/2017 10:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 987/2017
30/11/2017 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/11/2017 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU COM PEÇA
17/11/2017 12:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
16/11/2017 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
16/11/2017 10:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/11/2017 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO ACIMA LANÇADA, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ASSISTIR A RÉ MICELINA BAIA TAVARES DE SOUZA. 2. ABRAM-SE VISTAS AO REFERIDO ÓRGÃO, PARA FORMULAÇÃO DA RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, NOS TE
14/11/2017 13:14

Conclusos para despacho
14/11/2017 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ré MICELINA
14/11/2017 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão
27/09/2017 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS MPF SEM PEÇA
22/09/2017 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
21/09/2017 13:17

REMESSA ORDENADA: MPF
21/09/2017 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/2017 13:17

OFICIO EXPEDIDO - SINIC
15/09/2017 12:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC E INFOSEG
08/09/2017 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 987
06/09/2017 16:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/09/2017 16:18

CitaçãoORDENADA
06/09/2017 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SECLA
06/09/2017 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/09/2017 15:28

INICIAL AUTUADA
05/09/2017 15:13

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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