TRF1 - 0038405-69.2012.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA

CNPJ: 21.687.553/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 25A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 14:53

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 05/07/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:52

    Juntada de certidão

  • 05/07/2022 14:52

    Juntada de certidão

  • 10/09/2021 15:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/08/2021 16:00

    Decorrido prazo de MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038405-69.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038405-69.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: LUIZ FLAVIO RABELO - MG41192 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME LUIZ FLAVIO RABELO - (OAB: MG41192) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/07/2021 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 12:03

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 12:03

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 18:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/05/2021 18:31

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 09/04/2021 14:57

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 23/10/2020 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/10/2020 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/02/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

  • 17/02/2020 18:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4851615 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 21/01/2020 08:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2019 07:45

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/11/2019 14:36

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 20/08/2019 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/08/2019 10:10

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 08/10/2018 10:34

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/10/2018 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/10/2018 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/10/2018 13:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/08/2018 07:52

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 24/08/2018 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 23 I

  • 22/08/2018 12:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4528781 RECURSO ESPECIAL

  • 12/07/2018 11:55

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 16/O

  • 28/06/2018 12:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/06/2018 08:03

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /PRF1ª- E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

  • 01/06/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/05/2018 )

  • 29/05/2018 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2018. Nº de folhas do processo: 108. Destino: ARM 16-O

  • 17/05/2018 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - B

  • 16/05/2018 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM RELATÓRIO/VOTO E EMENTA

  • 16/05/2018 08:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 15/05/2018 (PÁG 1879/1946)

  • 07/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/04/2018 11:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 25/04/2018 (PÁG 711/761)

  • 24/04/2018 13:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/05/2018

  • 17/04/2018 12:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/04/2018 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/04/2018 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/04/2018 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4424802 PETIÇÃO

  • 20/02/2018 07:40

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/02/2018 18:34

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 19 P - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/12/2017 10:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4380917 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/12/2017 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/C

  • 06/12/2017 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DNPM)

  • 30/11/2017 14:31

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/11/2017 08:00

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /PRF

  • 27/10/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/10/2017 )

  • 25/10/2017 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017. Nº de folhas do processo: 92. Destino: ARM 35-M

  • 19/10/2017 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 15-F

  • 18/10/2017 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL.VOTO E EMENTA

  • 18/10/2017 13:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 17/10/2017 (PÁG. 2931/3009)

  • 09/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação e à Remessa Oficial

  • 29/09/2017 12:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/09/2017 - DISPONIBILIZADO EM 28/09/2017 - PAGS. 3624-3694

  • 27/09/2017 13:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2017

  • 23/02/2015 11:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/02/2015 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/02/2015 19:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/02/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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