TRF1 - 0003516-09.2005.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILSON FERNANDES DE MOURA

CPF *06.***.*37-04

JOAO CICERO DE SOUZA

CPF *49.***.*98-91

AMAZONVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ: 03.431.179/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2022 19:48

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2022 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2022 01:29

    Decorrido prazo de AMAZONVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:29

    Decorrido prazo de WILSON FERNANDES DE MOURA em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:29

    Decorrido prazo de JOAO CICERO DE SOUZA em 18/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 02:58

    Publicado Intimação em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003516-09.2005.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO CICERO DE SOUZA e outros SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de execução fiscal entre as partes acima epigrafadas, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.

    Intimado(a) a se manifestar, o(a) exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, conforme petição encartada nos autos.

    Em síntese, é o relatório necessário.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, § 2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).

    Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.

    No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.

    Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

    Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios.

    Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário (art. 156, V, do CTN), caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.

    Custas incabíveis (art. 4º, I da Lei 9.289/1996).

    Trânsito em julgado automático na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    ARQUIVE-SE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital.

    JUIZ DO PROCESSO Juiz (a) Federal da Vara PORTO VELHO, 13 de fevereiro de 2022.

  • 15/03/2022 19:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2022 19:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2022 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 09:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 09:06

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/02/2022 22:49

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2022 22:49

    Processo Desarquivado

  • 22/12/2021 11:54

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 13:08

    Arquivado Provisoramente

  • 18/10/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 00:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:31

    Decorrido prazo de WILSON FERNANDES DE MOURA em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:31

    Decorrido prazo de AMAZONVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:31

    Decorrido prazo de JOAO CICERO DE SOUZA em 17/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0003516-09.2005.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CICERO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CICERO DE SOUZA WILSON FERNANDES DE MOURA AMAZONVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/07/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 10:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 13:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/06/2021 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 16:16

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2018 08:11

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 02/02/2018 08:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2017 14:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/01/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2017 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 17:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2016 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspender execução

  • 07/12/2016 14:29

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2016 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2016 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2016 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXEQUENTE SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO À PORTARIA PGFN 396/2016

  • 04/08/2016 17:24

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2016 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 24/11/2015 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 24/11/2015 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

  • 24/11/2015 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2015 15:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/11/2015 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2015 12:26

    OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇÕES

  • 10/11/2015 17:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF TRANSFERIR VALORES

  • 27/08/2015 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

  • 26/08/2015 13:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 03/06/2015 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2015 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 12/05/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO.

  • 12/05/2015 14:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 19/09/2014 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 09:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/09/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - CIÊNCIA DE DESPACHO

  • 05/09/2014 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2014 10:25

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 10:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2014 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 112

  • 10/06/2014 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 09/06/2014 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAR DA PENHORA

  • 30/05/2014 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

  • 29/05/2014 15:38

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 15/01/2014 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 14/01/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA CEF

  • 18/12/2013 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2013 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 19:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 11/12/2013 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 11/12/2013 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

  • 04/12/2013 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

  • 28/11/2013 10:51

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2013 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 16:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2013 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2013 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2013 10:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/04/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 660200541000035410

  • 03/04/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 03/04/2013 14:57

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/04/2013 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2013 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2013 12:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 22/01/2013 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2013 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 08/01/2013 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 07/01/2013 10:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 511/2011

  • 28/12/2011 17:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 28/12/2011 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DE ARIQUEMES

  • 28/12/2011 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 509/2011

  • 08/11/2011 13:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 16/09/2011 12:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P.S NÚMEROS 509 E 511/2011

  • 30/08/2011 09:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/08/2011 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2011 12:06

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2011 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2011 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 26/05/2011 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 06/05/2011 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 13:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2011 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista a exequente..

  • 01/03/2011 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2011 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2011 17:51

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2010 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 12:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2010 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 01/12/2010 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2010 17:47

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2010 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 17:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2010 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Prosseguimento do feito

  • 24/09/2010 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista a Exequente

  • 29/07/2010 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 0201/2010

  • 21/05/2010 10:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 25/03/2010 12:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 201/2010

  • 16/03/2010 15:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

  • 16/03/2010 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

  • 12/03/2010 17:45

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2009 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 13:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

  • 29/10/2009 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2009 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2008 09:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/10/2008 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 16:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2008 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA PÚBLICA

  • 15/08/2008 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2008 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 13/06/2008 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2008 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2007 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2007 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2007 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2007 13:48

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 24/10/2007 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2007 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2007 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2007 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2007 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE - DEFERIDO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE...

  • 28/05/2007 11:56

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2007 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇAO EXEQUENTE

  • 13/03/2007 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2006 10:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2006 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

  • 22/11/2006 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN

  • 22/11/2006 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 375/2006/SEXEC

  • 31/08/2006 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 375/2006

  • 28/08/2006 18:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ASSINAR CP.

  • 22/08/2006 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR A AUTUACAO/APOS, CITAR O COOBRIGADO...

  • 15/08/2006 18:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2006 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO CONCLUSÃO

  • 11/07/2006 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL.

  • 11/07/2006 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2006 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM COTA DO PFN.

  • 19/06/2006 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2006 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

  • 13/06/2006 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à pfn

  • 02/05/2006 14:15

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOJT 077, EM 02.05.2006

  • 28/04/2006 10:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COM EXP 27.04.2006

  • 28/04/2006 10:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

  • 07/04/2006 14:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EXP.CITAÇAO POR EDITAL

  • 06/04/2006 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CSF

  • 25/01/2006 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO... DETERMINADA E EXPEDIÇÃO DE EDITAL...

  • 18/01/2006 09:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DA PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 12/01/2006 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

  • 12/01/2006 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2005 15:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2005 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ CIENCIA E MANIFESTAÇÃO.

  • 08/09/2005 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2005 14:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2005 17:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

  • 20/07/2005 17:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2005 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NOS TERMOS DOS ARTS. 7º E 8º DA LEI Nº 6.830/80...

  • 14/07/2005 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2005 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2005 16:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/07/2005 16:12

    INICIAL AUTUADA

  • 07/07/2005 13:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2005

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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