TRF1 - 1001016-23.2017.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PROCURADOR DA REPUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LILIANY MARA RODRIGUES DA SILVA

CPF *91.***.*65-15

Advogados

FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO

OAB: 1994/AP

CPF *32.***.*31-15

VANESSA ROLA DA SILVA

OAB: 3555/AP

CPF *15.***.*84-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ: 13.913.140/0001-00

Advogados

IVANA CONTENTE GONCALVES DE ALMEIDA

CPF *32.***.*83-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 02:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 10:50

    Juntada de apelação

  • 06/07/2023 13:11

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2023 06:40

    Publicado Sentença Tipo A em 26/06/2023.

  • 27/06/2023 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 22/06/2023 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2023 15:01

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 22/06/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2023 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2023 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2023 15:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/08/2022 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2022 01:26

    Decorrido prazo de LILIANY MARA RODRIGUES DA SILVA em 12/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:51

    Decorrido prazo de Prefeito do Município de Santana em 02/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 16:34

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 19:20

    Juntada de diligência

  • 05/07/2022 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 11:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 09:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 09:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2022 08:47

    Decorrido prazo de Prefeito do Município de Santana em 23/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 18:04

    Juntada de diligência

  • 17/05/2022 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 11:36

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 01:27

    Decorrido prazo de LILIANY MARA RODRIGUES DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 15:58

    Juntada de parecer

  • 10/05/2022 02:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 10:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2022 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/01/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2021 20:07

    Juntada de parecer

  • 07/11/2021 19:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2021 19:57

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2021 19:19

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 15/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2021 09:43

    Juntada de diligência

  • 22/09/2021 10:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2021 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 20:27

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/09/2021 14:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 21/09/2021 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 20:26

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 15:22

    Juntada de Ata de audiência

  • 20/09/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 21:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 09:05

    Audiência Instrução e julgamento designada para 21/09/2021 14:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 02/07/2021 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 17:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 11:39

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2021 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 13:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 11:40

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2021 10:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 10:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 10:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/03/2021 14:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/03/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2021 03:31

    Decorrido prazo de LILIANY MARA RODRIGUES DA SILVA em 04/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:51

    Decorrido prazo de LILIANY MARA RODRIGUES DA SILVA em 26/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 04:38

    Publicado Decisão em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 05/02/2021 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1001016-23.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LILIANY MARA RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VANESSA ROLA DA SILVA - AP3555 e FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO - AP1994 DECISÃO Na fase de provas a Demandada pugna pela oitiva de testemunhas e por meio da manifestação de id Num. 345334883, esclarece sua finalidade.

    Decido: Defiro o pedido de oitiva das duas testemunhas arroladas pela demandada e mencionadas na referida petição, ressaltando que as testemunhas deverão ser trazidas pela própria requerida à audiência (art. 455 do CPC), bem como determino a colheita do depoimento pessoal da requerida; Ratifico a decisão de id Num. 184490858, no que tange à colheita de depoimento pessoal da parte ré; Suspenda-se o presente processo até a normalização das audiências presenciais no âmbito desta Vara, no prazo máximo inicial de até dois meses; Após, à Secretaria para que designe a data da audiência de instrução.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 29/01/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 14:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 14:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2021 14:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2021 14:25

    Outras Decisões

  • 03/10/2020 11:06

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 13:20

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2020 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/09/2020 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 00:26

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 10:33

    Juntada de manifestação

  • 14/08/2020 10:40

    Juntada de Parecer

  • 31/07/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2020 14:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/06/2020 11:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/06/2020 11:14

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 24/06/2020 11:14

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 23/06/2020 23:44

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 15/05/2020 15:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/05/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2020 20:35

    Decorrido prazo de LILIANY MARA RODRIGUES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 07/04/2020 09:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/03/2020 15:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2020 15:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2020 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2019 20:18

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2019 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2019 13:12

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2019 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2019 16:14

    Juntada de Parecer

  • 31/01/2019 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2019 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 14:36

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 05:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2018 23:59:59.

  • 17/10/2018 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2018 15:59

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 16/10/2018 15:59

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 16/10/2018 15:59

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 06/09/2018 11:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/08/2018 18:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2018 04:11

    Decorrido prazo de LILIANY MARA RODRIGUES DA SILVA em 06/06/2018 23:59:59.

  • 10/07/2018 12:01

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/06/2018 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/06/2018 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2018 23:27

    Outras Decisões

  • 07/06/2018 16:16

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 10:42

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 13:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/03/2018 11:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2018 18:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2018 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 09:42

    Juntada de outras peças

  • 08/02/2018 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/01/2018 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2018 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/01/2018 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/12/2017 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 12:08

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 16:48

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 12/12/2017 16:48

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 12/12/2017 00:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2017 00:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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