05/11/2021 15:39

Arquivado Definitivamente
05/11/2021 15:38

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/11/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 00:53

Decorrido prazo de ELIANSELMO FERREIRA COSTA ANDRADE em 28/09/2021 23:59.
25/08/2021 16:22

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 17/08/2021 23:59.
05/07/2021 00:14

Publicado Intimação polo ativo em 05/07/2021.
03/07/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
02/07/2021 11:45

Juntada de Certidão
02/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 5ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Juiz Substituto : BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir.

Secret. : CLÁUDIA CELMA SANTOS DE MIRANDA AUTOS COM ( X ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012301-51.2020.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA e outros Advogado do(a) AUTOR: SHEILA MARIA FERRO DE BRITTO - MA5790 REU: ELDA SILVA SANTOS Advogado do(a) REU: ELIANSELMO FERREIRA COSTA ANDRADE - MA10775 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Ante o exposto, rejeito a petição inicial, por reputar a demanda manifestamente improcedente, e promovo a extinção do processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC, c.c. art. 17, § 8º, da Lei 8.429/1992.

Deixo de condenar o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios, porque não houve má-fé (art. 18, Lei 7.347/1985; art. 4º, III e IV, Lei 9.289/1996).

Retifique-se a autuação para inclusão do MPF no polo ativo.

Caso haja interposição de recurso de apelação, após o decurso do prazo para juntada das contrarrazões, remetam-se os autos ao eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, CPC).

Sentença não sujeita a reexame necessário, diante do caráter sancionatório da demanda.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se." São Luís, data abaixo.

BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Juíza Federal Substituta Respondendo pela titularidade plena da 5ª Vara
01/07/2021 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 09:45

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:10

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 18:10

Julgado improcedente o pedido
01/06/2021 08:51

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 08:53

Conclusos para decisão
26/10/2020 12:51

Juntada de Parecer
17/10/2020 23:12

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2020 14:56

Juntada de manifestação
07/06/2020 06:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/06/2020 23:59:59.
15/04/2020 14:55

Juntada de manifestação
11/04/2020 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 11:07

Conclusos para despacho
12/03/2020 14:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMA
12/03/2020 14:40

Juntada de Informação de Prevenção.
06/03/2020 14:56

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2020 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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