TRF1 - 0001197-71.1999.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES

CPF *09.***.*93-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 01:52

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES em 03/10/2022 23:59.

  • 09/09/2022 01:17

    Publicado Intimação em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Dir.

    Secret.

    SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM SENTENÇA 0001197-71.1999.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : A EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução em desfavor do(a) EXECUTADO(A): RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES.

    A parte exequente requereu a extinção do feito, em razão do cancelamento da(s) CDA(s).

    Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 26 da Lei nº 6.830/80.

    Custas incabíveis.

    Adote a Secva as providências necessárias para o cancelamento de eventual restrição ou penhora, seja em que sistema judicial for, por exemplo, SISBAJUD, RENAJUD, etc...

    Inclusive, antes do transcurso de eventual prazo recursal.

    Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 07/09/2022 10:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/09/2022 10:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 03:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2022 23:59.

  • 24/03/2022 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 16:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/01/2022 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2021 13:01

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2021 17:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 00:14

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:28

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES em 18/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 13:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001197-71.1999.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/07/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 09:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 14:51

    Juntada de volume

  • 14/10/2020 15:59

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 14/10/2020 15:59

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 14/10/2020 15:59

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 14/10/2020 15:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/10/2020 11:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/10/2005 18:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/10/2005 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUNETE

  • 30/08/2005 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 02/08/2005 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2005 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2005 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS.

  • 29/06/2005 10:32

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2005 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

  • 25/04/2005 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2005 14:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2005 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2005 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE POR 180 MESES

  • 21/02/2005 13:38

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2004 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 30/09/2004 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2004 14:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2004 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2004 13:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/02/2004 16:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/02/2004 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2003 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2003 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2003 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2003 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA A FL. 68 POR 180 DIAS, FACE AO PARCELAMENTO DO DEBITO.

  • 08/10/2003 11:37

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2003 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

  • 22/08/2003 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2003 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2003 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2003 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 30 DIAS

  • 06/08/2003 10:40

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2003 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

  • 26/03/2003 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2003 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2003 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2003 15:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/01/2003 18:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/10/2002 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2002 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2002 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2002 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2002 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDER POR 120 DIAS

  • 24/09/2002 13:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2002 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 14/08/2002 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2002 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2002 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2002 15:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/06/2002 17:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - (2a.) AG PRAZO ATE 27/07/2002

  • 26/03/2002 11:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 06/03/2002 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 05/03/2002 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 20/02/2002 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2002 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2002 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO.SUSPENDA-SE POR 120 DIAS

  • 10/01/2002 15:43

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2001 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2001 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 20/11/2001 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2001 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2001 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO. O IMOVEL E BEM DE FAMILIA.INDICAR A EXEQ. OUTROS BENS

  • 05/11/2001 15:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2001 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2001 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 16/07/2001 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2001 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

  • 03/07/2001 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERT...

  • 02/07/2001 09:46

    Conclusos para despacho - .

  • 20/06/2001 17:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2001 11:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2001 15:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2001 15:07

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 03/05/2001 09:26

    REMETIDOS CONTADORIA - (2a.)

  • 19/04/2001 15:42

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 27/03/2001 16:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2001 08:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FL.35. EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA AVALIACAO E REGISTRO DO IMOVEL ...

  • 20/02/2001 16:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2001 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2001 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2000 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2000 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO

  • 14/12/2000 18:17

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2000 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 13.12.2000

  • 12/09/2000 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 31/08/2000 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2000 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2000 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 30 DIAS

  • 24/08/2000 13:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2000 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG CONCLUSAO

  • 04/08/2000 18:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2000 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2000 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA CERT...

  • 06/07/2000 15:59

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2000 14:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/06/2000 15:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAS

  • 30/05/2000 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/05/2000 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2000 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2000 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO P/ PRAZO DE 120 DIAS.

  • 28/04/2000 08:01

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2000 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 27/04/2000 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2000 02:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2000 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO

  • 11/04/2000 08:01

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2000 08:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/10/1999 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/1999 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/10/1999 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/1999 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/1999 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE POR 150 DIAS

  • 05/10/1999 14:08

    Conclusos para despacho

  • 05/10/1999 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/1999 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/1999 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

  • 17/09/1999 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO...

  • 15/09/1999 08:18

    Conclusos para despacho

  • 15/09/1999 08:17

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL.

  • 26/08/1999 13:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. CIT, PENH. E AVALIACAO

  • 23/08/1999 10:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PEN AVAL

  • 19/08/1999 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE (ART 7 E SS. DA L. 6830/80)

  • 19/08/1999 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/08/1999 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/1999 13:05

    DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/1999

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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