TRF1 - 0008431-74.2017.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADELSON TEIXEIRA FERREIRA

CPF *39.***.*89-87

CAROLINE DIAS FERREIRA

CPF *29.***.*61-68

DIRCEU PINTO MELO FILHO

CPF *12.***.*86-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

AULO CAYO DE LACERDA MIRA

OAB: 923/AP

CPF *89.***.*52-68

RONEY ALENCAR DA COSTA

OAB: 3810/AP

CPF *83.***.*12-20

ALCIMAR FERREIRA MOREIRA

OAB: 795/AP

CPF *80.***.*82-72

PAMELLA CARLINNY MOREIRA DA COSTA

OAB: 3286/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 17:21

    Juntada de manifestação

  • 11/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de DIRCEU PINTO MELO FILHO em 10/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:31

    Decorrido prazo de ADELSON TEIXEIRA FERREIRA em 02/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 01:29

    Decorrido prazo de CAROLINE DIAS FERREIRA em 29/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 16:58

    Juntada de parecer

  • 01/07/2021 01:47

    Publicado Intimação em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008431-74.2017.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DIRCEU PINTO MELO FILHO e outros (2) Advogado do(a) REU: ALCIMAR FERREIRA MOREIRA - AP795 Advogados do(a) REU: AULO CAYO DE LACERDA MIRA - AP923, PAMELLA CARLINNY MOREIRA DA COSTA - AP3286, RONEY ALENCAR DA COSTA - AP3810 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: (...) 3.

    Após cumpridas tais determinações, intimem-se o MPF e a DPU, via PJe, e a defesa constituída, para, no prazo de 30 dias, INFORMAR acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 14, caput, da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 8768958. (...)

  • 29/06/2021 16:53

    Juntada de termo

  • 29/06/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2021 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2021 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2021 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 10:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 10:00

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 11/06/2021 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 16:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/07/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 09:19

    Juntada de procuração/habilitação

  • 09/06/2020 02:47

    Decorrido prazo de ADELSON TEIXEIRA FERREIRA em 08/06/2020 23:59:59.

  • 30/03/2020 21:02

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 09:55

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 20/03/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 11:15

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 15:13

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 18/03/2020 11:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 05/03/2020 10:36

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/03/2020 11:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 04/03/2020 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 11:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2020 11:28

    Juntada de volume

  • 02/03/2020 11:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/03/2020 11:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/02/2020 11:23

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/02/2020 11:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/02/2020 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADELSON TEIXEIRA, CAROLINE DIAS, DIRCEU PINTO

  • 28/02/2020 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.17/2020

  • 11/02/2020 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 09:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/02/2020 14:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2020 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/02/2020 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 05/02/2020 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2020 08:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/01/2020 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2020 08:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2020 08:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/01/2020 08:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2020 08:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2020 08:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/01/2020 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/12/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RENATO SILVA MONTEIRO

  • 18/12/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2019 10:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/12/2019 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/12/2019 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2020, às 11:00.

  • 04/12/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 12:41

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU - CAROLINE DIAS FERREIRA

  • 14/10/2019 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/09/2019 09:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 19/09/2019 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/09/2019 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 08:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n° 926/2019

  • 18/09/2019 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU - CAROLINE DIAS FERREIRA

  • 27/08/2019 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 27/08/2019 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2019 12:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/08/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2019 12:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2019 15:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2019 15:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2019 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2019 09:51

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 31/05/2019 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2019 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2019 13:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/05/2019 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2019 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2019 10:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N° 229/2019

  • 24/04/2019 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 13:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2019 08:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2019 08:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2019 08:48

    CitaçãoORDENADA

  • 28/03/2019 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2019 15:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/03/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2019 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2019 11:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 724/2018

  • 30/10/2018 16:40

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU,DIRCEU PINTO MELO FILHO

  • 30/10/2018 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 14:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/10/2018 09:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 16/10/2018 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/10/2018 09:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2018 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2018 12:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2018 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2018 13:11

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 13:11

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 03/07/2018 17:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2018 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 25/06/2018 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MPF

  • 22/06/2018 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2018 11:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/06/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2018 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2018 13:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIRCEU

  • 27/03/2018 10:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/03/2018 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - DIRCEU PINTO MELO FILHO

  • 21/03/2018 09:28

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ADELSON TEIXEIRA FERREIRA

  • 21/03/2018 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CADASTRO DE APREENSÃO 2017/39

  • 22/02/2018 11:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2018 16:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC

  • 14/02/2018 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (18988)

  • 09/02/2018 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇA

  • 02/02/2018 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2018 12:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/01/2018 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2018 13:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC

  • 26/01/2018 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DIRCEU; ADELSON; CAROLINE

  • 16/01/2018 11:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADELSON TEIXEIRA, CAROLINE DIAS E DIRCEU PINTO

  • 05/12/2017 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA

  • 05/12/2017 10:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/12/2017 09:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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