TRF1 - 0001835-82.2011.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTINA PEREIRA

CPF *86.***.*02-72

EUCLIDES DA SILVA SUMBRICIO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2021 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2021 09:24

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 06/07/2021 12:24

    Decorrido prazo de ALBERTINA PEREIRA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 12:24

    Decorrido prazo de EUCLIDES DA SILVA SUMBRICIO em 05/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 01:11

    Publicado Intimação polo passivo em 30/06/2021.

  • 01/07/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 01/07/2021 01:11

    Publicado Intimação polo passivo em 30/06/2021.

  • 01/07/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Roraima - 4ª Vara Federal Criminal da SJRR Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001835-82.2011.4.01.4200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALBERTINA PEREIRA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Ante o exposto,III.A)ACOLHENDO, em parte, o pedido do Ministério Público Federal, EXTINGO A PUNIBILIDADE de (01) ALBERTINA PEREIRA e (02) EUCLIDES DA SILVAS UMBRICIO, por força da prescrição da pretensão punitiva (art. 107, IV c/c art.109, V, todos do Código Penal);III.B) Considerando a absorção da suposta falsidade ideológica pelo delito tipificado no art. 242, parágrafo único, do Código Penal, no caso em apreço, INDEFIRO os pedidos de (i) expedição de mandado para citação pessoal de(01) ALBERTINA PEREIRA e, consequentemente, de (ii) posterior suspensão do feito caso a diligência restasse infrutífera;III.C) INTIME-SE o Ministério Público Federal para ciência desta sentença;III.D) INTIMEM-SE os réus por meio de edital, com prazo de 15 (quinze)dias, para que tomem ciência desta sentença (art. 392, VI, CPP);III.E) Interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias (art. 600, CPP);III.F) Com as contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal desta 1ª Região, com as homenagens de estilo deste magistrado,independentemente de juízo de admissibilidade;III.G) À míngua da interposição tempestiva de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.CUMPRA-SE."

  • 28/06/2021 12:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 12:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 12:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 13:40

    Expedição de Edital.

  • 10/06/2021 13:39

    Expedição de Edital.

  • 10/06/2021 12:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 12:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 12:27

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/04/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 22:07

    Juntada de petição inicial

  • 11/03/2021 09:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 16:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/02/2021 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 24/11/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 14:51

    Decorrido prazo de ALBERTINA PEREIRA em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 14:51

    Decorrido prazo de EUCLIDES DA SILVA SUMBRICIO em 28/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 14:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/09/2020 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 13:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/09/2020 09:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/01/2015 16:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP

  • 05/12/2014 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2014 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2014 10:46

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.14365

  • 18/08/2014 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2014 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2014 13:20

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2014 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.9196

  • 03/06/2014 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 15:11

    REMESSA ORDENADA: MPF - ATENDENDO AO OFICIO N. 062/2014-GABPC/PRRR/MPF

  • 02/05/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2012 11:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 25/07/2012 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2012 12:32

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 09:30

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. Nº 025793

  • 04/06/2012 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 08:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/05/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/05/2012 14:59

    DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 12/04/2012 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 10/04/2012 15:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 10/04/2012 15:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/04/2012 15:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/04/2012 15:14

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/03/2012 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/03/2012 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2012 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2012 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROT. Nº: 17943.

  • 16/01/2012 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2011 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2011 17:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/11/2011 17:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/09/2011 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 13062 ( MPF)

  • 05/09/2011 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2011 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2011 09:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA RECEBIDA

  • 18/07/2011 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/CART/VCR/CP/297/11, COMARCA DE PACARAIMA

  • 13/07/2011 16:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 13/07/2011 10:13

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - COMARCA DE PACARAIMA

  • 07/07/2011 11:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PACARAIMA

  • 14/06/2011 10:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 203

  • 23/05/2011 10:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE PACARAIMA

  • 12/05/2011 09:52

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - E-MAIL COMUNICA RECEB. DE C.P

  • 06/05/2011 11:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 203/2011-COMARCA DE BOA VISTA

  • 03/05/2011 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP COMARCA DE PACARAIMA

  • 26/04/2011 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PACARAIMA/RR

  • 12/04/2011 13:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/04/2011 13:09

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 08/04/2011 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 14:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
19/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023112-63.2021.4.01.3400

Everton Diedrich

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joao Francisco de Camargo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2021 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0018536-02.2016.4.01.3600

Fernando Aparecido Hais

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2018 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0018536-02.2016.4.01.3600

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Fernando Aparecido Hais

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2016 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0000936-68.2012.4.01.3903

Uniao Federal

Julio Mourao Guimaraes Neto

Advogado: Antonio Marcus Ermida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019361-02.2018.4.01.3300

Eric Paixao de Jesus Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cristine Emily Santos Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2018 00:00

Exibir Processo