TRF1 - 0018536-02.2016.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO APARECIDO HAIS

CPF *59.***.*94-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 20:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 14:23

    Juntada de petição inicial

  • 18/05/2021 11:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/07/2019 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 82718641/2019.

  • 29/07/2019 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 82718641/2019.

  • 14/06/2018 15:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/06/2018 14:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N 016381

  • 24/05/2018 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF

  • 18/05/2018 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 02 VOL CD 086

  • 18/05/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2018 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

  • 17/05/2018 13:01

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 12:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 012927

  • 27/04/2018 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 07:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 02 VOL CD 086

  • 10/04/2018 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/04/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF/2 VOL

  • 06/04/2018 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL CD 086

  • 02/04/2018 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2018 16:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ...julgo procedente a denúncia para condenar FERNANDO APARECIDO HAIS pela prática do crime descrito no art. 304, com a pena prevista no art. 297, ambos do Código Penal...

  • 05/03/2018 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/02/2018 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 07:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 01 VOL CD 086

  • 15/01/2018 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/01/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF/MIDIAS/FLS.86

  • 15/12/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 01 VOL CD 086

  • 13/12/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 4214/2017-COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

  • 15/10/2017 13:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2017 19:48

    OFICIO EXPEDIDO - 1081

  • 09/10/2017 19:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2017 13:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 862/2017

  • 17/08/2017 15:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2017 13:53

    OFICIO EXPEDIDO - 862

  • 15/08/2017 17:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2017 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .. REITERE-SE A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FL. 182...

  • 10/08/2017 17:45

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 572/2017

  • 20/06/2017 17:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 572/2017-GABJU

  • 12/06/2017 10:37

    OFICIO EXPEDIDO - 572

  • 09/06/2017 19:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2017 18:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - "(...) OFICIE-SE AO JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT, SOLICITANDO A REMESSA DA REFERIDA CNH (...) VINDO A RESPOSTA, ABRA-SE VISTA ÀS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (C

  • 02/05/2017 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - (EM 26/04)

  • 08/03/2017 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF 1 VOL COM 174 FLS. MIDIA FLS.86

  • 24/02/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - CD FL. 86,

  • 21/02/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2017 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 CD FL.86

  • 16/02/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/02/2017 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Ante o exposto, acolho o declínio de competência. (...) Assim, ratifico os atos praticados perante o juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, inclusive os de caráter decisório - especialment

  • 25/01/2017 14:15

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 17:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - CD FL.86

  • 30/11/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 29/11/2016 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 01 VOL CD 86

  • 17/11/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2016 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO.COM O RETORNO, À CONCLUSÃO.

  • 08/11/2016 19:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 16:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/11/2016 16:40

    INICIAL AUTUADA

  • 08/11/2016 12:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2016

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Volume • Arquivo

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