TRF1 - 0051987-20.2004.4.01.3800

17/11/2021 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

17/11/2021 09:22

Juntada de Informação

17/11/2021 09:22

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

13/11/2021 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2021 23:59.

12/10/2021 00:26

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A em 11/10/2021 23:59.

17/09/2021 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2021 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

18/08/2021 16:07

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021 16:07

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A em 17/08/2021 23:59.

05/07/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

03/07/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

02/07/2021 00:00

Intimação

01/07/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 21:36

Juntada de Certidão de processo migrado

18/05/2021 21:36

Juntada de volume

18/05/2021 21:34

Juntada de volume

13/05/2021 16:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/05/2021 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/05/2021 12:27

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/06/2018 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/06/2018 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/06/2018 15:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/05/2018 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/05/2018 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

22/12/2015 16:41

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/07/2014 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/07/2014 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/02/2014 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3293274 CONTRA-RAZOES AO RESP

06/02/2014 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3293275 CONTRA-RAZOES AO RE

06/02/2014 10:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/01/2014 08:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/11/2013 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/11/2013 17:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/11/2013 10:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3224926 RECURSO EXTRAORDINARIO

13/11/2013 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3224925 RECURSO ESPECIAL

04/11/2013 16:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/10/2013 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

02/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2013. Nº de folhas do processo: 213

26/09/2013 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/09/2013 13:21

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR PARA PUBLICAÇÃO

23/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/08/2013 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

22/08/2013 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

22/08/2013 16:13

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

22/08/2013 16:11

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

21/08/2013 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

02/08/2013 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

24/07/2013 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3135217 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/07/2013 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3072470 SUBSTABELECIMENTO

16/07/2013 17:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 41-M

09/07/2013 14:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013 08:35

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/06/2013 19:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARTINS COM. E SERV. DE DISTRIBUIÇÃO)

21/06/2013 08:30

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 20/06/2013 PAGS.1486/1496.

18/06/2013 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 20/06/2013. Nº de folhas do processo: 194. Destino: ARM. 20/E

06/06/2013 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

05/06/2013 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/06/2013 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

29/05/2013 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

29/05/2013 16:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

29/05/2013 16:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

29/05/2013 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

29/05/2013 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

29/05/2013 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

08/05/2013 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

08/05/2013 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

07/05/2013 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS(AJUSTE)

06/05/2013 18:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

06/05/2013 18:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

30/04/2013 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

30/04/2013 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/04/2013 17:02

CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

24/04/2013 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

24/04/2013 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO P/ JUNTADA DE VOTO

12/04/2013 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 A

10/04/2013 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/04/2013 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencida em parte, a Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, que fará juntada de voto, negou provimento às apelações e à remessa oficial, tida por interposta

26/03/2013 15:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/03/2013 PAGS. 1306/1308

22/03/2013 07:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2013

26/07/2012 15:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/07/2012 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

26/07/2012 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

16/07/2012 19:21

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

16/07/2012 19:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

26/06/2012 16:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

26/06/2012 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/06/2012 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

20/07/2011 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

19/07/2011 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

19/07/2011 15:54

DOCUMENTO JUNTADO - INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO AI N. 2005.01.00.053230-6/MG E RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO

18/07/2011 19:49

DESAPENSADO DESTE PROCESSO - (AG N. 2005.01.00.053230-6)

14/06/2011 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.27/A

14/06/2011 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/06/2011 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (ARMÁRIO 106)

11/02/2011 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

11/02/2011 08:57

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

17/12/2010 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/12/2010 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

30/07/2009 15:07

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/01/2009 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/01/2009 15:44

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/01/2009 15:40

APENSADO A ESTE - AI 0200501000532306

26/01/2009 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-17/C

26/01/2009 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/01/2009 13:05

PROCESSO REQUISITADO - PARA APENSAR AO AGRAVO

01/11/2008 18:24

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

25/10/2006 18:13

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/10/2006 18:12

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO