TRF1 - 0000809-40.2010.4.01.3503

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO CARLOS VELOSO

CPF *14.***.*20-10

Advogados

MURILO COUTO LACERDA

OAB: 28881/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIO VERDE - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2021 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 26/10/2021 17:14

    Juntada de Informação

  • 26/10/2021 17:14

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 26/10/2021 01:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS VELOSO em 27/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:07

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 0000809-40.2010.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000809-40.2010.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:SEBASTIAO CARLOS VELOSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MURILO COUTO LACERDA - GO28881-A FINALIDADE: Intimar o Apelado acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília, 31 de agosto de 2021.

    Diretor de Coordenadoria Corte Especial (Assinado digitalmente)

  • 31/08/2021 13:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 13:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 13:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 00:52

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:11

    Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS VELOSO em 20/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000809-40.2010.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000809-40.2010.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SEBASTIAO CARLOS VELOSO Advogado do(a) APELADO: MURILO COUTO LACERDA - GO28881-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO CARLOS VELOSO MURILO COUTO LACERDA - (OAB: GO28881-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/07/2021 09:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2021 09:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2021 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 07:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 12:52

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 12:52

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 12:52

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 13:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/04/2021 14:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/04/2021 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2021 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA ENCAMINHAR PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 26/04/2021 09:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/03/2021 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/02/2021 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

  • 24/02/2021 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 19/02/2021 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 19/02/2021 15:40

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 04/02/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 25/01/2021 15:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/01/2021 14:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

  • 01/12/2020 12:06

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/12/2020 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/11/2020 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/11/2020 11:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/11/2020 17:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 29/01/2020 07:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2020 09:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838528 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 28/01/2020 09:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838527 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 20/01/2020 16:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 11/12/2019 08:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2019 19:35

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (SEBASTIÃO CARLOS VELOSO)

  • 21/11/2019 16:35

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (SEBASTIÃO CARLOS VELOSO)

  • 30/10/2019 14:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/10/2019 10:55

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 30/10/2019 10:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 10/09/2019 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/09/2019 09:40

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/05/2019 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/05/2019 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/05/2019 17:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/05/2019 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4729997 CONTRA-RAZOES

  • 15/05/2019 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4729996 CONTRA-RAZOES

  • 14/05/2019 16:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - C

  • 07/05/2019 14:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2019 08:19

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 23/04/2019 16:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4710629 RECURSO ESPECIAL

  • 23/04/2019 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4710628 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 23/04/2019 12:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/04/2019 10:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2019 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 15/03/2019 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/03/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2019. Nº de folhas do processo: 264. Destino: ARM 29-B

  • 01/03/2019 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 17-I

  • 28/02/2019 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

  • 27/02/2019 19:33

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/05/2019 (PÁG 783/826)

  • 18/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Autor

  • 07/02/2019 12:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2019 -DISPONIBILIZADA EM 06/02/2019 (PÁG 232/264)

  • 05/02/2019 12:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/02/2019

  • 01/02/2019 09:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 30/01/2019 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 14/12/2018 10:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 13/12/2018 (PÁG 2263/2328)

  • 20/11/2018 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-34-D

  • 13/11/2018 14:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2018 08:42

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 12/11/2018 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4601849 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/10/2018 16:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SEBASTIÃO CARLOS VELOSO

  • 05/10/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/10/2018 ) CTUR8

  • 03/10/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018. Nº de folhas do processo: 247. Destino: ARM 34-D

  • 28/09/2018 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-J

  • 27/09/2018 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

  • 17/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Necessária

  • 06/09/2018 13:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 05/08/2018 (PÁG 514/552)

  • 04/09/2018 12:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2018

  • 23/08/2018 15:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/08/2018 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 23/08/2018 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 23/08/2018 13:18

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 17/08/2018 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/B

  • 15/08/2018 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/06/2018 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/06/2018 07:00

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 15/05/2018 11:22

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/05/2018 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/05/2018 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/05/2018 17:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/04/2018 11:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385356 PETIÇÃO

  • 13/11/2017 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/11/2017 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2017 17:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/11/2017 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2017 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2017 09:45

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 06/11/2013 13:58

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 06/11/2013 13:56

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 05/11/2013 09:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/10/2013 08:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2013 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO.. (DO PRESIDENTE)

  • 11/10/2013 08:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 30/09/2013 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2013 19:44

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/07/2013 14:11

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/07/2013 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/07/2013 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/06/2013 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3123172 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 24/06/2013 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3123170 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 29/05/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/05/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/05/2013

  • 06/05/2013 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2013 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2013 14:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 30/04/2013 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3076314 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/04/2013 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3076313 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/04/2013 09:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/G

  • 09/04/2013 18:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2013 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 22/03/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/032013 E DIVULGADO NO DIA 21/03/2013 PAGS. 484/517.

  • 19/03/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/03/2013. Nº de folhas do processo: 189. Destino: ARM. 19-A

  • 11/03/2013 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A

  • 11/03/2013 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/03/2013 10:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/03/2013

  • 01/03/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/12/2012 10:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/12/2012 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 04/12/2012 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 03/12/2012 13:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2996038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/11/2012 09:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

  • 28/11/2012 16:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/11/2012 14:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2012 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/11/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2012 E DIVULGADO NO DIA 08/11/2012 PAGS. 854/904.

  • 06/11/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2012 E DIVULGADO NO DIA 08/11/2012. Nº de folhas do processo: 174. Destino: ARM. 19 B

  • 06/11/2012 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C

  • 05/11/2012 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/10/2012 11:32

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2012 - PAGS. 83-147

  • 19/10/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 18/10/2012 10:52

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 19/10/2012 ÀS 10 HORAS (DF NOVÉLY)

  • 18/09/2012 08:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/09/2012 08:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 17/09/2012 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 17/09/2012 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2938797 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 13/09/2012 15:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-J

  • 31/08/2012 15:54

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 24/08/2012 14:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2012 14:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 07/08/2012 10:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 06/08/2012 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2012. Teor do despacho : 12 F

  • 02/08/2012 10:26

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)

  • 01/08/2012 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 07/H

  • 01/08/2012 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:47

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 15/05/2012 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 15/05/2012 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 23/02/2012 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 16/02/2012 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 15/02/2012 18:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2012

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0019050-03.2012.4.01.3500

Uniao Federal

Eduardo Alves Prudente

Advogado: Alessandra Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2012 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0032956-82.2002.4.01.3800

Ubaldo Batista Coelho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Lucio de Queiroz Delfino

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0025938-50.2019.4.01.3400

Adenilson da Silva Macambira

Uniao Federal

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0022987-83.2019.4.01.3400

Vinicius Juan Ribeiro de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Karla Andrea Passos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0035207-35.2014.4.01.4000

Reginaldo Monteiro de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Renata Araujo Campelo Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2015 00:00

Exibir Processo