TRF6 - 0008170-48.2014.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FREDERICO FERREIRA REZENDE

CPF *13.***.*00-00

THIAGO MONTEIRO DE MENDONCA

CPF *75.***.*18-00

Advogados

NELSON FLAVIO FIRMINO

MARCELO LINHARES DA SILVA

JOSE RUFINO DE SOUZA JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 20:00

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 14/07/2025 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 11/07/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 14:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO MONTEIRO DE MENDONCA - ABSOLVIDO

  • 02/07/2025 14:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FREDERICO FERREIRA REZENDE - ABSOLVIDO

  • 05/06/2025 06:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 04/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

  • 03/06/2025 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 03/06/2025 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 03/06/2025 07:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 03/06/2025 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 03/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

  • 02/06/2025 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 06:51

    Determinada a intimação

  • 28/05/2025 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 18:35

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFORA04 Número: 00081704820144013801/TRF

  • 15/04/2025 18:07

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00081704820144013801/TRF

  • 21/02/2025 19:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/05/2021 05:20

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/08/2018 19:22

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/08/2018 18:27

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 31/08/2018 18:26

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 31/08/2018 18:26

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 31/08/2018 18:25

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/08/2018 14:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/08/2018 10:32

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - Frederico

  • 09/08/2018 11:58

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Thiago

  • 06/08/2018 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2018 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 06/08

  • 02/08/2018 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2018 13:51

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELACAO DO MPF

  • 02/08/2018 13:51

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELACAO DO MPF

  • 25/07/2018 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2018 14:51

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réus

  • 25/06/2018 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/06/2018 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 25/06

  • 12/06/2018 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/06/2018 11:07

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/06/2018 11:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2018 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2018 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA

  • 21/05/2018 13:04

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 01/03/2018 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2018 17:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO

  • 26/02/2018 13:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2018 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2018 17:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OAB

  • 22/02/2018 17:12

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/02/2018 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA N. 005/2018 ENVIADA PELO MALOTE DIGITAL

  • 25/01/2018 18:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/11/2017 14:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/11/2017 14:18

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/10/2017 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2017 14:04

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/10/2017 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 13:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2017 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2017 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 03/09

  • 22/09/2017 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/09/2017 14:57

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/09/2017 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2017 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2017 15:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2017 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2017 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2017 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 05/05

  • 20/04/2017 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2017 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2017 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2017 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2017 12:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/01/2017 13:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2016 17:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/09/2016 13:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Thiago

  • 20/09/2016 13:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu Frederico

  • 06/09/2016 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/09/2016 19:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 06/09

  • 02/09/2016 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2016 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/07/2016 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2016 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2016 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2016 15:58

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/07/2016 15:58

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/06/2016 18:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/05/2016 14:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2016 14:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu

  • 18/04/2016 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2016 18:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2016 18:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2016 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 09:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2016 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2016 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2016 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2016 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2016 15:37

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/03/2016 12:58

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2016 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2016 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2016 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2016 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2016 14:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/01/2016 14:44

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2015 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2015 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2015 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2015 16:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/11/2015 16:53

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/11/2015 16:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/11/2015 16:53

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/11/2015 11:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2015 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2015 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2015 13:33

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADO

  • 10/11/2015 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2015 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/11/2015 14:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2015 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2015 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 10:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2015 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2015 14:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/10/2015 17:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/10/2015 17:30

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/10/2015 17:30

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/09/2015 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO DATA P VIDEOCONFERENCIA

  • 19/08/2015 09:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 09:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réus

  • 24/07/2015 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/07/2015 19:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 24/07

  • 21/07/2015 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/07/2015 16:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/06/2015 18:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 18:45

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 20/05/2015 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2015 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2015 12:34

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP32-BENJAMIN CONSTANT-AM

  • 13/05/2015 12:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/05/2015 12:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP31-DF

  • 13/05/2015 12:32

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/05/2015 12:32

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP30-ALEM PARAIBA

  • 13/05/2015 12:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/05/2015 12:30

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP29-MAR DE ESPANHA

  • 13/05/2015 12:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/05/2015 12:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 28-BICAS

  • 12/02/2015 12:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/02/2015 12:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/02/2015 12:38

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/02/2015 17:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2014 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2014 15:47

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/08/2014 15:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/06/2014 14:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2014 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2014 08:46

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/06/2014 08:46

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2014 08:46

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/06/2014 08:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2014 18:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2014 18:34

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 29/05/2014 18:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 15:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V

  • 28/05/2014 14:02

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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