TRF1 - 0003083-69.2013.4.01.3503

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROMULO MARTINS DE FREITAS

CPF *05.***.*72-00

DAGOBERTO BENTO DE FREITAS FILHO

CPF *79.***.*48-53

Advogados

ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE

OAB: 15350/GO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2021 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 27/10/2021 09:39

    Juntada de Informação

  • 27/10/2021 09:39

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 27/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:50

    Decorrido prazo de ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE em 28/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:13

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 0003083-69.2013.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003083-69.2013.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: DAGOBERTO BENTO DE FREITAS FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE - GO15350 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília, 1 de setembro de 2021.

    Diretor de Coordenadoria Corte Especial (Assinado digitalmente)

  • 01/09/2021 12:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 12:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 00:38

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:38

    Decorrido prazo de ROMULO MARTINS DE FREITAS em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:36

    Decorrido prazo de DAGOBERTO BENTO DE FREITAS FILHO em 23/08/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003083-69.2013.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003083-69.2013.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DAGOBERTO BENTO DE FREITAS FILHO e outros Advogado do(a) APELANTE: ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE - GO15350 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROMULO MARTINS DE FREITAS ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE - (OAB: GO15350) DAGOBERTO BENTO DE FREITAS FILHO ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE - (OAB: GO15350) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/07/2021 10:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2021 10:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2021 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 07:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 17:12

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 17:11

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 12:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/04/2021 17:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/04/2021 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2021 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA P PJE

  • 26/04/2021 11:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/03/2021 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/02/2021 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

  • 24/02/2021 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 19/02/2021 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 19/02/2021 16:50

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 04/02/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/01/2021 15:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/01/2021 14:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

  • 15/12/2020 09:55

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/12/2020 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/12/2020 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/12/2020 10:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/12/2020 16:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 30/11/2020 17:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 13/11/2020 18:09

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 13/11/2020 15:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 15/10/2020 14:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - (A SER RETIRADO EM 16.10.2020).

  • 24/04/2020 16:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 18/03/2020 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879750 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/03/2020 17:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DAGOBERTO BENTO DE FREITAS

  • 09/03/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/03/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -

  • 28/02/2020 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 19/02/2020 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 19/02/2020 13:23

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 06/02/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/01/2020 12:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 23/01/2020 12:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2020

  • 05/11/2019 19:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/11/2019 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASRET

  • 04/11/2019 17:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/11/2019 17:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 23/10/2019 14:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2019 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823915 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/10/2019 18:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DAGOBERTO BENTO DE FREITAS

  • 14/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/10/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 10/10/2019 07:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 09/10/2019 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 09/10/2019 13:48

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 03/10/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 23/09/2019 13:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/09/2019 11:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2019

  • 09/07/2019 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/07/2019 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/07/2019 12:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/06/2019 15:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 22/05/2019 08:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2019 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719170 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 20/05/2019 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719171 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 20/05/2019 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4723959 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 20/05/2019 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4723960 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 02/05/2019 19:20

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (DAGOBERTO BENTO DE FREITAS FILHO)

  • 02/05/2019 17:20

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (DAGOBERTO BENTO DE FREITAS FILHO)

  • 24/04/2019 18:26

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - COPIA - DAGOBERTO BENTO DE F. FILHO E ROMULO M. DE FREITAS

  • 24/04/2019 18:26

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - COPIA - DAGOBERTO BENTO DE F. FILHO E ROMULO M. DE FREITAS

  • 29/03/2019 08:09

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

  • 29/03/2019 08:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/03/2019 08:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/03/2019 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/03/2019 14:39

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 19/02/2019 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2019 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2019 14:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/02/2019 11:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4664166 CONTRA-RAZOES

  • 12/02/2019 11:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4664165 CONTRA-RAZOES

  • 07/02/2019 13:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/01/2019 10:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2019 17:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4632435 RECURSO ESPECIAL

  • 17/01/2019 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4632436 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/01/2019 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636137 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/01/2019 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636158 RECURSO ESPECIAL

  • 14/12/2018 13:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/12/2018 17:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/11/18 ÀS PÁGINAS 844/1115

  • 09/11/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2018. Nº de folhas do processo: 256

  • 26/10/2018 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/10/2018 06:54

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 23/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

  • 11/10/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/10/2018 DA PÁGINA 531 A PÁGINA 586.

  • 05/10/2018 19:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2018

  • 25/09/2018 14:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/09/2018 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 20/09/2018 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 19/09/2018 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4556654 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 30/08/2018 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/08/2018 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2018 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537604 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/08/2018 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4529233 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/07/2018 16:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DAGOBERTO BENTO DE FREITAS E OUTRO

  • 13/07/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DAGABERTO BENTO DE FREITAS FILHO (CÓPIA)

  • 06/07/2018 08:34

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ÀS PÁGINAS 201/685

  • 06/07/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 230

  • 29/06/2018 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/06/2018 10:38

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em reexame da causa, deu provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo

  • 08/06/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 08/06/2018 DA PÁG.1513 A 1587

  • 05/06/2018 15:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2018

  • 19/04/2018 09:42

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 19/04/2018 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 17/04/2018 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 11/04/2018 16:12

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 11/04/2018 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/04/2018 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA/ COM JUIZO DE RETRATAÇÃO

  • 08/02/2018 11:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/12/2017 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/12/2017 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/12/2017 19:03

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 04/12/2017 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/11/2017 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 23/11/2017 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/11/2017 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2017 14:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/11/2017 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2017 12:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2017 12:42

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 05/04/2016 10:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 05/04/2016 10:45

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 29/03/2016 16:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/03/2016 07:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2016 11:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 16/02/2016 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/02/2016 18:14

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 26/01/2016 11:46

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/01/2016 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/01/2016 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/01/2016 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3786187 CONTRA-RAZOES

  • 12/11/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 28/10/2015 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/10/2015 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/10/2015 14:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/10/2015 18:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3755682 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/10/2015 13:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/10/2015 17:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24.09.15 (PÁGINAS 1449 A 1724)

  • 25/09/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2015. Nº de folhas do processo: 193

  • 22/09/2015 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/09/2015 13:38

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 27/08/2015 10:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/08/2015 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 26/08/2015 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 26/08/2015 15:52

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 07/08/2015 08:30

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/07/2015 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3690852 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/07/2015 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/07/2015 18:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/07/2015 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 18/06/15 (PÁGS: 918 A 1458)

  • 19/06/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015. Nº de folhas do processo: 178

  • 15/06/2015 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/06/2015 11:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

  • 02/06/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02.06.2015 PAGS 559 A 598

  • 28/05/2015 16:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/06/2015

  • 07/11/2014 09:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/11/2014 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 05/11/2014 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 05/11/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2014

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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