05/05/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 1000183-85.2020.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS POLO PASSIVO: LUCIALDO OLIVEIRA D AREDE O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Fabiano Verli da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM: Por este edital, contando com a colaboração de todos que o virem, intima LUCIALDO OLIVEIRA D AREDE, CPF *11.***.*93-01, que ora se intimada, tem como último endereço conhecido Avenida da Amizade, SEM N, APARTAMENTO 2, CENTRO, TABATINGA - AM - CEP: 69640-000, mas atualmente se encontra em lugar ignorado.

O presente edital serve para intimar esta pessoa da sentença ID 1539907880 e apelação ID 1582909850. inclusive para, se quiser, interpor eventual recurso cabível no prazo de 15 dias.

E, para que se chegue ao conhecimento de todos e não se venha alegar ignorância ou impedimento no futuro, este edital será afixado no local de costume desta Vara Única, Rua Aires da Cunha, s/n, Bairro Ibirapuera, Tabatinga/AM, CEP 69.640-000.

Eu, Diretor de Secretaria, o conferi. (assinatura digital) Juiz Federal
20/09/2022 16:48

Conclusos para decisão
13/09/2022 01:57

Decorrido prazo de LUCIALDO OLIVEIRA D AREDE em 12/09/2022 23:59.
14/06/2022 08:16

Publicado Citação em 14/06/2022.
14/06/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 1000183-85.2020.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS POLO PASSIVO:LUCIALDO OLIVEIRA D AREDE DECISÃO Tendo em vista a manifestação do Ministério Público e o o deferimento parcial da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7.043 e 7042, com efeito erga omens, na qual foi dada interpretação conforme a Constituição ao caput e §§ 6º-A, 10-C e 14, do artigo 17 da Lei nº 8.429/92, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, no sentido de existência de legitimidade ativa concorrente entre o Ministério Público e as pessoas jurídicas interessadas para a propositura de ações de improbidade, deixo de aplicar o disposto no art. 3º e parágrafos da Lei 14.230/2021.

Assim, prossiga-se o feito sem alteração do polo ativo.

Ademais, tendo em vista que a Lei nº 14.230/2021 suprimiu a fase preliminar da ação de improbidade administrativa (notificação, defesa prévia e recebimento da inicial antes da citação), determino: 1. a citação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 30 dias (art. 17, § 7º); 2.

Decorrido o prazo para contestação sem manifestação, a parte requerida será considerada revel, mas sem a aplicação dos efeitos da revelia (art. 17, § 19, I, LIA), oportunidade em que os autos deverão ser conclusos para decisão; 3.

Havendo contestação, intime-se a PARTE AUTORA para apresentar réplica no prazo de 30 dias. 4.

Após, façam os autos conclusos para decisão (art. 17, § 10-C, LIA).

Tabatinga-AM, registros de data e hora na assinatura eletrônica. (Documento assinado pelo Juiz conforme assinatura eletrônica lançada nos autos) Juiz Federal
10/06/2022 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022 11:33

Expedição de Edital.
31/05/2022 20:12

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 20:12

Outras Decisões
23/02/2022 11:31

Conclusos para decisão
22/02/2022 17:07

Juntada de parecer
10/01/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 12:18

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:47

Conclusos para decisão
11/09/2021 01:17

Decorrido prazo de LUCIALDO OLIVEIRA D AREDE em 10/09/2021 23:59.
30/06/2021 01:35

Publicado Notificação em 30/06/2021.
30/06/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 1000183-85.2020.4.01.3201 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS REU: LUCIALDO OLIVEIRA D`AREDE O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Fabiano Verli da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos, que o presente virem ou dele notícia tiverem que fica notificado, com o prazo de 30 (trinta) dias, o(a) requerido(a) LUCIALDO OLIVEIRA D AREDE, CPF nº *11.***.*93-01, brasileiro, brasileiro, filho de Roberto Iannini D'Arede e de Maria Barbara Oliveira D'Arede, portador da cédula de identidade n. 10.022.709-01, expedida em 02.10.2012, SSP-BA, situada na Rua Dorival Caymmi, nº 505, no bairro Centro, na cidade de Luís Eduardo Magalhães/BA, atualmente em local incerto e não sabido, para ciência da decisão ID 185411410 proferida nos autos em epígrafe para, no prazo de 15 (quinze dias), manifestar-se por escrito, apresentando os documentos e justificações que entender necessários, conforme determina o art. 17, § 7º, da Lei 8.429/1992.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Vara Única, na Rua Aires da Cunha, s/n, Ibirapuera, Tabatinga, e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1).

Dado e passado em Tabatinga/AM, aos "data da assinatura digital".

Eu, FLAVIANE APARICIO MAIA, Técnico Judiciário, o digitei e eu, VÁLBER GUIMARÃES MACHADO, Diretor de Secretaria, o conferi. (assinatura digital) FABIANO VERLI Juiz Federal
28/06/2021 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2021 17:27

Expedição de Edital.
24/06/2021 17:33

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 17:33

Outras Decisões
31/05/2021 13:26

Conclusos para decisão
19/05/2021 19:15

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 22:15

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 22:15

Outras Decisões
30/03/2021 15:35

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 15:02

Conclusos para despacho
15/03/2021 15:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/03/2021 06:43

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS em 12/03/2021 23:59.
17/02/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 22:15

Juntada de Certidão
15/02/2021 14:30

Juntada de Certidão
24/11/2020 11:51

Mandado devolvido sem cumprimento
24/11/2020 11:51

Juntada de diligência
24/11/2020 11:51

Mandado devolvido sem cumprimento
24/11/2020 11:51

Juntada de diligência
03/09/2020 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/08/2020 16:48

Juntada de petição intercorrente
20/08/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2020 15:43

Outras Decisões
19/03/2020 13:42

Conclusos para decisão
19/03/2020 12:30

Juntada de petição intercorrente
17/03/2020 16:38

Mandado devolvido sem cumprimento
17/03/2020 16:38

Juntada de diligência
16/03/2020 14:18

Mandado devolvido sem cumprimento
16/03/2020 14:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/03/2020 18:30

Expedição de Mandado.
13/03/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 19:29

Mandado devolvido sem cumprimento
12/03/2020 19:28

Juntada de diligência
11/03/2020 12:06

Juntada de parecer
09/03/2020 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/03/2020 15:49

Expedição de Mandado.
05/03/2020 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/03/2020 15:05

Expedição de Mandado.
05/03/2020 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/03/2020 17:00

Expedição de Mandado.
04/03/2020 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2020 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2020 15:24

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2020 13:11

Conclusos para decisão
27/02/2020 19:21

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM
27/02/2020 19:21

Juntada de Informação de Prevenção.
27/02/2020 17:42

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2020 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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