STJ - 0035189-44.2009.4.01.3400

15/09/2022 13:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/09/2022 13:06

Transitado em Julgado em 15/09/2022

21/06/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2022

20/06/2022 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2022

20/06/2022 14:30

Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

27/05/2022 13:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2022 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2022 07:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO