TRF1 - 0029562-72.2013.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/08/2022 09:38
Mandado devolvido para redistribuição
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25/08/2022 09:38
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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23/08/2022 16:14
Juntada de apelação
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16/08/2022 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/08/2022 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2022 14:00
Juntada de razões de apelação criminal
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25/07/2022 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2022 13:21
Expedição de Mandado.
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22/07/2022 11:14
Juntada de outras peças
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25/05/2022 14:42
Processo devolvido à Secretaria
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25/05/2022 14:42
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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25/05/2022 14:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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25/05/2022 08:24
Conclusos para despacho
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05/10/2021 14:55
Processo devolvido à Secretaria
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05/10/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2021 14:02
Conclusos para despacho
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05/10/2021 13:55
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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07/07/2021 02:19
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS ACCIOLY RAMOS BARBOSA em 06/07/2021 23:59.
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02/07/2021 15:59
Juntada de Certidão
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01/07/2021 01:48
Publicado Intimação em 01/07/2021.
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01/07/2021 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
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30/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0029562-72.2013.4.01.3900 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ACCIOLY RAMOS BARBOSA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar ANA CLAUDIA DOS SANTOS ACCIOLY RAMOS BARBOSA à pena de dezesseis (16) anos e oito (8) meses de reclusão, em regime fechado, e multa de quinhentos (500) dias multa, calculados conforme fundamentação, pela prática do crime do art. 313-A/CP c/c art. 71/CP.
Deixo de fixar o valor para reparação dos danos porque os fatos descritos na denúncia ocorreram antes da vigência da Lei n011.719/2008 (22/08/2008).
Custas pela condenada.
Decreto a perda do cargo público da ré ANA CLAUDIA DOS SANTOS ACCIOLY RAMOS BARBOSA, conforme fundamentação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/06/2021 15:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/06/2021 15:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2021 02:03
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS ACCIOLY RAMOS BARBOSA em 17/06/2021 23:59.
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07/05/2021 15:38
Juntada de petição intercorrente
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03/05/2021 17:43
Juntada de apelação
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03/05/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 11:33
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/05/2021 11:32
Juntada de Certidão
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03/05/2021 11:31
Juntada de arquivo de vídeo
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03/05/2021 11:22
Juntada de arquivo de vídeo
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03/05/2021 11:14
Juntada de arquivo de vídeo
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03/05/2021 10:56
Juntada de arquivo de vídeo
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03/05/2021 10:52
Juntada de volume
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03/05/2021 10:50
Juntada de volume
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25/11/2020 13:37
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 01 VOL MAIS 06 APENSOS(JULGAMENTO CONJUNTO DE AUTOS)
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07/10/2020 08:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 01 VOL MAIS 06 APENSOS
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02/10/2020 10:26
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 VOL MAIS 06 APENSOS
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29/09/2020 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O APENSAMENTO DOS PROCS. NºS. 28298-83.2014.4.01.3900, 4870-38.2015.4.01.3900 E 15103-94.2015.4.01.3900 NESTE FEITO, ONDE DEVERÃO SER PRATICADOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DE AGORA EM DIANTE, INCLUSIVE PROCESSAMENTO DE E
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29/09/2020 13:27
Conclusos para despacho
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29/09/2020 13:17
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 8. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA CONDENAR ANA CLÁUDIA DOS SANTOS ACCIOLY RAMOS BARBOSA À PENA DE DEZESSEIS (16) ANOS E OITO (8) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E MULTA DE Q
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25/02/2019 18:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 15/10/2013 ART. 313-A/CP ANA CLAUDIA ACCIOLY
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23/02/2017 10:20
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA FINS DE JULGAMENTO CONJUNTO
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22/02/2017 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE PARA FINS DE JULGAMENTO CONJUNTO
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29/08/2016 09:47
Conclusos para despacho - DENUNCIA 15/10/2013 ART. 313-A/CP
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29/08/2016 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 61084 - CERTIDÃO - ANA ACCIOLY - NOVO ENDEREÇO
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26/08/2016 14:35
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO PENDENTE EM SECRETARIA. 2 APÓS, FAÇA-SE NOVA CONCLUSÃO DOS AUTOS.
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16/12/2015 14:13
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 15/10/2013 ART. 313-A/CP
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11/12/2015 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 91601 - DPU - MEMORIAIS - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS ACCIOLY
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26/11/2015 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/11/2015 08:15
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S) + 01 APENSO
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05/11/2015 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 78008 - MEMORIAIS - MPF
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05/11/2015 11:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3097/2015 - SJ CASTANHAL/PA
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05/10/2015 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/09/2015 11:56
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + APENSO
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25/09/2015 14:11
REMESSA ORDENADA: MPF
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23/09/2015 18:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 2. Vista às partes para memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. 3. Intimados os presentes".
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23/09/2015 18:48
Conclusos para despacho
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23/09/2015 18:20
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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04/09/2015 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO INSS - OF 91/2015 - COMUNICA DEMISSÃO DA RÉ EM 10/2014
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04/09/2015 16:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA RE
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08/07/2015 10:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E TENDO EM VISTA QUE A RÉ, REGULARMENTE CITADA, QUEDOU-SE INERTE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ANÁLISE QUANTO À EVENTUAL CO
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02/07/2015 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/06/2015 13:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + APENSO
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26/06/2015 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/06/2015 09:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S) + APENSO
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19/06/2015 10:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/06/2015 10:55
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 3099/2015 - INSS
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19/06/2015 10:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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19/06/2015 10:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/06/2015 14:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3097
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21/05/2015 09:20
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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15/05/2015 17:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANA CLAUDIA DOS SANTOS ACCIOLY RAMOS BARBOSA (FL.90): INEXISTE VIOLAÇÃO AO ART. 514/CPP. A ORA RÉ FOI NOTIFICADA E NÃO APRESENTOU RESPOSTA PORQUE NÃO QUIS (CERTIDÃO DE FL.78). A ALEGAÇ
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30/03/2015 13:32
Conclusos para despacho
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10/03/2015 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DEFESA DE RAIMUNDO CÉLIO LUZ DO CARMO
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29/01/2015 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 91655 - MANIFESTAÇÃO DPU - DEFESA PRELIMINAR - ANA CLÁUDIA ACCIOLY
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12/12/2014 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/10/2014 14:35
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ART 396 CPP 01 VOLUME E 01 APENSO
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29/10/2014 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMESSA DPU PARA ART 396 CPP
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02/10/2014 17:28
Conclusos para despacho
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24/09/2014 11:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2187/2014 - SJ AMAPA
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20/05/2014 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/05/2014 11:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)+ APENSO
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14/05/2014 17:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2187
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08/05/2014 16:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, CUMPRA A SECRETARIA, COM URGÊNCIA, O R. DESPACHO DE FL.82
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05/03/2014 15:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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04/11/2013 20:22
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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04/11/2013 20:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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29/10/2013 18:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/10/2013 18:07
INICIAL AUTUADA
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29/10/2013 12:48
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2013
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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