TRF1 - 0001982-66.2010.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO PERUZZO VACCARO

CPF *22.***.*27-54

Advogados

RAPHAEL CASTRO HOSKEN

OAB: 35614/DF

CPF *15.***.*52-96

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA

OAB: 41317/DF

CPF *33.***.*52-04

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 15068/DF

CPF *52.***.*06-53

MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO

OAB: 17067/DF

CPF *32.***.*47-38

MARJEAN DA SILVA MONTE

CPF *88.***.*96-04

CAROL TAVARES LEDA

CPF *63.***.*90-15

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB: 27187/DF

CPF *05.***.*59-26

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

OAB: 41922/DF

CPF *93.***.*70-23

FABIO SANYO DE OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 08:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 08:17

    Cancelada a conclusão

  • 17/10/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 08:16

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 11:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 09:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 09:47

    Cancelada a conclusão

  • 13/10/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 18:53

    Juntada de petição inicial

  • 23/09/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/04/2018 12:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF. 749, DE 24/04/18, ENCAMINHA OS AUTOS AO TRF PARA PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO DA DEFESA.

  • 30/04/2018 12:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FASES CADASTRADAS PARA REGULARIZAR O SISTEMA PROCESSUAL

  • 30/04/2018 12:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2018 12:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/04/2018 12:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2018 12:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FASES CADASTRADAS PARA POSSIBILITAR A REMESSA DOS AUTOS AO TRF.

  • 30/04/2018 12:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/04/2018 10:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/04/2018 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/03/2018 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/03/2018 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 398

  • 08/03/2018 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2018 15:37

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 18:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/01/2018 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/01/2018 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/12/2017 18:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 17/07/2017 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/07/2017 08:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/07/2017 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/06/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2017 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2017 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 10:04

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ACSDO

  • 26/09/2016 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/09/2016 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/09/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2016 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2016 15:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/09/2016 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE DOCUMENTOS

  • 23/08/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2016 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2016 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2016 18:20

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 18:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/07/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO E RELATÓRIO DE CONSULTA DE CP

  • 20/07/2016 13:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2016 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/06/2016 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2016 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2016 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2016 15:24

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 02/05/2016 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 924

  • 02/05/2016 13:58

    INTERROGATORIO DESIGNADO - VIDEOCONFERÊNCIA COM SSJ JUNDIAI/SP

  • 29/04/2016 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2016 11:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 10:13

    ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /2 lançada em 14/08/2015 10:15:26 foi excluída por PA33703

  • 18/01/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/01/2016 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/08/2015 10:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 20/04/2016 por PA33703 -

  • 08/05/2015 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/04/2015 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2015 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU - PROT. 0125 (JUNTADA FÍSICA EM 04/03/2015)

  • 20/04/2015 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2015 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2014 16:25

    Conclusos para despacho - REDESIGNAR AUDIÊNCIA

  • 01/09/2014 16:25

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2014 12:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATORIO DO REU

  • 22/05/2014 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2014 16:05

    Conclusos para despacho - REDESIGNAR AUDIÊNCIA.

  • 18/02/2014 17:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/02/2014 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2014 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2014 14:36

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/02/2014 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2014 12:56

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 278/2014.

  • 10/02/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 277/2014.

  • 31/01/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n. 277/2014 e n. 278/2014.

  • 31/01/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 277/2014 e n. 278/2014.

  • 28/10/2013 18:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2013 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2013 13:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DO REU

  • 22/10/2013 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIENCIA

  • 12/08/2013 14:52

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2013 16:17

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2013 17:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/01/2013 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N. 002/2013-DICOF/GEREX/IBAMA/STM

  • 11/01/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 2838/2012

  • 09/01/2013 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 2822/2012

  • 05/12/2012 17:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2012 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2012 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2012 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2012 12:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 1203/2012 - IBAMA EM STM

  • 03/12/2012 12:20

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1203/2012 - IBAMA EM STM

  • 03/12/2012 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2012 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ns. 2822 e 2838/2012

  • 30/11/2012 09:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 03 TESTEMUNHAS

  • 19/11/2012 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2012 18:31

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2012 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA NO ENDERECO QUE INFORMA

  • 14/08/2012 17:35

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/08/2012 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 01/08/2012 08:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INICIE-SE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA

  • 06/07/2012 11:53

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2012 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1144/2012

  • 26/06/2012 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 26/06/2012 15:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/06/2012 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/06/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1144/2012

  • 09/05/2012 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEADO DR. WALDECIR DEFENSOR DATIVO

  • 08/05/2012 10:29

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N.206/2012

  • 01/03/2012 09:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2012 09:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 206/2012

  • 13/02/2012 18:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2011 14:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N.171/2011 - NÃO CUMPRIDA

  • 30/09/2011 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/09/2011 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 05/09/2011 16:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/06/2011 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 171

  • 29/06/2010 10:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA (ART. 396-A CPP)

  • 24/06/2010 15:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2009

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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