TRF6 - 0039754-59.2002.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICENTE DE PAULA MENDES - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP

CNPJ: 03.800.229/0001-07

CARMEM MARIA DE JESUS

CPF *76.***.*52-53

PAULO CESAR DE OLIVEIRA AFFONSO

CPF *81.***.*00-34

CARMEN GONCALVES TEIXEIRA

CPF *45.***.*27-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:38

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/05/2025 10:25

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/03/2021 18:14

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 11/03/2021 17:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/03/2021 03:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP em 10/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 14:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 28/02/2021 14:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 26/01/2021 12:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0039754-59.2002.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARMEM MARIA DE JESUS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE DE PAULA MENDES - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2021 17:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 17:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/11/2020 05:05

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/07/2018 13:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2018 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2018 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2018 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2018 12:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2018 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/05/2018 15:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2018 12:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 17:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/04/2018 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2017 13:57

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - MIGRADO EM 30/06/17

  • 08/09/2017 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 08:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/09/2017 11:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2017 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 16:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/08/2017 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2017 19:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2017 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2017 13:05

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - migrado em 30/06/17

  • 21/07/2017 10:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 10:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/07/2017 12:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2017 14:13

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 30/06/2017 14:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 28/06/2017 15:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - exequente

  • 27/06/2017 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 16:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/06/2017 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2017 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2017 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2017 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 16:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/05/2017 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2017 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2017 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2017 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2017 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/05/2017 10:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/05/2017 12:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2017 12:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - auto

  • 11/04/2017 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 17:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/04/2017 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2017 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/03/2017 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/03/2017 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2017 10:25

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - expedidas RPVS

  • 31/03/2017 10:25

    Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO

  • 30/03/2017 14:17

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/03/2017 10:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 16:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/03/2017 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2017 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/03/2017 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2017 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2017 18:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2017 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/01/2017 13:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2016 15:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2016 09:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 17:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/11/2016 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2016 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2016 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2016 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2016 12:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 12:42

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 28/09/2016 15:01

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 28/09/2016 14:42

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/09/2016 16:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 20/07/2016 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/07/2016 09:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 08:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/07/2016 13:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2016 08:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 17:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/06/2016 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2016 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/06/2016 09:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/06/2016 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2016 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 13:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 18/05/2016 14:53

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 18/05/2016 11:51

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/05/2016 18:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 04/05/2016 18:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2016 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/02/2016 10:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/02/2016 12:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2016 08:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 16:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/02/2016 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2016 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2016 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2016 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2016 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 12/01/2016 12:57

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 11/01/2016 14:05

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/12/2015 18:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 23/11/2015 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2015 10:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 07:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/11/2015 14:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2015 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 17:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/11/2015 11:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/11/2015 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/11/2015 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2015 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2015 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 13:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 24/09/2015 09:17

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/09/2015 18:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 04/08/2015 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/08/2015 09:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2015 17:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/07/2015 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/07/2015 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/07/2015 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2015 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2015 17:40

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EMBARGOS A EXECUÇAO

  • 05/06/2015 16:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/05/2015 17:19

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS A EXECUÇÃO DA UNIÃO

  • 29/04/2015 13:34

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/04/2015 10:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 08:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/04/2015 11:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2015 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/12/2014 09:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2014 15:07

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS ORIUNDOS DO TRF

  • 14/05/2009 12:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTOS EMBARGOS

  • 13/05/2009 10:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 16:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/04/2009 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/04/2009 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2009 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2009 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/03/2009 16:34

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA COGER Nº 20

  • 19/03/2009 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2009 16:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/02/2009 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2009 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

  • 28/01/2009 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2008 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/04/2008 17:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 10/04/2008 17:35

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES

  • 10/04/2008 09:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 12:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/03/2008 12:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2008 12:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2008 11:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/03/2008 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2008 14:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/01/2008 15:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2007 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/12/2007 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ

  • 10/12/2007 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2007 18:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2007 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/10/2007 08:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 11:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/10/2007 16:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2007 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2007 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/07/2007 14:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 25/04/2003 16:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 10/12/2002 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem. dj

  • 05/12/2002 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2002 18:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/11/2002 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2002 15:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PZ30DIAS/AGU

  • 23/10/2002 13:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/10/2002 15:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2002 15:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2002 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2002 13:04

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/10/2002 12:04

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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