TRF1 - 0043874-34.2018.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDDY JACKSON SANTOS NASCIMENTO

CPF *68.***.*44-95

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

THALITA COELHO DURAN

OAB: 35367/BA

CPF *45.***.*64-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 13:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/10/2022 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 10:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 05/10/2022 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/10/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 11:19

    Juntada de diligência

  • 03/10/2022 16:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 29/09/2022 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 12:22

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2022 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 16:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 16:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 16/09/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 11:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 09:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2022 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 16:49

    Juntada de resposta à acusação

  • 16/11/2021 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/11/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 01:20

    Decorrido prazo de EDDY JACKSON SANTOS NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 08:06

    Decorrido prazo de EDDY JACKSON SANTOS NASCIMENTO em 25/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:18

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 01:19

    Publicado Citação e intimação em 29/09/2021.

  • 28/09/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 10:35

    Expedição de Edital.

  • 27/09/2021 10:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 11:42

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 03/08/2021 09:30 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 18/08/2021 11:42

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 12/08/2021 13:51

    Juntada de Ata de audiência

  • 02/08/2021 17:08

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 02/08/2021 17:02

    Juntada de renúncia de mandato

  • 28/07/2021 14:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 14:14

    Juntada de diligência

  • 12/07/2021 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 13:12

    Decorrido prazo de EDDY JACKSON SANTOS NASCIMENTO em 10/02/2021 23:59.

  • 06/07/2021 10:09

    Decorrido prazo de EDDY JACKSON SANTOS NASCIMENTO em 05/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 01:39

    Publicado Intimação polo passivo em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 13:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.

    Secret. : CLEMENTE JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( X )DESPACHO ID 556534370 () ATO ORDINATÓRIO 0043874-34.2018.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDDY JACKSON SANTOS NASCIMENTO Advogado do(a) REU: THALITA COELHO DURAN - BA35367 O Exmo.

    Sr.

    Juiz FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO exarou : "...designo audiência de instrução para o dia 03/08/2021, às 09h30, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como será interrogado o réu, e intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para que apresentem os endereços atualizados de suas testemunhas, observando-se o quanto disposto no art.8º, §2º, da Resolução N. 329, de 30 de julho de 2020, do CNJ ...".

  • 28/06/2021 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 13:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 13:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 13:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/06/2021 04:56

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 03/08/2021 09:30 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 26/05/2021 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 16:28

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 26/05/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 09:07

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/12/2020 09:07

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/12/2020 11:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/12/2020 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 20:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/12/2020 20:32

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 16:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/11/2020 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 17/11/2020 13:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 12/11/2020 11:45

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 12/11/2020 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2020 15:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/04/2020 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 10:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Resposta À Acusação - EDDY JACKSON SANTOS NASCIMENTO

  • 11/02/2020 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2020 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2019 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 8637/2019 - SR/PF/BA

  • 27/11/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2019 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2019 10:36

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 09:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEAP E DPF

  • 20/11/2019 16:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF, SEAPA

  • 20/11/2019 16:16

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2019 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2019 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2019 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/07/2019 18:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2019 18:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 659/2019

  • 14/06/2019 13:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2019 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/06/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/05/2019 13:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2019 13:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 505/2019

  • 10/05/2019 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2019 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2019 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2019 13:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/03/2019 13:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2018 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2018 14:00

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2018 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2018 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 13/12/2018 18:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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