TRF1 - 0003359-38.2006.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GRACILIO CORDEIRO MARQUES

CPF *70.***.*32-72

Advogados

JOSE LUIS J L SANTOS

CPF *44.***.*53-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA

CPF *05.***.*86-59

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO

BENIGNO MATIAS DE ALMEIDA

CPF *37.***.*46-34

PEDRO RAMOS SANTOS

CPF *53.***.*16-53

E BRIOSO LIMA

CNPJ: 01.210.738/0001-46

CONSORCIO DE EQUIPES REUNIDAS DE TAXI AEREO LTDA - ME

CNPJ: 06.278.055/0001-44

SUPERAUTO SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 05.053.182/0001-82

Advogados

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO

OAB: 4292/MA

CPF *37.***.*62-20

OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO

OAB: 2678/MA

CPF *62.***.*23-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2021 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2021 01:26

    Decorrido prazo de SUPERAUTO SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:26

    Decorrido prazo de BENIGNO MATIAS DE ALMEIDA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:26

    Decorrido prazo de E BRIOSO LIMA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:26

    Decorrido prazo de GRACILIO CORDEIRO MARQUES em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:21

    Decorrido prazo de PEDRO RAMOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 00:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 08:52

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:51

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:51

    Decorrido prazo de CONSORCIO DE EQUIPES REUNIDAS DE TAXI AEREO LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

  • 01/07/2021 01:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 01/07/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 01/07/2021 01:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 01/07/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 01/07/2021 01:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 01/07/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0003359-38.2006.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: GRACILIO CORDEIRO MARQUES e outros POLO PASSIVO: BENIGNO MATIAS DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO DE EQUIPES REUNIDAS DE TAXI AEREO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/06/2021 13:40

    Juntada de volume

  • 14/05/2021 09:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/10/2020 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2020 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2020 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 15:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/01/2020 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/12/2019 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 18/12/2019.

  • 18/12/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

  • 18/12/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2019 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2019 11:31

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 10:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/09/2019 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2019 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2019 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 02/08/2019

  • 26/07/2019 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 12633

  • 18/07/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 18/07/2019.

  • 08/06/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/06/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/05/2019 12:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/01/2015 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2014 07:00

    EXTRACAO DE CERTIDAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 14/08/2014 14:07

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA TEMPESTIVIDADE

  • 14/08/2014 14:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/08/2014 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 12:04

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2013 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO À SECAM PARA REMESSA AO MPF

  • 07/10/2013 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2013 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE 22/05/2013 MOVIMENTADO NESTA DATA

  • 20/05/2013 18:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2012 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº928/2012 - NÃO CUMPRIDO

  • 31/08/2012 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 928/2012 AO CURADOR ESPECIAL NOMEADO, HIARLEY CARVALHO ARANHA

  • 31/08/2012 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 928/2012 AO CURADOR ESPECIAL NOMEADO, HIARLEY CARVALHO ARANHA

  • 20/08/2012 14:32

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FOI NOMEADO CURADOR ESPECIAL, O (A) ADVOGADO (A) DR. (A) HIARLEY CARVALHO ARANHA, OAB/MA Nº 10520, VIA SISTEMA AJG (CÓPIA ANEXA), CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO PROFERIDO À FL. 825.

  • 23/05/2012 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2012 10:14

    CURADOR: SUBSTITUIDO

  • 23/05/2012 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2012 10:14

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 13:49

    REPLICA APRESENTADA

  • 03/08/2011 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2011 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/06/2011 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2011 09:34

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2011 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/06/2011, PUBLICADO EM 17/06/2011.

  • 15/06/2011 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2011 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2011 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA

  • 27/04/2011 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2011 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2011 10:30

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 13:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/03/2011 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2011 07:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CURADOR DA TAXI AEREO CERTA

  • 07/02/2011 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2011 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2011 13:32

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 25/01/2011 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/12/2010 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2010 15:04

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2010 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ADVOGADA - FLS. 792/793

  • 30/09/2010 16:52

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 30/09/2010 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 299/2010 - DEFENSOR DATIVO

  • 30/09/2010 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2010 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2010 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2010 15:25

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2009 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2009 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2009 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2009 12:33

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2009 11:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/05/2009 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 27/04/2009 16:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/03/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2009 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2009

  • 17/03/2009 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EFETIVAMENTE EM 03/12/2008

  • 17/03/2009 13:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/03/2009 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO A REPUBLICAÇÃO DO EDITAL

  • 14/11/2008 10:58

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2008 10:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 09/09/2008 17:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/09/2008 18:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/06/2008 13:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/04/2008 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2008 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008

  • 21/02/2008 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2008 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2008 11:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/01/2008 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2008 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2007 14:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2007 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2007 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2007 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO

  • 11/09/2007 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2007 12:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/09/2007 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/08/2007 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 12:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - TRÊS CONTESTAÇÕES

  • 31/05/2007 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/05/2007 15:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/05/2007 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA DO OFÍCIO 172/2007.

  • 25/05/2007 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO OFÍCIO 169/2007.

  • 25/05/2007 15:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 172 E 174

  • 16/05/2007 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2007 10:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 08/05/2007 10:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS

  • 13/04/2007 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - SEDE DOS ORGAOS FAZENDARIOS - CANTOD A FABRIL

  • 20/03/2007 09:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/03/2007 11:40

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 19/03/2007 11:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2007 11:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/03/2007 16:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/03/2007 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2007 16:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/03/2007 15:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/03/2007 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2007 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2007 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/03/2007 15:09

    CitaçãoORDENADA

  • 08/03/2007 15:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO.

  • 08/03/2007 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR OS REQUERIDOS, INTIMAR A UNIÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO

  • 31/01/2007 14:09

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2007 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2007 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2007 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS., CORRIGIR O PÓLO PASSIVO NA PETIÇÃO INICIAL.....

  • 12/01/2007 10:13

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2006 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2006 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2006 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 11/07/2006 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2006 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2006 07:52

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2006 11:44

    INICIAL AUTUADA

  • 03/07/2006 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2006 15:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2006

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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