TRF1 - 0005848-03.2015.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBENITA DE CASTRO SILVA

CPF *94.***.*40-91

Advogados

ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM

OAB: 12732/PA

CPF *65.***.*08-04

JULIO DE OLIVEIRA BASTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005848-03.2015.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005848-03.2015.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ROBENITA DE CASTRO SILVA Advogado do(a) REU: ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM - PA12732 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROBENITA DE CASTRO SILVA ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM - (OAB: PA12732) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/09/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/06/2019 16:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/06/2019 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2019 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2019 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2019 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2019 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/01/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/01/2019 11:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/01/2019 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 07/01/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2018 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2018 15:51

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 04/12/2018 08:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 08/10/2018 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2018 16:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/09/2018 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 13:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/09/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2018 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2018 16:04

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/07/2018 13:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/07/2018 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 16:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2018 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2018 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2018 14:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/06/2018 11:11

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/06/2018 11:04

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA.

  • 04/06/2018 10:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2018 12:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇOES DA CP 1663/2018 À COMARCA DE MÃE DO RIO/PA

  • 30/05/2018 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CP 3614/2017.

  • 15/05/2018 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2018 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2018 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FL. 189

  • 03/04/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DE FL.188

  • 03/04/2018 14:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1663

  • 02/04/2018 17:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/03/2018 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 16:32

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 08:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

  • 20/12/2017 14:49

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2017 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE AO CUMPRIMENTO DO SURSIS PELA RÉ MARIA HOZANA.

  • 26/10/2017 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES DA CP 3614/2017 (SSJ DE URBELÂNDIA/MG.

  • 20/09/2017 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/07/2017 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3614

  • 01/06/2017 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2017 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2017 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPF MANIFESTAR QUANTO À DEVOLUÇÃO DA CP

  • 10/05/2017 11:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA NÃO CUMPRIDA N. 4740/2017

  • 28/04/2017 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL.

  • 24/02/2017 16:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2017 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2016 12:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE MÃE DO RIO/PA

  • 28/11/2016 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDER COMO DETERMINADO ANTES.

  • 31/10/2016 14:38

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2016 14:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2016 14:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2016 09:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A COMARCA DE MÃE DO RIO.

  • 20/09/2016 09:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE MÃE DO RIO

  • 04/08/2016 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2016 17:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2016 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2016 12:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/07/2016 12:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2016 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 24/06/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2016 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INF. PRECATÓRIA.

  • 01/04/2016 10:14

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2016 10:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE MÃE DO RIO SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA.

  • 31/03/2016 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2016 15:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/02/2016 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2016 09:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 438

  • 22/01/2016 14:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2015 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/11/2015 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 17:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4740

  • 09/11/2015 07:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/11/2015 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2015 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2015 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 14:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/10/2015 14:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2015

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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