STJ - 0017326-23.2010.4.01.3600

14/09/2021 16:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/09/2021 16:05

Transitado em Julgado em 14/09/2021

17/06/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2021

16/06/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2021

16/06/2021 16:30

Conheço do agravo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES para não conhecer do Recurso Especial

12/04/2021 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/04/2021 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/03/2021 16:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO