TRF1 - 0017326-23.2010.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO MOVIMENTO RADIO COMUNITARIA ADONAI FM

CNPJ: 10.445.261/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2021 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 25/10/2021 15:22

    Juntada de Informação

  • 25/10/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 16:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/08/2021 00:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 00:31

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO MOVIMENTO RADIO COMUNITARIA ADONAI FM em 12/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 00:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017326-23.2010.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017326-23.2010.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros POLO PASSIVO: ASSOCIACAO MOVIMENTO RADIO COMUNITARIA ADONAI FM Advogado do(a) APELADO: KEILA FIGUEIREDO MIRANDA - MT5638/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO MOVIMENTO RADIO COMUNITARIA ADONAI FM KEILA FIGUEIREDO MIRANDA - (OAB: MT5638/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/06/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 15:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2021 15:28

    Juntada de volume

  • 10/05/2021 17:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/05/2021 17:14

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 09/04/2021 14:06

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 16/06/2020 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/03/2020 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 23/10/2019 10:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815064 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 22/10/2019 15:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 30/09/2019 10:45

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/09/2019 08:14

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 15/08/2019 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/08/2019 09:14

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 31/12/2015 10:40

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/10/2015 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/10/2015 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/10/2015 10:00

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 01/10/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 15/09/2015 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/09/2015 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/09/2015 16:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/09/2015 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3715437 RECURSO ESPECIAL

  • 11/09/2015 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/09/2015 08:44

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 03/09/2015 11:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/09/2015 14:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/08/2015

  • 31/08/2015 08:58

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/08/2015 09:19

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/08/2015 08:53

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/08/2015 08:01

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/08/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015. Nº de folhas do processo: 152. Destino: DIJUL 01 PRAZO PARA PRF

  • 05/08/2015 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/08/2015 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 03/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/06/2015 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 03/06/2015 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 03/06/2015 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3644534 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/06/2015 10:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/05/2015 10:10

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/05/2015 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/05/2015 09:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/05/2015 13:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/05/2015

  • 22/05/2015 09:22

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/05/2015 16:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANATEL)

  • 18/05/2015 09:59

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/05/2015 08:03

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/05/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. Nº de folhas do processo: 140. Destino: DIJUL 03 PRAZO PRF

  • 08/05/2015 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/05/2015 21:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 04/05/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 27/04/2015 09:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2015, Nº 76

  • 22/04/2015 15:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/05/2015

  • 08/08/2014 15:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/08/2014 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 26/05/2014 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 12/03/2013 15:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/03/2013 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 12/03/2013 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 11/03/2013 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3049415 OFICIO

  • 08/03/2013 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/03/2013 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/03/2013 14:03

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/05/2012 14:08

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/05/2012 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/05/2012 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/05/2012 10:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2860267 PARECER (DO MPF)

  • 15/05/2012 10:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/04/2012 18:25

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/04/2012 18:23

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2012

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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