TRF1 - 0010172-33.2010.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 11/04/2022 14:56

    Juntada de Informação

  • 11/04/2022 14:56

    Juntada de certidão

  • 11/04/2022 14:55

    Juntada de certidão

  • 14/09/2021 11:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/08/2021 00:24

    Decorrido prazo de União Federal em 30/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - MG em 23/08/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010172-33.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010172-33.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - MG Advogado do(a) APELANTE: ANA LUIZA ANDRADE E SOUZA - MG147264 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - MG ANA LUIZA ANDRADE E SOUZA - (OAB: MG147264) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/07/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2021 03:26

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/06/2021 03:26

    Juntada de volume

  • 25/05/2021 13:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/05/2021 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/05/2021 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 25/05/2021 13:52

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 25/05/2021 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/05/2021 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/05/2021 13:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/05/2021 16:46

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 12/03/2021 16:52

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 09/12/2020 16:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/11/2020 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 16/06/2020 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/06/2020 17:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 10/03/2020 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/03/2020 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/03/2020 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 28/01/2020 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 17/01/2020 20:44

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - (A SER RETIRADO NO DIA 22.01.2020).

  • 30/10/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/10/2019 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 29.10.2019). -

  • 24/10/2019 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 23/10/2019 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 23/10/2019 11:01

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 17/10/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 07/10/2019 07:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 03/10/2019 10:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2019

  • 10/09/2019 17:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/09/2019 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2019 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2019 12:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/08/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 08/07/2019 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4730566 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 04/07/2019 17:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 14/05/2019 15:10

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 08/05/2019 09:36

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/04/2019 08:04

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 22/03/2019 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/03/2019 09:23

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/03/2019 15:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/03/2019 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/03/2019 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/03/2019 18:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/02/2019 07:54

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 29/01/2019 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4659785 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 29/01/2019 12:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/01/2019 13:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/01/2019 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4644147 PETIÇÃO

  • 18/12/2018 13:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/12/2018 17:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/11/18 ÀS PÁGINAS 844/1115

  • 09/11/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2018. Nº de folhas do processo: 86

  • 26/10/2018 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/10/2018 06:54

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 23/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 11/10/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/10/2018 DA PÁGINA 531 A PÁGINA 586.

  • 05/10/2018 19:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2018

  • 27/09/2018 13:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/09/2018 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/09/2018 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 20/07/2018 07:00

    DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/07/2018 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4518656 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 09/07/2018 13:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/06/2018 14:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/06/2018 12:08

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 18/05/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/05/18 ÀS PAGINAS 2512/2825

  • 18/05/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2018. Nº de folhas do processo: 63

  • 11/05/2018 12:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/05/2018 08:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação

  • 26/04/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 26.04.2018 DA PÁG. 618 À 706.

  • 23/04/2018 15:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2018

  • 06/11/2014 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/10/2014 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/10/2014 16:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 18/03/2014 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/03/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 17/03/2014 19:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 17/03/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2014

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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