TRF1 - 0001762-50.2004.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0020-57

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

INSTITUTO BRAS. DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS.

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

IRANY SOLANO E SILVA

CPF *35.***.*30-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2022 01:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 12/08/2022 23:59.

  • 28/06/2022 23:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAZONAS em 25/04/2022 23:59.

  • 08/03/2022 03:24

    Publicado Intimação polo passivo em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2022 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2021 02:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 30/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAZONAS em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 01:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 01:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS. DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS. em 19/08/2021 23:59.

  • 11/07/2021 22:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 30/06/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 30/06/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 10:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0001762-50.2004.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BRAS.

    DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 14:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/06/2021 14:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/06/2021 11:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/01/2020 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/01/2020 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/01/2020 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/01/2020 13:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/01/2020 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 18/12/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2019 16:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ICMBIO, IBAMA E INCRA

  • 16/12/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 25/10/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 25/10/2019 15:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 22/10/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 30 DIAS

  • 10/10/2019 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2019 19:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - E-CVD 00126.2019.00033200.1.00326/00128

  • 12/09/2019 15:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/09/2019 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - ICMBIO

  • 12/09/2019 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 20 DIAS

  • 28/08/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IMCBIO/PGF

  • 26/08/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 11:10

    REPLICA APRESENTADA - MPF

  • 25/07/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 08/07/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2019 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 04/07/2019 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 19/06/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/06/2019 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

  • 31/05/2019 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA/PGF

  • 06/05/2019 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 30 DIAS

  • 06/03/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2019 11:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/02/2019 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 17/12/2018 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

  • 15/08/2018 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2018 15:28

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2018 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 05/07/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2018 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 17:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/05/2018 17:59

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/09/2008 11:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 5 VOL+ 1 ANEXO+ 1 AGRAVO

  • 17/09/2008 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2008 11:10

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2008 11:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/09/2008 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2008 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2008 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/06/2008 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2008 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2008 11:33

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2008 13:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSOS DO ICMBIO E DO IBAMA

  • 30/05/2008 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/05/2008 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2008 15:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/05/2008 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 07/04/2008 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2008 10:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 49/2005

  • 13/12/2007 18:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2007 16:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A RELATORA DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO

  • 06/12/2007 15:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 471/2007-TIPO A

  • 11/07/2007 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/06/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2007 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2007 13:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - CONCILIAÇÃO FRUSTRADA

  • 10/05/2007 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2007 15:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/05/2007 12:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 02/05/2007 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2007 15:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES

  • 25/04/2007 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.07/2007 IBAMA

  • 25/04/2007 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/03/2007 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2007 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2007 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2007 16:53

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2007 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2007 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 24/11/2006 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 48 HORAS

  • 17/11/2006 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2006 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2006 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2006 16:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 08/11/2006 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2006 16:49

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2006 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2006 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 31/08/2006 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. INCRA P/CIENCIA DO TERMO DE AUDIENCIA

  • 29/08/2006 14:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2006 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2006 11:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONTINUAÇÃO

  • 16/06/2006 16:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/06/2006 16:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2006 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2006 07:56

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2006 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2006 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 volumes

  • 13/03/2006 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2006 11:00

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - EM CONTINUACAO

  • 14/02/2006 09:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/02/2006 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2006 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2006 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2005 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2005 09:11

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2005 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2005 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 28/11/2005 13:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2005 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2005 15:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2005 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/10/2005 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2005 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. PARTES P/AUDIÊNCIA REDESIGNADA P/14.02.2006 ÀS 09:00H

  • 07/10/2005 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2005 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2005 15:07

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2005 10:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 16/2005

  • 28/06/2005 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 22/06/2005 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2005 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. P/AUDIENCIA

  • 20/06/2005 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/06/2005 11:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/06/2005 10:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/05/2005 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/05/2005 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2005 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/03/2005 17:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/03/2005 08:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2005 08:35

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2004 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL

  • 29/11/2004 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2004 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - ESP.PROVAS

  • 05/11/2004 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2004 13:55

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2004 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2004 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2004 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2004 07:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2004 11:17

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2004 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARD. PRAZO P/CONTESTAÇÃO - UNIÃO E IBAMA

  • 26/07/2004 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 20/07/2004 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2004 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2004 13:48

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2004 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. AGU

  • 29/06/2004 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2004 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/06/2004 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO IBAMA

  • 23/06/2004 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. DEVOL. MANDADOS DE CIT/INT. AGU E IBAMA

  • 22/06/2004 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 06/04/2004 10:49

    Conclusos para decisão- ANALISE DE LIMINAR

  • 06/04/2004 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO E DO IBAMA

  • 02/04/2004 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2004 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR IBAMA A SE MANIFESTAR EM 72H-ANALISE DE LIMINAR APÓS

  • 31/03/2004 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR AGU A SE MANIFESTAR EM 72H

  • 31/03/2004 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "AUDIÊNCIA DO REPRESENTANTE JURÍDICO DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, EM 72 HORAS".

  • 30/03/2004 15:03

    Conclusos para despacho - COM PEDIDO DE LIMINAR

  • 30/03/2004 15:02

    INICIAL AUTUADA

  • 29/03/2004 18:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2004

Ultima Atualização
13/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0023969-97.2019.4.01.3400

Manoel Ricardo da Cruz

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Geraldo Magela Hermogenes da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2022 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0000100-91.2013.4.01.3311

Caixa Economica Federal - Cef

Ana Claudia Santos Leao

Advogado: Arnaldo Henrique Andrade da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2013 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0004966-58.2012.4.01.3803

Instituto Nacional do Seguro Social

Fernando Pinheiro de Santana

Advogado: Luciana Borges Martins Buiatti

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2020 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0013880-11.2016.4.01.3500

Conselho Regional de Odontologia de Goia...

Bruna Moreira Cardoso

Advogado: Getulio Silva Ferreira de Faria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2016 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1000642-48.2021.4.01.4302

Tuareg Gestao em Seguranca Privada LTDA

Sidney Martins Jales

Advogado: Ana Paula Leobas Maracaipe

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2021 09:13

Exibir Processo