TRF1 - 0073220-02.2009.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO STURZENECKER MOREIRA

Advogados

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 18:12

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:37

    Decorrido prazo de LUCIANO STURZENECKER MOREIRA em 22/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 27/02/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0073220-02.2009.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0073220-02.2009.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LUCIANO STURZENECKER MOREIRA Advogado do(a) APELADO: JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS - MG72950-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO STURZENECKER MOREIRA JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS - (OAB: MG72950-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/02/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 23:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 23:48

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 23:48

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 10:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/02/2019 16:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/02/2019 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/02/2019 09:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/02/2019 09:26

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 25/04/2018 11:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 566 - STJ (1340553)

  • 16/04/2018 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 12/04/2018 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 02/03/2018 16:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 24/01/2018 08:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2017 08:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 27/10/2017 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2017 15:38

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/10/2017 17:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/10/2017 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/10/2017 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/10/2017 11:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4293627 PETIÇÃO

  • 13/09/2017 13:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/08/2017 08:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2017 08:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 27/07/2017 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/07/2017 19:01

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2017 11:08

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/03/2017 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/03/2017 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/03/2017 15:09

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 06/03/2017 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4127941 PETIÇÃO

  • 01/03/2017 14:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/02/2017 09:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2017 06:25

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 09/12/2016 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/12/2016 09:40

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 01/07/2016 07:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/07/2016 06:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/06/2016 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/06/2016 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3913907 PETIÇÃO

  • 11/09/2014 17:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1340553

  • 11/09/2014 17:45

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 10/09/2014 13:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/09/2014 10:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2014 07:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 12/08/2014 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/08/2014 17:56

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 11/07/2014 18:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/07/2014 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/06/2014 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/06/2014 15:27

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 29/10/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 28/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/10/2013

  • 30/08/2013 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2013 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2013 17:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 31/07/2013 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3157943 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/07/2013 13:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/07/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/06/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013. Nº de folhas do processo: 105

  • 21/06/2013 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/06/2013 10:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/06/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/06/2013 20:24

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - - SESSÃO DO DIA 18/06/2013 ÀS 14:00

  • 17/05/2013 14:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/05/2013 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 03/05/2013 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 10/03/2011 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 09/03/2011 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 09/03/2011 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2579820 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/03/2011 16:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/03/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/02/2011 13:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 03/02/2011.

  • 04/02/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2011. Nº de folhas do processo: 90

  • 28/01/2011 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/01/2011 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/ PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 25/01/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 19/01/2011 13:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/01/2011 PÁGS. 29/38

  • 17/01/2011 15:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/01/2011

  • 16/12/2009 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 16/12/2009 17:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/12/2009 18:27

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 14/12/2009 11:51

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2009

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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