TRF1 - 0011375-13.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA

CNPJ: 60.993.482/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ: 00.418.993/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDO ACAYABA DE TOLEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2022 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/01/2022 12:24

    Juntada de Informação

  • 28/01/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 15:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/08/2021 00:46

    Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 24/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:08

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA em 17/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011375-13.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011375-13.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA POLO PASSIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/07/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 21:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 21:41

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 21:17

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 21:15

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 21:15

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 21:14

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 18:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/05/2021 17:55

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 09/04/2021 16:03

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 22/06/2020 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/03/2020 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 28/11/2019 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840345 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 27/11/2019 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/10/2019 16:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCAS ANDRADE MOREIRA PINTO - CARGA

  • 21/10/2019 17:08

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº308/2019 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE.

  • 09/10/2019 17:43

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 308/2019 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

  • 27/09/2019 08:14

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 15/08/2019 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/08/2019 09:14

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 30/12/2015 16:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/10/2015 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/10/2015 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/10/2015 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3747597 CONTRA-RAZOES

  • 01/10/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 23/09/2015 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/09/2015 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/09/2015 15:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/09/2015 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3730263 RECURSO ESPECIAL

  • 18/09/2015 17:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/09/2015 16:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CARGA

  • 04/09/2015 07:58

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 790/2015 - CADE

  • 01/09/2015 15:10

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 790/2015 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE

  • 01/09/2015 14:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/08/2015

  • 14/08/2015 08:01

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/08/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015. Nº de folhas do processo: 2057. Destino: DIJUL 1 ESC "A"

  • 05/08/2015 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/08/2015 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 03/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/05/2015 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 26/05/2015 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 26/05/2015 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645932 PETIÇÃO

  • 26/05/2015 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/05/2015 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 25/05/2015 15:33

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 22/05/2015 17:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/05/2015 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 22/05/2015 09:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 19/05/2015 12:27

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 477/2015 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

  • 15/05/2015 13:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/04/2015

  • 05/05/2015 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/05/2015 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 27/04/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em questão de ordem suscitada pelo relator, anulou o julgamento do recurso

  • 09/04/2015 18:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/04/2015 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 09/04/2015 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3611133 PETIÇÃO

  • 09/04/2015 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 09/04/2015 16:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/03/2015 16:20

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CARGA

  • 17/03/2015 08:58

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 204/2015 - CADE

  • 09/03/2015 10:55

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2015 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE

  • 27/02/2015 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/02/2015 11:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/02/2015

  • 20/02/2015 08:01

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/02/2015 12:54

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/02/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2015. Nº de folhas do processo: 2036. Destino: DIJUL 05 PRAZO MPF

  • 06/02/2015 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/02/2015 12:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/12/2014 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 03/12/2014 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 03/12/2014 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3521938 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/12/2014 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3518818 PETIÇÃO

  • 01/12/2014 17:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CADE

  • 01/12/2014 17:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/11/2014 15:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CARGA

  • 27/11/2014 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/11/2014 08:48

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/11/2014 10:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1298/2014 - CADE

  • 17/11/2014 09:53

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1298/2014 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE

  • 12/11/2014 07:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/11/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2014. Nº de folhas do processo: 2014. Destino: DIJUL 01 ESC "B"

  • 22/10/2014 17:20

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - DO DES. FED. KASSIO MARQUES

  • 15/08/2014 14:57

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/08/2014

  • 12/08/2014 19:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/08/2014 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 04/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 29/07/2014 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 29/07/2014 14:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2014, Nº 143

  • 28/07/2014 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 23/07/2014 17:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/08/2014

  • 23/07/2014 14:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 16/06/2014 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 09/05/2014 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 08/01/2014 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/01/2014 19:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/01/2014 19:25

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 12/12/2013 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/12/2013 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/11/2013 10:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/11/2013 08:47

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/10/2013 13:49

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1263/2013 - CADE

  • 14/10/2013 09:44

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1263/2013 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

  • 10/10/2013 08:42

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/10/2013 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2013. Nº de folhas do processo: 1636. Destino: DIJUL 2

  • 26/09/2013 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/09/2013 08:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 17/09/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/10/2012 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 24/10/2012 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 19/10/2012 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/10/2012 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 10/10/2012 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 05/10/2012 08:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2012

  • 03/10/2012 12:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 01/10/2012 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2956248 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/09/2012 19:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CADE)

  • 27/09/2012 17:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/09/2012 16:31

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CARGA

  • 17/09/2012 10:01

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N.834/2012 CADE

  • 04/09/2012 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2916721 SUBSTABELECIMENTO

  • 04/09/2012 15:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 834/2012 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE

  • 08/08/2012 14:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/08/2012 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2012 -

  • 31/07/2012 13:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 31/07/2012 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 31/07/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 23/07/2012 08:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - SESSÃO DO DIA 31/07/2012.

  • 19/07/2012 14:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2012

  • 11/04/2012 17:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 11/04/2012 17:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/06/2011 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 23/02/2011 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 23/02/2011 13:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 22/02/2011 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 20/01/2011 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 04/09/2009 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 04/09/2009 13:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/09/2009 17:39

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 02/09/2009 18:03

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 02/09/2009 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/09/2009 09:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/08/2009 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-G

  • 26/08/2009 12:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/07/2009 17:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/07/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolhendo questão de ordem, anulou o julgamento iniciado em 28/07/2006 e determinou a remessa dos autos para a Terceira Sessão, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso.

  • 08/06/2009 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 03/06/2009 16:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 03/06/2009 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/D

  • 02/06/2009 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/05/2009 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 18/05/2009 17:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 13/05/2009 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-25/D

  • 13/05/2009 10:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/08/2008 19:01

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 28/05/2007 16:52

    PROCESSO REMETIDO - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 28/05/2007 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO ARM. 25/A

  • 16/05/2007 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - DO GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/08/2006 17:31

    CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - DES(A) FED MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 14/08/2006 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1726466 MANIFESTACAO

  • 14/08/2006 13:35

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM. 15/A

  • 09/08/2006 17:30

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 07/08/2006 16:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 07/08/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/07/2006

  • 03/08/2006 10:47

    CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 03/08/2006 10:46

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 28/07/2006 09:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 25/07/2006 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - procurador do apelado

  • 03/07/2006 13:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 29/06/2006 ÀS 9 HORAS

  • 26/06/2006 18:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/07/2006

  • 10/02/2005 13:02

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 10/02/2005 13:01

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/09/2004 18:25

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/09/2004 18:24

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2004

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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