TRF1 - 0016698-69.2017.4.01.3800
1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 15:04
Baixa Definitiva
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26/08/2022 15:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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12/08/2022 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/11/2021 00:54
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - 6ª REGIÃO FISCAL em 19/11/2021 23:59.
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01/10/2021 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/10/2021 10:50
Juntada de diligência
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30/09/2021 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/09/2021 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/09/2021 09:25
Expedição de Mandado.
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27/09/2021 19:15
Juntada de Certidão
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14/08/2021 05:39
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG em 13/08/2021 23:59.
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14/08/2021 05:39
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 13/08/2021 23:59.
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12/08/2021 22:28
Juntada de manifestação
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01/07/2021 01:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
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01/07/2021 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
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30/06/2021 21:26
Juntada de parecer
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30/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0016698-69.2017.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RICARDO LUIZ MARTINS e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
29/06/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 15:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/06/2021 14:31
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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03/12/2020 16:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/11/2020 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/11/2020 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/08/2019 12:04
Conclusos para despacho
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31/07/2019 10:39
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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09/07/2019 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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05/07/2019 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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02/07/2019 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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02/07/2019 15:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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21/06/2019 13:26
Conclusos para despacho
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21/06/2019 13:19
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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22/05/2019 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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22/05/2019 16:45
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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18/10/2017 08:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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06/10/2017 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/10/2017 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2017 10:55
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR VALTAMIRO OLIVEIRA
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28/09/2017 15:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/09/2017 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES
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13/09/2017 15:37
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
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05/09/2017 09:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de notificação
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04/09/2017 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/09/2017 08:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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01/09/2017 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/08/2017 12:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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23/08/2017 12:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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21/08/2017 08:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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09/08/2017 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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08/08/2017 08:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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07/08/2017 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/08/2017 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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01/08/2017 09:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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31/07/2017 16:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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31/07/2017 16:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/07/2017 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/07/2017 17:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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07/07/2017 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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05/07/2017 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/06/2017 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/06/2017 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/05/2017 07:49
Conclusos para despacho
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26/05/2017 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/05/2017 17:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/05/2017 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO.
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15/05/2017 15:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/04/2017 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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24/04/2017 09:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/04/2017 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/04/2017 11:40
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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17/04/2017 11:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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10/04/2017 19:55
Conclusos para despacho
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10/04/2017 19:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/04/2017 18:05
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE 07/03/2017. PJE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2017
Ultima Atualização
27/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outras peças • Arquivo
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