TRF1 - 0007095-03.2007.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 11.600.541/0001-77

Advogados

MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA

OAB: 3993/PI

CPF *14.***.*73-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 11:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 20/04/2022 15:27

    Juntada de Informação

  • 25/03/2022 02:27

    Decorrido prazo de CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA - PI em 16/03/2022 23:59.

  • 31/01/2022 14:30

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2022 18:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2022.

  • 29/01/2022 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 26/01/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 12:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2022 12:54

    Juntada de volume

  • 24/01/2022 15:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/12/2021 11:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/11/2021 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2021 07:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2021 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2021 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2021 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2021 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2021 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2021 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    2007.40.00.007106-6 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Do exposto,CONCEDO A SEGURANÇA, para:a) Declarar o direito da parte Impetrante à exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS e da COFINS;b) reconhecer o direito à restituição do que foi pago a título de PIS/COFINS sobre créditos de ICMS nos últimos 05 (cinco) anos, anteriores ao ajuizamento da ação,mediante compensação com outros tributos federais, após o trânsito em julgado desta sentença, na forma do que dispõem os artigos 73 e 74 da Lei n.º 9.430/96, na redação dada pela Lei n.º 10.637/2002, com as alterações da Lei n.º 10.833/2003 e da Lei n.º11.051/2004;c) declarar que os valores a serem restituídos deverão ser objeto de correção pela taxa SELIC, desde o recolhimento indevido, sem qualquer outro acréscimo a título de juros ou correção monetária (REsp 879.479/SP, Ministro TEORI ALBINOZAVASCKI, 1ª Turma do STJ).Sem custas.

    Indevida a verba honorária (Súmulas 105/STJ e 512/STF).Duplo grau.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/06/2021 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 15/2021

  • 16/12/2020 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/12/2020 10:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 29/09/2020 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2016 15:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R - ADC18

  • 08/06/2016 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 15:52

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

  • 10/06/2014 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

  • 03/03/2011 10:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 25/02/2011 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2011 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2009 18:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2008 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2008 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2008 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2008 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2008 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2008 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 15:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2008 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2008 12:03

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 06/03/2008 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/02/2008 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2008 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/01/2008 14:10

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/01/2008 14:09

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/01/2008 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 16:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2007 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2007 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2007 13:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/12/2007 13:22

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/11/2007 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2007 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2007 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2007 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 14/11/2007 09:59

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2007 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 15:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2007

Ultima Atualização
07/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001829-35.2007.4.01.4000

Piaui Distribuidora LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2022 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1001327-37.2021.4.01.3823

Jorge Ribeiro dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Rhuan Carlos Souza Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2021 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0017860-17.2008.4.01.3800

E. Serv Informatica e Tecnologia LTDA - ...

Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...

Advogado: Paulo Henrique da Silva Vitor

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2008 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0020020-21.2013.4.01.4000

Maria do Amparo de Sousa

Estado do Piaui

Advogado: Maria Zelia de Carvalho Pereira Lobao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2013 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0001418-53.2019.4.01.3100

Ministerio Publico da Uniao

Wendel de Jesus Dias Goncalves

Advogado: Sasha Lumy Filgueiras Ximenes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2019 12:20

Exibir Processo