TRF1 - 0017860-17.2008.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

E. SERV INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 06.248.738/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 18/01/2022 14:05

    Juntada de Informação

  • 18/01/2022 14:04

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/11/2021 02:51

    Decorrido prazo de E. SERV INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 16:07

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 17:00

    Recurso Especial não admitido

  • 11/08/2021 00:10

    Decorrido prazo de E. SERV INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 00:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017860-17.2008.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017860-17.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: E.

    SERV INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: ALAN SILVA FARIA - MG114007-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): E.

    SERV INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME ALAN SILVA FARIA - (OAB: MG114007-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/06/2021 16:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/06/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 00:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2021 00:59

    Juntada de volume

  • 07/05/2021 00:56

    Juntada de volume

  • 07/05/2021 00:55

    Juntada de volume

  • 29/04/2021 13:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/06/2017 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2017 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/06/2017 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4230941 CONTRA-RAZOES

  • 18/05/2017 07:41

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 04/05/2017 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/04/2017 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/04/2017 17:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/04/2017 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4179847 RECURSO ESPECIAL

  • 19/04/2017 10:55

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/03/2017 10:32

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/02/2017 07:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/02/2017

  • 15/02/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/02/2017 19:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/02/2017.

  • 13/02/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2017. Nº de folhas do processo: 438

  • 13/02/2017 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/02/2017 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/02/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/02/2017 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 14/12/2016 17:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/12/2016 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/12/2016 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES INCLUIDO EM PAUTA DO DIA 01/02/2017

  • 14/12/2016 13:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 13/12/2016).

  • 12/12/2016 11:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/02/2017

  • 09/12/2016 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/12/2016 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/09/2016 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/09/2016 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/09/2016 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4016858 OFICIO

  • 14/09/2016 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/09/2016 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/09/2016 18:09

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/06/2016 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/06/2016 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/06/2016 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3932883 PETIÇÃO

  • 31/05/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/05/2016 10:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/05/2016 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

  • 25/05/2016 09:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 20/05/2016 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 18/05/2016 17:47

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 18/05/2016 17:24

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/04/2016 08:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/03/2016 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 17/03/2016 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3863419 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/03/2016 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/03/2016 16:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANATEL (WEB)

  • 04/03/2016 09:34

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/02/2016 16:16

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/02/2016.

  • 12/02/2016 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3827151 PETIÇÃO

  • 12/02/2016 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3824960 PETIÇÃO

  • 12/02/2016 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3824868 PETIÇÃO

  • 12/02/2016 08:22

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/02/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2016. Nº de folhas do processo: 377

  • 05/02/2016 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/02/2016 09:54

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/02/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 27/01/2016 14:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 26/01/2016).

  • 25/01/2016 13:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/02/2016

  • 19/01/2016 10:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/01/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/12/2015)

  • 16/12/2015 08:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 10/12/2015 13:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 09/12/2015).

  • 07/12/2015 13:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2015

  • 06/10/2015 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 24/09/2015 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 24/09/2015 11:18

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 30/08/2013 11:15

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2013 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/08/2013 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/08/2013 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/08/2013 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/08/2013 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/08/2013 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/08/2013 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/03/2012 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 17/02/2012 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 16:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 24/01/2012 19:34

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

  • 28/07/2009 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 28/07/2009 10:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 27/07/2009 12:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2248399 PETIÇÃO

  • 24/07/2009 09:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/07/2009 17:52

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/07/2009 17:51

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2009

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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