STJ - 0003507-42.2016.4.01.0000

26/05/2021 14:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/05/2021 14:41

Transitado em Julgado em 26/05/2021

04/05/2021 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2021

03/05/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2021 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2021

30/04/2021 18:54

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido, para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao de origem, a fim de que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios.

27/04/2021 11:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/04/2021 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/03/2021 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO