TRF6 - 1014708-84.2021.4.01.3800
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 21:18
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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26/08/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 403 e 404
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13/08/2025 15:59
Juntada de Petição
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08/08/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
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08/08/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
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05/08/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405
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05/08/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
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04/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 17:06
Juntada de Certidão
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04/08/2025 01:27
Decisão interlocutória
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04/06/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 382, 383 e 385
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14/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 391 e 392
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 391 e 392
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24/04/2025 14:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
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23/04/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
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23/04/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
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15/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 13:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 382, 383 e 385
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25/03/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
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25/03/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
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24/03/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 22:21
Decisão interlocutória
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23/10/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 19:53
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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05/09/2024 16:36
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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05/09/2024 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2024 19:42
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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03/09/2024 19:42
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 09:59
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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11/07/2024 18:22
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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11/07/2024 16:18
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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11/07/2024 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 18:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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04/07/2024 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
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03/07/2024 13:57
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2024 13:57
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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28/06/2024 16:53
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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27/06/2024 18:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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26/06/2024 15:59
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 15:59
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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26/06/2024 15:11
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2024 15:10
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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26/06/2024 00:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/06/2024 00:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/06/2024 00:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/06/2024 21:51
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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25/06/2024 14:47
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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25/06/2024 14:47
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 14:47
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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24/06/2024 18:23
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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24/06/2024 18:23
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 19:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
18/05/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/05/2024 23:59.
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14/05/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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22/04/2024 14:14
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
18/04/2024 10:52
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
15/04/2024 12:57
Juntado(a) - Juntada de certidão
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15/04/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 12:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 13:26
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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05/10/2023 16:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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05/10/2023 16:29
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 12:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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02/10/2023 10:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
27/09/2023 15:01
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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27/09/2023 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 10:59
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
29/06/2023 12:40
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
29/06/2023 12:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
14/06/2023 16:43
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
14/06/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2023 23:59.
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12/06/2023 08:54
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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08/06/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/06/2023 23:59.
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06/06/2023 00:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
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05/06/2023 16:03
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2023 16:03
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
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31/05/2023 13:07
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/05/2023 13:07
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
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30/05/2023 17:36
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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30/05/2023 11:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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30/05/2023 07:11
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
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29/05/2023 22:16
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
-
29/05/2023 21:01
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
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29/05/2023 20:59
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
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29/05/2023 20:57
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
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29/05/2023 20:55
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
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29/05/2023 17:14
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2023 17:14
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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29/05/2023 12:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
29/05/2023 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2023 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2023 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/05/2023 11:16
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 11:16
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 11:16
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 10:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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27/05/2023 00:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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27/05/2023 00:49
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 10:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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23/05/2023 10:02
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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18/05/2023 20:24
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/05/2023 20:24
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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05/04/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARINA CAMPAS DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 14:09
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
30/03/2023 00:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/03/2023 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2023 18:06
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
28/03/2023 17:49
Juntado(a) - Expedição de Intimação.
-
28/03/2023 17:49
Juntado(a) - Intimação
-
28/03/2023 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2023 17:28
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 11:25
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 11:25
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
27/03/2023 11:22
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 11:22
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
23/03/2023 14:40
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
23/03/2023 14:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
23/03/2023 08:06
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2023 08:06
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
22/03/2023 17:13
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
22/03/2023 16:28
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2023 16:28
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
-
22/03/2023 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2023 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2023 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2023 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2023 11:01
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 11:01
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 11:01
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 11:01
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 02:28
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
22/03/2023 02:28
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 14:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
16/11/2022 10:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
28/10/2022 08:56
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
25/10/2022 01:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEYLOR ABRANTES DE JESUS COSTA em 24/10/2022 23:59.
-
24/10/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 13:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 22:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
21/10/2022 22:14
Juntado(a) - Decisão
-
21/10/2022 16:46
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
-
04/10/2022 01:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
27/09/2022 18:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
27/09/2022 18:23
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
27/09/2022 13:26
Juntado(a) - Perícia agendada
-
20/09/2022 12:13
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
17/08/2022 15:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
16/08/2022 11:49
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
12/08/2022 18:59
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
10/08/2022 17:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
10/08/2022 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/08/2022 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/08/2022 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/08/2022 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/08/2022 22:28
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
09/08/2022 22:28
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 13:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
09/08/2022 13:17
Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
-
05/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2022 23:59.
-
28/07/2022 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 20:04
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
20/07/2022 00:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEYLOR ABRANTES DE JESUS COSTA em 19/07/2022 23:59.
-
11/07/2022 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2022 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2022 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2022 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2022 15:54
Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
-
29/06/2022 20:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/06/2022 23:59.
-
20/06/2022 19:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
08/06/2022 17:17
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
08/06/2022 11:50
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
08/06/2022 06:29
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
06/06/2022 18:17
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
03/06/2022 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2022 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2022 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2022 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2022 15:11
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
03/06/2022 15:11
Cancelada a movimentação processual
-
01/06/2022 10:39
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
31/05/2022 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2022 12:50
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
30/05/2022 23:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 16:30
Desentranhado o documento
-
30/05/2022 16:30
Cancelada a movimentação processual
-
30/05/2022 12:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
27/05/2022 14:40
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
20/05/2022 16:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
20/05/2022 16:33
Juntado(a) - Decisão
-
29/04/2022 15:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
29/04/2022 15:00
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
29/04/2022 13:27
Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
-
29/04/2022 08:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saude - CGJUD do Ministerio da Saude em 28/04/2022 23:59.
-
23/04/2022 02:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Nucleo Juridico da Secretaria de Ciencia, Tecnologia e Insumos Estrategicos do Ministerio da Saude em 22/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 15:04
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2022 15:04
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
12/04/2022 10:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2022 10:36
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
11/04/2022 21:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
11/04/2022 14:36
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2022 14:36
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
09/04/2022 01:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 02:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Assessor Chefe da Assessoria Tecnica da Secretaria de Estado da Saude - SESa em 31/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 09:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
30/03/2022 21:37
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
24/03/2022 21:01
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2022 21:01
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
-
23/03/2022 09:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2022 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2022 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2022 15:53
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
22/03/2022 15:53
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
22/03/2022 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2022 14:24
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
22/03/2022 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2022 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2022 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2022 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2022 12:00
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
22/03/2022 12:00
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
21/03/2022 16:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
18/03/2022 14:58
Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
-
17/03/2022 12:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
08/03/2022 03:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2022 23:59.
-
17/01/2022 13:24
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
17/01/2022 11:03
Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
-
18/12/2021 01:22
Juntada de Petição - Juntada de contestação
-
17/12/2021 23:55
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
16/12/2021 08:24
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
14/12/2021 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2021 16:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
14/12/2021 16:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 19:17
Juntada de Petição - Juntada de contestação
-
13/12/2021 16:05
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
06/12/2021 14:39
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
06/12/2021 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 13:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
03/12/2021 19:58
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
03/12/2021 19:58
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
01/12/2021 16:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
01/12/2021 10:09
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
01/12/2021 03:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEYLOR ABRANTES DE JESUS COSTA em 29/11/2021 23:59.
-
20/10/2021 14:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
19/10/2021 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/10/2021 17:02
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
19/10/2021 17:02
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 11:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
19/10/2021 11:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
19/10/2021 11:48
Cancelada a movimentação processual
-
19/10/2021 01:00
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
19/10/2021 00:39
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
11/10/2021 18:07
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
11/10/2021 14:40
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2021 14:40
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
06/10/2021 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2021 13:13
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
05/10/2021 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2021 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2021 17:23
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
01/10/2021 19:12
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
01/10/2021 19:12
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 12:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
30/09/2021 12:00
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
30/09/2021 12:00
Cancelada a movimentação processual
-
22/09/2021 18:21
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
22/09/2021 16:41
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
22/09/2021 16:41
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 14:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
22/09/2021 14:54
Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
-
02/09/2021 15:48
Desentranhado o documento
-
02/09/2021 15:48
Cancelada a movimentação processual
-
29/07/2021 17:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEYLOR ABRANTES DE JESUS COSTA em 27/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 14:20
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
06/07/2021 13:35
Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/07/2021.
-
06/07/2021 13:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
-
05/07/2021 00:00
Intimação
BELO HORIZONTE 1014708-84.2021.4.01.3800 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEYLOR ABRANTES DE JESUS COSTA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA TRÍCIA DE OLIVEIRA LIMA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA QUINTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC.
Faz saber a todos quantos o presente edital com o prazo de 30 (TRINTA) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL acima mencionada, intimar o autor NEYLOR ABRANTES DE JESUS COSTA, CPF *20.***.*94-69, para regularização de sua representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, ressaltando-se ao demandante que deverá contratar advogado, que lhe possa prestar assistência jurídica, ou buscar a Defensoria Pública da União, na hipótese de não dispor de recursos financeiros para a contratação de profissional.
Para conhecimento, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei, nos termos do art. 34 do Dec.
Lei n. 3365/41.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2021.
Trícia de Oliveira Lima Juíza Federal Substituta da Quinta Vara -
02/07/2021 11:24
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/07/2021 11:24
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/06/2021 19:12
Juntado(a) - Expedição de Edital.
-
30/06/2021 14:51
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
30/06/2021 14:51
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 15:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
09/06/2021 18:55
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2021 18:55
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
02/06/2021 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2021 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2021 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2021 15:27
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
31/05/2021 17:54
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
28/05/2021 16:28
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
28/05/2021 16:28
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 18:38
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
12/05/2021 13:19
Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
-
12/05/2021 13:19
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
28/04/2021 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2021 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2021 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2021 13:19
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
05/04/2021 15:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
30/03/2021 21:52
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 15:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
30/03/2021 08:11
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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29/03/2021 12:11
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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26/03/2021 18:22
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2021 16:59
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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26/03/2021 15:24
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMG
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26/03/2021 15:24
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
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26/03/2021 15:12
Recebido pelo Distribuidor
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26/03/2021 15:12
Distribuído por sorteio
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26/03/2021 15:12
Juntado(a) - Petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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