20/07/2021 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/06/2021 14:27

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:22

Juntada de Informação
04/03/2021 21:03

Decorrido prazo de OZOFRAN NOBREGA DE MELO AZEVEDO em 03/03/2021 23:59.
04/03/2021 21:02

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE SOUZA LOBO em 03/03/2021 23:59.
01/03/2021 09:16

Decorrido prazo de ERLANE F. DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de FRANKLIN CAVALCANTE em 23/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de CARLOS JOSE ESTEVES em 23/02/2021 23:59.
01/03/2021 05:33

Publicado Intimação polo passivo em 28/01/2021.
01/03/2021 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 05:33

Publicado Intimação polo passivo em 28/01/2021.
01/03/2021 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 05:33

Publicado Intimação polo passivo em 28/01/2021.
01/03/2021 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho x Decisão Ato Ordinatório Sentença 0003540-26.2002.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: FRANKLIN CAVALCANTE, OZOFRAN NOBREGA DE MELO AZEVEDO, JOSE FREIRE DE SOUZA LOBO, ERLANE F.

DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE ESTEVES Advogado do(a) REQUERIDO: GILVAN SIMOES PIRES DA MOTTA - AM1662 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIELLE VASCONCELOS CORREA LIMA LEITE - AM3337 Advogado do(a) REQUERIDO: JUSCELINO MELO MANSO - AM4391 Advogado do(a) REQUERIDO: ELSON RODRIGUES DE ANDRADE - AM533 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

Intime-se as partes requeridas para a apresentação de contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. 2.

Cumpra a Secretaria o comando contido na Resolução PRESI/TRF1 5679096, de 18.03.2018, certificando acerca dos requisitos de admissibilidade recursal. 3.

Após de tudo cumprido, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de praxe.
26/01/2021 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 21:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 18:04

Conclusos para despacho
18/06/2020 23:51

Decorrido prazo de FRANKLIN CAVALCANTE em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 23:51

Decorrido prazo de JOSE FREIRE DE SOUZA LOBO em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 23:51

Decorrido prazo de OZOFRAN NOBREGA DE MELO AZEVEDO em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 23:51

Decorrido prazo de CARLOS JOSE ESTEVES em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 23:51

Decorrido prazo de ERLANE F. DE OLIVEIRA em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 04:59

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 15/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 10:57

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.
04/05/2020 10:57

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.
04/05/2020 10:57

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.
04/05/2020 10:57

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.
04/05/2020 10:57

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.
01/04/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 22:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
31/03/2020 22:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
31/03/2020 22:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
31/03/2020 22:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
31/03/2020 22:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
31/03/2020 22:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/03/2020 14:12

Juntada de Petição intercorrente
13/03/2020 12:14

Juntada de petição intercorrente
11/03/2020 17:33

Juntada de Petição intercorrente
09/03/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 14:31

Juntada de Certidão de processo migrado
09/03/2020 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2020 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT
10/02/2020 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/02/2020 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 03/02/2020
17/01/2020 14:15

Conclusos para despacho
18/12/2019 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2019 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/VLS 01 AO 09
06/12/2019 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ EST. AUTORIZADO P/ AGU/AM
27/11/2019 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/11/2019 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2019 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO COM 09 VOLUMES - NÃO ESTAVA COM APENSO.
11/11/2019 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT
08/11/2019 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/11/2019 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2019 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2019 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF
28/05/2019 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.027/2019 - PUBLICADO EM 28/05/2019
24/05/2019 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.027/2019
22/05/2019 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2019 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2019 13:26

Conclusos para despacho
29/04/2019 12:29

REMESSA ORDENADA: TRF
17/10/2018 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.068/2018 - PUBLICADO EM 17/10/2018.
11/10/2018 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.068/2018
11/10/2018 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/09/2018 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2018 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018 08:00

CARGA: RETIRADOS PGF
16/08/2018 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/08/2018 13:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF
13/08/2018 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF
26/07/2018 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/07/2018 17:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
24/11/2017 09:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/11/2017 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO MANIFESTA CIÊNCIA DA SENTENÇA E RESPONDE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/11/2017 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/VLS 01 AO 09
06/10/2017 07:54

CARGA: RETIRADOS AGU
05/10/2017 08:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/10/2017 08:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONTRARRAZÕES EMBARGOS REQUERIDOS
05/10/2017 08:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/08/2017 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.072/2017 - PUBLICADO EM 14/08/2017
09/08/2017 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/08/2017 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 08.08.2017.
08/08/2017 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.072/2017
08/08/2017 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2017 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2017 17:15

Conclusos para despacho
01/08/2017 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNASA
31/07/2017 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017 08:06

CARGA: RETIRADOS PGF
18/07/2017 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FUNSA/PGF
18/07/2017 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 26.06.2017
26/06/2017 17:49

Conclusos para despacho
02/05/2017 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU/PU
28/04/2017 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOL. 1 AO 9
20/04/2017 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU
19/04/2017 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/04/2017 15:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - APRESENTADOS PELO MPF
18/04/2017 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 AO 09
03/04/2017 08:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOLUMES.
27/03/2017 20:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/03/2017 19:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS. APELAÇÃO.
25/11/2016 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.094/2016 - PUBLICADO EM 14/11/2016
09/11/2016 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.094/2016
04/11/2016 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/11/2016 10:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
09/12/2014 15:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/12/2014 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO MPF ACERCA DE DOCUMENTOS JUNTADOS
05/12/2014 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01, 08 E 09
01/12/2014 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF
25/11/2014 08:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/11/2014 08:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FRANKLIN CAVALCANTE, OZOFRAN NOBREGA DE MELO AZEVEDO, ERLANE F. DE OLIVEIRA, JOSE FREIRE DE SOUZA LOBO E CARLOS JOSE ESTEVES - MANIFESTAÇÃO ACERCA DE DOCUMENTOS JUNTADOS
11/09/2014 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.123/2014 - PUBLICADO EM 11/09/2014
08/09/2014 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.123/2014
02/09/2014 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FL. 2004.
02/09/2014 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2014 11:04

Conclusos para despacho
01/09/2014 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU MANIFESTA CIÊNCIA DO DESPACHO
20/08/2014 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/03 VLS
15/08/2014 08:18

CARGA: RETIRADOS AGU
31/07/2014 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA RATIFICA OS TERMOS DA PEÇA APRESENTADA PELO MPF
30/07/2014 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2014 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF
23/06/2014 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO - RESPOSTA AO OFÍCIO GABJUS Nº 13/2014
11/06/2014 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2014 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
02/06/2014 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2014 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2014 17:35

Conclusos para despacho
10/03/2014 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 18/2014 - PGMM, EM RESPOSTA AO OFÍCIO GABJUS Nº 13/2014.
30/01/2014 13:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO GABJUS -13/2014 - PREFEITURA DE MAUÉS/AM
17/01/2014 14:51

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAR INFORMAÇÕES DO SR. PREFEITO DA CIDADE DE MAUÉS/AM
15/01/2014 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2014 08:00

Conclusos para despacho
07/11/2013 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 1967, PETIÇÃO MPF
05/11/2013 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2013 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF
21/10/2013 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FRANKLIN WILSON DE SOUZA CAVALCANTI ESCLARECE FAZ ALGUMAS PODNERAÇÕES NAS FLS. 1961/1964
18/09/2013 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.126/2013 - PUBLICADO EM 18/09/2013
13/09/2013 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.126/2013
13/09/2013 08:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/09/2013 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 09/09/2013
02/09/2013 17:29

Conclusos para despacho
02/09/2013 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OS DEMAIS REQUERIDOS DEIXARAM DE REQUERER PROVAS
06/08/2013 11:43

PROVA ESPECIFICADA - FLS. 1947/1955. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DE FRANKLIN WILSON DE SOUZA CAVALCANTE.
02/08/2013 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 95/2013
30/07/2013 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.95/2013
30/07/2013 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/07/2013 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS.1944
29/07/2013 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2013 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU
12/07/2013 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/07/2013 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 1938/1941. FUNASA REQUER JUNTADA DO RELATÓRIO DE TCE REFERENTE AO CONVÊNIO N.1947/99.
08/07/2013 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF/FUNASA - REQUER A PRODUCAO DE PROVAS DOCUMENTAIS FLS.1932/1936
08/07/2013 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2013 09:30

CARGA: RETIRADOS PGF
27/06/2013 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/06/2013 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2013 16:11

Conclusos para despacho
22/04/2013 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA À FUNASA, REPRESENTADA PELA PGF.
21/02/2013 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
19/02/2013 20:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2013 08:15

CARGA: RETIRADOS MPF
13/02/2013 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
03/12/2012 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/08/2012 17:16

REPLICA APRESENTADA - FUNASA
31/08/2012 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2012 08:13

CARGA: RETIRADOS PGF - APENSO AO 2005.2905-1
23/08/2012 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF
15/06/2012 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2012 10:52

Conclusos para despacho
08/06/2012 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO...
22/05/2012 13:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL Nº 5911-79.2010 PARA ESTE FEITO.
23/04/2012 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/02/2012 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2012 10:45

CARGA: RETIRADOS AGU
15/02/2012 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/11/2011 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAR CIÊNCIA DA DECISÃO...
07/11/2011 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/SOMENTE OS VLS 01, 07 E 08
27/10/2011 18:16

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01, 07 E 08 COM 1908 FOLHAS
27/10/2011 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2011 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
07/10/2011 08:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
30/09/2011 19:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/09/2011 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2011 17:24

Conclusos para despacho
21/09/2011 07:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/09/2011 16:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/07/2011 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/07/2011 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2011 09:02

Conclusos para decisão
17/06/2011 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2011 16:07

Conclusos para despacho
06/06/2011 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO PO PARTE DO MINISTERIO PUBLICO
03/06/2011 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2011 08:20

CARGA: RETIRADOS MPF
09/05/2011 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) 15 DIAS SEM PARESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA RÉ
09/05/2011 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 15 DIAS SEM PARESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA RÉ
05/03/2011 16:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 134/2010, DEVOLVIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MAUÉS/AM. JUNTADA ÀS FLS.1886/1891 .
25/01/2011 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2010 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.
16/11/2010 12:01

CARGA: RETIRADOS MPF - A PEDIDO DO MPF
14/10/2010 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF
13/10/2010 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.
24/09/2010 13:56

CARGA: RETIRADOS MPF
26/08/2010 08:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/08/2010 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2010 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.
06/07/2010 16:10

CARGA: RETIRADOS MPF
21/06/2010 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2010 13:00

Conclusos para despacho - INSPEÇÃO
13/05/2010 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
13/05/2010 17:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MAUÉS/AM
13/05/2010 17:59

OFICIO EXPEDIDO - 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS
20/04/2010 16:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/04/2010 16:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/04/2010 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 134
20/04/2010 15:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 133
05/02/2010 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUEREU NOVA VISTA DOS AUTOS
14/08/2009 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2009 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF
18/06/2009 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2009 16:50

Conclusos para despacho - INSPEÇÃO
16/06/2009 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/04/2009 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO N.17, CIRCULOU NO DJF EM 07/04/2009
01/04/2009 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.17/09
27/03/2009 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/03/2009 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/03/2009 12:30

Conclusos para decisão
26/05/2008 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF
16/05/2008 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2008 15:46

CARGA: RETIRADOS MPF - AV ANDRE ARAUJO, ALEIXO
06/05/2008 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
06/05/2008 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2008 13:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DO REQDO JOSE FREIRE LOBO
30/04/2008 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2008 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/04/2008 12:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO O REQUERIDO JOSE FREIRE
26/03/2008 13:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DO REQDO/CARLOS ESTEVES
26/03/2008 13:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO DO REQDO CARLOS ESTEVES
20/02/2008 14:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/02/2008 18:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/10/2007 16:31

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/10/2007 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2007 15:48

Conclusos para despacho
04/09/2007 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF
09/08/2007 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
09/08/2007 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
03/08/2007 17:01

CARGA: RETIRADOS MPF - AV ANDRE ARAUJO, S/N, ALEIXO
03/08/2007 16:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DO REQDO FRANKLIN WILSON
02/08/2007 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2007 15:33

Conclusos para despacho
20/07/2007 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITADA A REQDA ERLANE DE OLIVEIRA
20/07/2007 15:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO FRANKLIN CAVALCANTE
20/07/2007 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA PRECATORIA EXPEDIDA
20/07/2007 15:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REQDO JOSE FREIRE LOBO/NAO LOCALIZADO
20/07/2007 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA PRECATORIA EXPEDIDA
20/07/2007 15:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REQDO JOSE FREIRE LOBO/NAO LOCALIZADO
18/06/2007 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REQUERIDOS CARLOS ESTEVES E JOSE FREIRE/NAO LOCALIZADOS
01/06/2007 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DA UNIAO
01/06/2007 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO REQDO OZOFRAN
01/06/2007 18:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO O REQDO OZOFRAN
01/06/2007 18:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMADA A FUNASA/AGU
01/06/2007 18:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMADA A UNIAO
01/06/2007 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O INDESP/AGU
01/06/2007 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM NR.17, CIRCULOU EM 30/05/2007
14/05/2007 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM DIGITADO NR.17/07
27/04/2007 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/04/2007 18:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/04/2007 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2007 17:45

Conclusos para decisão
11/04/2007 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTACAO DOS REQ CARLOS JOSE, ERLANE OLIVEIRA E MUNICPIO DE MAUES
29/03/2007 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2007 19:43

Conclusos para despacho
25/10/2006 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2006 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
07/07/2006 16:25

CARGA: RETIRADOS MPF - AV ANDRE ARAUJO, S/N, ALEIXO
07/07/2006 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2006 19:45

Conclusos para despacho
05/07/2006 19:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTACAO DA EQDA ERLANE OLIVEIRA, DO MUNICIPIO DE MAUES E DO REQDO CARLOS ESTEVES EM REL AO DESP DE FLS.1.080
28/09/2005 20:51

REMESSA ORDENADA: TRF
10/08/2005 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECAO
09/08/2005 15:52

Conclusos para despacho
02/08/2005 18:59

OFICIO EXPEDIDO - AO TRF 1A REGIAO
02/08/2005 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE RECURSO A DECISAO QUE DECLINOU DA COMPETENCIA PARA O TRF 1
30/06/2005 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM NR.28, CIRCULOU EM 28/06/2005
22/06/2005 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM DIGITADO NR.28/05
22/06/2005 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/06/2005 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
21/06/2005 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA
21/06/2005 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECLINADA A COMPETENCIA AO STF
13/05/2005 18:58

Conclusos para despacho
10/05/2005 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PREVIA DO REQDO JOSE FREIRE
27/04/2005 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2005 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA RECIFE 696 ADRINAOPOLIS
16/12/2004 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - NOTIFICADO O REQDO JOSE FREIRE LOBO
16/12/2004 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REQDO JOSE FREIRE NAO LOCALIZADO
05/11/2004 12:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/11/2004 12:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/11/2004 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2004 19:43

Conclusos para despacho
04/11/2004 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMOCAO DO MPF/REQUER NOTIFICACAO NO NOVO ENDERECO
21/10/2004 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2004 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA M,ANIFESTACAO
21/09/2004 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2004 19:13

Conclusos para despacho
26/07/2004 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REQUERENDO JUNTADA DAS PROCURACOES DE JOSE RAMOS DA SILVA E JOSE FREIRE DE S LOBO
26/07/2004 19:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REQDO JOSE FREIRE DE SOUZA LOBO NAO LOCALIZADO
09/06/2004 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA DRA DANIELLE VASCONCELOS
09/06/2004 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/06/2004 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA ASSINAR
03/11/2003 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/11/2003 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FUNASA/REQUER INGRESSO NA LIDE AO LADO DO AUTOR
03/11/2003 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO/REQUER INGRESSO NA LIDE AO LADO DO AUTOR
03/11/2003 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INDESP/REQUER INGRESSO NA LIDE AO LADO DO AUTOR
03/11/2003 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2003 17:00

Conclusos para despacho
20/10/2003 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF/REQUER JUNTADA DE DOCS
20/10/2003 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMOCAO DO MPF/DECLINA ENDERECO DO REDQO
29/09/2003 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2003 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/08/2003 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2003 20:43

Conclusos para despacho
24/04/2003 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NOTIFICADA REQDA ERLANE DE OLIVEIRA
18/02/2003 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
17/02/2003 18:41

CARGA: RETIRADOS AGU
13/02/2003 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) PETICAO DA AGU/ RESERVA-SE PARA SE MANIFESTAR POSTE RIORMENTE
13/02/2003 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO DA AGU/INDESP / RESERVA-SE PARA SE MANIFES TAR POSTERIORMENTE
13/02/2003 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA AGU/FUNASA / RESERVA-SE PARA SE MANIFES TAR POSTERIORMENTE
10/01/2003 12:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DA FUNASA/ UNIAO/ INDESP
10/12/2002 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/12/2002 19:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/12/2002 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICADO O REQDO JOSE CARLOS
31/10/2002 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REQDO JOSE FREIRE LOBO NAO LOCALIZADO
31/10/2002 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DE OZOFRAN NOBREGA
16/10/2002 10:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/10/2002 14:53

DEFESA PREVIA APRESENTADA - FRANKLIN WILSON DE SOUZA CAVALCANTE
02/10/2002 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.)
02/10/2002 12:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/09/2002 18:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR
06/09/2002 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUIZO DA COMARCA DE MAUES
29/08/2002 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2002 18:31

Conclusos para despacho
08/08/2002 16:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/08/2002 14:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/08/2002 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA NOTIFICACAO DO REQDO
31/07/2002 18:19

Conclusos para despacho
18/07/2002 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
18/07/2002 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2002

Ultima Atualização
18/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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