TRF1 - 1000624-48.2021.4.01.4004

1ª instância - Sao Raimundo Nonato

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF *50.***.*36-07

Advogados

RODRIGO SOARES LACERDA

OAB: 14742/PI

CPF *47.***.*17-66

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

CHEFE DA AGENCIA INSS SAO JOAO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2021 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 08:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 08:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:07

    Decorrido prazo de RODRIGO SOARES LACERDA em 09/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 20:34

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 07/07/2021 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000624-48.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: FERNANDO PEREIRA DA SILVA FILHO Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO SOARES LACERDA - PI14742 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, em que a autora objetiva a obrigação de fazer, para impor que o INSS decida no seu requerimento administrativo do benefício de prestação continuada.

    A impetração é dirigida contra suposto ato ilegal de Chefe da Agência da Previdência Social São João do Piauí/PI.

    Liminar deferida.

    A autoridade coatora apresentou informações, anexando documentos, comprovando que o pedido da autora seguiu o regular curso e está aguardando a realização da avaliação social agendada para 28/07/2021. É o que importa relatar.

    Passo a decidir.

    De pronto, entendo que há perda de interesse de agir.

    De fato, compulsando-se os autos, verifico que o requerimento administrativo se encontra em andamento, estando com avaliação social agendada.

    Diante do exposto, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, se o autor pleiteia análise de requerimento administrativo de benefício de prestação continuada, e a Autarquia Previdenciária está analisando o pedido, resta configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

    Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

    Defiro o pedido de AJG.

    Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

    O rito não comporta honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se, no momento adequado.

  • 05/07/2021 09:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 09:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 09:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 09:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 09:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2021 09:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/07/2021 09:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/06/2021 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 16:54

    Juntada de Informações prestadas

  • 24/05/2021 09:15

    Juntada de Informações prestadas

  • 21/05/2021 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 10:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 01:50

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 17/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2021 23:59.

  • 30/03/2021 19:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/03/2021 19:56

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/03/2021 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2021 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2021 10:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2021 11:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/03/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 06:40

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 25/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 06:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/03/2021 06:36

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/03/2021 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 11:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 08:26

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/03/2021 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 17:32

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI

  • 03/03/2021 17:32

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 02/03/2021 20:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2021 20:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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