26/01/2023 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/01/2023 09:57

Juntada de Informação
26/01/2023 00:59

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:37

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE MATOS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:37

Decorrido prazo de RONNIE JEFFERSON FAZOLLO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:37

Decorrido prazo de GEORGE CRISTIAN FAZOLLO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FAZOLLO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:37

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS CAVAZZANI TROMBETTA em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TROMBETTA em 24/01/2023 23:59.
14/11/2022 14:26

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 14:26

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 14:26

Outras Decisões
07/10/2022 10:36

Conclusos para decisão
04/08/2022 16:01

Juntada de manifestação
05/07/2022 12:55

Juntada de Certidão
05/07/2022 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:45

Juntada de manifestação
21/04/2022 00:49

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS CAVAZZANI TROMBETTA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:44

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:27

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE MATOS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TROMBETTA em 20/04/2022 23:59.
20/04/2022 20:42

Juntada de documento comprobatório
19/04/2022 20:37

Juntada de manifestação
08/04/2022 18:37

Juntada de apelação
08/04/2022 08:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FAZOLLO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:03

Decorrido prazo de GEORGE CRISTIAN FAZOLLO em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:33

Decorrido prazo de RONNIE JEFFERSON FAZOLLO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:09

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 06/04/2022 23:59.
15/03/2022 16:05

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 16:05

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 16:05

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
12/02/2022 00:25

Conclusos para julgamento
05/02/2022 01:26

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 04/02/2022 23:59.
19/01/2022 11:40

Juntada de procuração
07/01/2022 12:21

Juntada de manifestação
17/12/2021 08:28

Juntada de manifestação
17/12/2021 01:34

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2021 23:59.
03/12/2021 18:13

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 18:13

Juntada de Certidão
03/12/2021 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 18:13

Outras Decisões
26/11/2021 18:14

Conclusos para decisão
26/11/2021 17:51

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS CAVAZZANI TROMBETTA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 17:46

Decorrido prazo de GEORGE CRISTIAN FAZOLLO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 15:44

Decorrido prazo de RONNIE JEFFERSON FAZOLLO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 15:44

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE MATOS em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 01:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FAZOLLO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 01:31

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TROMBETTA em 25/11/2021 23:59.
08/11/2021 10:53

Juntada de Certidão
08/11/2021 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 02:21

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TROMBETTA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:21

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS CAVAZZANI TROMBETTA em 03/11/2021 23:59.
22/10/2021 01:48

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE MATOS em 21/10/2021 23:59.
21/10/2021 09:22

Juntada de procuração/habilitação
21/10/2021 09:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/10/2021 01:25

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 20/10/2021 23:59.
07/10/2021 14:42

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 18:00

Juntada de embargos de declaração
29/09/2021 02:09

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 19:43

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 19:43

Juntada de Certidão
27/09/2021 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 19:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021 19:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021 19:43

Anulada a(o) sentença/acórdão
09/09/2021 18:28

Juntada de Certidão
24/08/2021 17:16

Conclusos para julgamento
21/08/2021 01:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:37

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS CAVAZZANI TROMBETTA em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 16:31

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 19:14

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 08:04

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 12/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:54

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 09/08/2021 23:59.
09/08/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TROMBETTA em 03/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:30

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:28

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:33

Decorrido prazo de GEORGE CRISTIAN FAZOLLO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:32

Decorrido prazo de RONNIE JEFFERSON FAZOLLO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:32

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TROMBETTA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:32

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS CAVAZZANI TROMBETTA em 02/08/2021 23:59.
30/07/2021 02:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FAZOLLO em 29/07/2021 23:59.
27/07/2021 14:33

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 14:33

Juntada de Certidão
27/07/2021 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 14:33

Outras Decisões
27/07/2021 03:18

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE MATOS em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 16:31

Conclusos para decisão
26/07/2021 11:42

Juntada de manifestação
05/07/2021 00:23

Publicado Intimação em 05/07/2021.
03/07/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
02/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000113-31.2017.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:CARLOS ANTONIO TROMBETTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR - DF32596 e JORGE MARCOS ROQUE DE FARIA - MT17293/O SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de ação proposta pela COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP S/A contra CARLOS ANTONIO TROMBETTA, SANDRA SANTOS CAVAZZANI TROMBETTA, MARIA DE LOURDES FAZOLLO, GEORGE CRISTIAN FAZOLLO, RONNIE JEFFERSON FAZOLLO e MÁRCIA CRISTINA DE MATTOS, objetivando a expropriação de uma área de 31,1272 hectares, de um todo maior medindo 479,0706 hectares, localizada no Município de Cláudia/MT.

Na petição inicial a parte autora requereu, ainda, a intimação do espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e outros para manifestar eventual interesse no feito.

Imissão de posse liminar deferida na decisão 1821874.

Após as citações e intimações iniciais, sobreveio termo de acordo na peça ID 131123358, firmado entre os expropriados e os espólios de Oscar Hermínio Ferreira Filho, Maria Amélia Ferreira, Oscar Hermínio Ferreira Júnior e Sylvia Ferreira.

Posteriormente, na petição ID 353136382, os réus arrolados nesta, bem como Itamir Luis Trombetta e sua esposa Irene Teresinha Trombetta, que não fazem partes dos autos, informam acordo de transferência da totalidade da área à Carlos e Sandra, de modo que estes cedem a totalidade dos valores de indenização depositada nestes autos (e objeto de acordo) à que têm direito aos réus Sandra, Maria, George, Ronnie e Márcia, nas proporções discriminadas no item 2.3 da petição.

Edital para conhecimento de terceiros publicado (ID 3949650). É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Ao se manifestarem no processo, os expropriados apresentaram peça concordando com o valor da indenização proposta pela Hidrelétrica, de modo que se encerrou o litígio acerca do valor.

A petição contém, ainda, acordo firmado com o Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e Outros quanto ao domínio da área e pagamento da indenização.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos acima, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, consoante artigo 487, inciso III, alínea “a”, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Expeça-se ofício ao CRI competente para registro da área desapropriada em nome da expropriante, com observância do artigo 27, § 2º, do Decreto-Lei n.° 3.365/41.

O levantamento do depósito depende da juntada, pelos expropriados, de certidões comprobatórias da inexistência de dívidas fiscais sobre o imóvel expropriado e em nome dos expropriados referentes às esferas municipal, estadual e federal, devendo abranger débitos de competência da Receita Federal e Secretarias Estadual e Municipal, assim como das respectivas Procuradorias de cada ente.

Anote-se a representação processual dos expropriados, juntada com as peças de acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal
01/07/2021 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 19:33

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021 19:33

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/03/2021 11:48

Conclusos para decisão
07/03/2021 10:43

Juntada de Certidão
07/03/2021 10:41

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE MATOS em 05/10/2020 23:59.
07/03/2021 10:38

Juntada de Certidão
05/03/2021 18:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2021 23:59.
29/01/2021 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 11:02

Juntada de manifestação
09/11/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 11:47

Juntada de manifestação
24/07/2020 14:29

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 23/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 17:48

Juntada de manifestação
08/07/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 18:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 15:10

Juntada de manifestação
13/04/2020 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 15:19

Juntada de ato ordinatório
29/11/2019 20:32

Expedição de Carta precatória.
29/11/2019 11:50

Juntada de manifestação
29/11/2019 11:26

Juntada de manifestação
28/11/2019 18:24

Juntada de manifestação
14/10/2019 16:54

Juntada de manifestação
07/10/2019 17:36

Juntada de manifestação
06/09/2019 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2019 16:42

Juntada de Certidão
27/05/2019 16:38

Juntada de manifestação
14/05/2019 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 09:52

Juntada de petição intercorrente
18/03/2019 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2019 18:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 15:50

Juntada de petição intercorrente
04/02/2019 15:49

Juntada de manifestação
16/01/2019 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
15/11/2018 02:39

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 14/11/2018 23:59:59.
11/10/2018 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2018 11:43

Juntada de manifestação
28/08/2018 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2018 15:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 13:11

Expedição de Carta precatória.
27/06/2018 12:03

Expedição de Carta precatória.
08/06/2018 18:15

Juntada de outras peças
08/06/2018 18:09

Juntada de manifestação
08/06/2018 18:09

Juntada de manifestação
15/05/2018 02:27

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 20/04/2018 23:59:59.
09/04/2018 16:39

Juntada de manifestação
09/04/2018 16:39

Juntada de manifestação
05/04/2018 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2018 19:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 13:38

Juntada de manifestação
27/02/2018 00:26

Publicado Intimação em 27/02/2018.
27/02/2018 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2018 13:28

Juntada de Certidão
23/02/2018 19:20

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/02/2018 18:31

Juntada de informação
21/02/2018 14:25

Expedição de Edital.
23/11/2017 16:14

Juntada de manifestação
23/11/2017 16:04

Juntada de réplica
08/11/2017 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
08/11/2017 16:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 14:33

Juntada de contestação
11/10/2017 10:42

Juntada de petição intercorrente
28/09/2017 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2017 12:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 12:51

Juntada de carta
18/09/2017 13:48

Juntada de Certidão
31/08/2017 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 30/08/2017 23:59:59.
21/08/2017 17:31

Mandado devolvido cumprido
16/08/2017 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TROMBETTA em 15/08/2017 23:59:59.
15/08/2017 00:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FAZOLLO em 14/08/2017 23:59:59.
09/08/2017 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/08/2017 23:59:59.
08/08/2017 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2017 18:03

Expedição de Mandado.
04/08/2017 13:07

Juntada de Certidão
02/08/2017 10:01

Expedição de Carta precatória.
24/07/2017 16:58

Mandado devolvido cumprido
24/07/2017 11:59

Mandado devolvido cumprido
18/07/2017 00:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO em 17/07/2017 23:59:59.
12/07/2017 19:41

Expedição de Mandado.
12/07/2017 19:41

Expedição de Mandado.
29/06/2017 14:34

Juntada de Certidão
26/06/2017 17:20

Expedição de Carta precatória.
23/06/2017 14:23

Juntada de petição intercorrente
23/06/2017 14:23

Juntada de petição intercorrente
09/06/2017 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2017 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2017 14:34

Concedida a Medida Liminar
01/06/2017 18:01

Conclusos para decisão
01/06/2017 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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