24/09/2021 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
20/09/2021 14:43

Juntada de Informação
20/09/2021 14:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
31/08/2021 00:49

Decorrido prazo de União Federal em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO em 20/08/2021 23:59.
08/07/2021 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
08/07/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.
08/07/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012676-84.2011.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012676-84.2011.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/07/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 14:41

Juntada de Certidão de processo migrado
25/06/2021 14:41

Juntada de volume
25/06/2021 14:41

Juntada de volume
25/06/2021 14:40

Juntada de volume
25/06/2021 14:39

Juntada de volume
18/06/2021 10:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/06/2021 09:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
24/02/2021 09:06

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
17/02/2021 13:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/03/2020 11:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - CARGA
28/02/2020 08:07

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
28/02/2020 08:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
28/02/2020 08:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
30/01/2020 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
28/01/2020 17:00

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
07/08/2018 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/08/2018 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/08/2018 12:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/08/2018 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4463172 PETIÇÃO
01/08/2018 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
01/08/2018 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
08/02/2018 11:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
07/03/2017 17:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/03/2017 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/03/2017 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/02/2017 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/02/2017 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
22/02/2017 16:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
08/02/2017 07:59

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
09/12/2016 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
05/12/2016 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2016. Teor do despacho : Não conhece do pedido
30/11/2016 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
30/11/2016 15:34

PROCESSO REMETIDO
13/01/2015 17:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/01/2015 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
13/01/2015 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
09/01/2015 18:02

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
09/01/2015 15:23

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
09/01/2015 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
18/12/2014 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
15/12/2014 16:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/12/2014 10:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
01/12/2014 16:23

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DA DECISÃO/DESPACHO
24/11/2014 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/11/2014 09:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC
09/10/2014 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/10/2014 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/10/2014 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3472823 CONTRA-RAZOES
02/10/2014 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3472824 CONTRA-RAZOES
02/10/2014 10:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/09/2014 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
08/09/2014 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3446619 CONTRA-RAZOES
14/08/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 14/08/2014
13/05/2014 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/05/2014 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/05/2014 14:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
05/05/2014 12:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3357329 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
05/05/2014 12:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329317 RECURSO EXTRAORDINARIO
05/05/2014 12:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329316 RECURSO ESPECIAL
30/04/2014 15:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
28/03/2014 16:45

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
28/02/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
28/02/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014. Nº de folhas do processo: 567
19/02/2014 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/02/2014 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
18/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
03/02/2014 10:38

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 18/02/2014
23/01/2014 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
22/01/2014 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
17/01/2014 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3280019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
15/01/2014 16:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
17/12/2013 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3262963 PETIÇÃO
29/11/2013 08:00

Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1
29/11/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2013. Nº de folhas do processo: 550
25/11/2013 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/11/2013 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DECISÃO/DESPACHO
13/11/2013 17:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/11/2013 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
13/11/2013 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
11/07/2013 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3143023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
11/07/2013 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3121941 EMBARGOS DE DECLARACAO
11/07/2013 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3106757 PETIÇÃO
10/07/2013 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/07/2013 17:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
05/07/2013 18:25

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
11/06/2013 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUN. DE SANTO AMARO DO MARANHÃO (WEB)
07/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
07/06/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013. Nº de folhas do processo: 479
31/05/2013 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
31/05/2013 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
28/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
23/05/2013 15:28

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
22/05/2013 08:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/05/2013 PÁGS. 322/336
14/05/2013 10:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2013
17/04/2013 10:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/04/2013 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
17/04/2013 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
16/04/2013 18:37

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2013

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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