TRF1 - 0000733-07.1997.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DE SOUZA COSTA

CPF *90.***.*97-00

AVESTIL DE SOUSA FERNANDES JUNIOR

EDUARDO DE SOUZA COSTA

CPF *18.***.*52-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2022 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 16:57

    Decorrido prazo de MARCOS DE SOUZA COSTA em 04/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:48

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:37

    Decorrido prazo de AVESTIL DE SOUSA FERNANDES JUNIOR em 28/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:39

    Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA COSTA em 25/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 01:00

    Publicado Sentença Tipo A em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0000733-07.1997.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: MARCOS DE SOUZA COSTA, AVESTIL DE SOUSA FERNANDES JUNIOR, EDUARDO DE SOUZA COSTA Classificação: Tipo A (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de MARCOS DE SOUZA COSTA e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    A parte exequente foi intimada para indicar eventual causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional (id 729037987).

    A parte exequente informou não ter ocorrido qualquer causa interruptiva/suspensiva da prescrição (id 814741594).

    FUNDAMENTAÇÃO A prescrição intercorrente é modalidade de extinção do crédito fundada na ausência de localização do devedor ou de bens penhoráveis ao longo do prazo de suspensão e de arquivamento provisório.

    Sobre o tema, o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA fixou, sob a sistemática dos recursos repetitivos, o seguinte entendimento: “4.

    Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

    Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa.” (REsp 1340553/RS, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018) No caso, recorde-se que: Em 25/06/1997, foi ajuizada a execução.

    Em 11/10/2004, foi proferida decisão que determinou a suspensão do curso da execução diante da não localização de bens penhoráveis.

    Referida data, aliás, é posterior àquela na qual a parte exequente tomou ciência da não localização da parte executada e/ou de bens penhoráveis (Súmula 314/STJ).

    De lá pra cá nenhum bem da parte executada foi localizado e tampouco indicado à penhora.

    Segundo as disposições do art. 23, § 5º, da lei 8.036/1990, e do art. 55 do Decreto nº 99.684/1990, o FGTS continha o prazo prescricional trintenário, ocorre que, no dia 12/11/2014, a partir do julgamento do ARE 709212/DF, a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade desse dispositivo e por consequência reconheceu que o prazo prescricional do FGTS é quinquenal.

    E visando resguardar a segurança jurídica, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL modulou os efeitos a partir do julgamento (ex nunc) assim: "para aqueles cujo termo inicial da prescrição ocorra após a data do presente julgamento, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos.

    Por outro lado, para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou 5 anos, a partir desta decisão." Recurso extraordinário.

    Direito do Trabalho.

    Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

    Cobrança de valores não pagos.

    Prazo prescricional.

    Prescrição quinquenal.

    Art. 7º, XXIX, da Constituição.

    Superação de entendimento anterior sobre prescrição trintenária.

    Inconstitucionalidade dos arts. 23, § 5º, da Lei 8.036/1990 e 55 do Regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto 99.684/1990.

    Segurança jurídica.

    Necessidade de modulação dos efeitos da decisão.

    Art. 27 da Lei 9.868/1999.

    Declaração de inconstitucionalidade com efeitos ex nunc.

    Recurso extraordinário a que se nega provimento. (ARE 709212/DF, Rel.

    Ministro GILMAR MENDES, TRIBUNAL PLENO, julgado em 13/11/2014, DJe 19/02/2015) Partindo desses pressupostos, conclui-se ter ocorrido a extinção do crédito excutido, pela prescrição intercorrente, pois transcorrido mais de 5 (cinco) anos desde o arquivamento provisório do processo e do início dos efeitos da declaração do STF sem que tenham sido localizados bens penhoráveis de titularidade dos devedores, operou-se a prescrição intercorrente, ao menos desde 13/11/2019.

    Por fim, não são devidos honorários de sucumbência, pois não seria legítimo que a extinção do feito (e até mesmo do próprio crédito) pelo simples transcurso do tempo gere para o devedor, já beneficiado pela extinção do crédito, seja favorecido pelo desfecho anormal do processo, mormente porque foi ele quem deu causa à propositura da ação.

    Este é o entendimento do Col.

    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, “segundo o qual o reconhecimento da prescrição intercorrente, notadamente em razão da não localização de bens do executado, não infirma a existência das premissas que autorizavam o ajuizamento da execução, relacionadas com a presunção de certeza e liquidez do título executivo e com a inadimplência do devedor, de modo que é inviável atribuir ao credor os ônus sucumbenciais, sob pena de indevidamente beneficiar a parte que não cumpriu oportunamente com a sua obrigação” (AgInt no REsp 1938667/PR, Rel.

    Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/06/2021, DJe 23/06/2021); ressalte-se: “à luz do princípio da causalidade, o pronunciamento da prescrição intercorrente, por ausência de localização de bens da parte devedora, não autoriza a fixação de verba honorária de sucumbência em seu favor” (AgInt no REsp 1892095/SP, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/03/2021, DJe 11/03/2021), e também “Consoante a jurisprudência de ambas as Turmas que compõem esta 2ª Seção, a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para a parte exequente” (AgInt nos EDcl no REsp 1813803/SP, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020).

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução, com fundamento no art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente dos créditos.

    Custas ex lege.

    Incabíveis honorários advocatícios de sucumbência, consoante o disposto no § 5º do art. 921 do CPC.

    Desconstituo a penhora que recaiu sobre as 8.000 (oito mil) telhas romanas de propriedade da executada (ID 619463386, pág. 140).

    Quanto aos demais pedidos do exequente (3 e 4), resta prejudicada a análise de ambos, diante da extinção da execução. À Secretaria para: (a) Proceder ao desbloqueio dos valores (R$ 9,10 e R$ 0,13), via SISBAJUD (id 619463387, pág. 184).

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 03/03/2022 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 17:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 17:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 17:21

    Declarada decadência ou prescrição

  • 16/12/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 17:33

    Juntada de planilha

  • 12/11/2021 17:29

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 14:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 14:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/10/2021 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2021 11:33

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 11:09

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2021 13:14

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 02:20

    Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA COSTA em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:20

    Decorrido prazo de MARCOS DE SOUZA COSTA em 30/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 08:18

    Decorrido prazo de MARCOS DE SOUZA COSTA em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 08:18

    Decorrido prazo de AVESTIL DE SOUSA FERNANDES JUNIOR em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 08:18

    Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA COSTA em 24/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de AVESTIL DE SOUSA FERNANDES JUNIOR em 20/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 12:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 00:10

    Publicado Despacho em 12/07/2021.

  • 11/07/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000733-07.1997.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: MARCOS DE SOUZA COSTA, AVESTIL DE SOUSA FERNANDES JUNIOR, EDUARDO DE SOUZA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO CLAUDIO GOMES - TO955 DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Publique-se.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 08/07/2021 09:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 09:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2021 09:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2021 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 05:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 11:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2021 13:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/10/2016 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 12/03/2014 12:57

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 12/03/2014 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ciencia

  • 28/02/2014 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 12:10

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 18/02/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/2014 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2014 09:16

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2014 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

  • 17/01/2014 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 10/01/2014 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS

  • 19/12/2013 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2013 08:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimada a parte Exequente para se manifestar acerca da certidão supra.

  • 19/12/2013 08:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo de suspensão estipulado pelo despacho/decisão de fl.

  • 26/04/2012 15:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2012 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO

  • 09/04/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 03/04/2012 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - APS AO 0199743000007332

  • 03/04/2012 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2012 17:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/01/2012 10:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BUSCA SISTEMAS

  • 24/01/2012 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BUSCA NOS SISTEMAS

  • 23/01/2012 11:44

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2012 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. SEJAM OFS. REC. FEDERAL E DETRAN

  • 19/12/2011 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 09/12/2011 12:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA NAYARA SANTOS GOMES

  • 05/12/2011 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2011 17:38

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/11/2011 11:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/11/2011 11:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - A CONTRIBUIÇÃO DE FGTS NÃO POSSUI NATUREZA TRIBUTARIA, NÃO SENDO APLICADO PRAZO PRESSCRICIONAL DE CINCO ANOS....DEFIRO O PEDIDO - 159...

  • 09/11/2011 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/09/2011 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER 159

  • 12/09/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 02/09/2011 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS

  • 30/08/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2011 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PREVISTA NO ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 11.051/2004.

  • 22/08/2011 14:45

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 14:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO DE ARQUIVO PROVISÓRIO

  • 05/12/2005 17:47

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FLS(..)

  • 28/10/2004 17:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ VENCIMENTO 11/2005

  • 28/10/2004 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CEF SOBRE DESP.FL.347

  • 22/10/2004 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 22/10/2004 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2004 11:24

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2004 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2004 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2004 14:28

    CARGA: RETIRADOS CEF - CEF CUMPRIR DESPACHO

  • 14/09/2004 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2004 15:33

    CARGA: RETIRADOS CEF - CEF CUMPRIR DESPACHO

  • 31/08/2004 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE P/ MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO

  • 27/08/2004 17:40

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2004 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2004 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2004 14:35

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 22/07/2004 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2004 13:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2004 14:05

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2004 11:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2004 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DFRO PEDIDO. EX´PEÇA-SE MANDADO PENHORA E BLOQUEIO(..)

  • 09/12/2003 15:19

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2003 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2003 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2003 13:21

    CARGA: RETIRADOS CEF - CEF MANIFESTAR SOBRE DESPACHO

  • 23/10/2003 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2003 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2003 15:23

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2003 13:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2003 18:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2003 12:40

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2003 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA

  • 08/05/2003 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2003 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER QUE A PENHORA RECAIA SOBRE OS BENS APRESNTADOS AS F. 325/326

  • 24/04/2003 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2003 15:09

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 07/04/2003 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXEQTE P/ INDICAR VEICULO

  • 20/03/2003 18:14

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2003 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCDO REQUER A JUNTADA DO VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 19/02/2003 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2003 14:14

    CARGA: RETIRADOS CEF - CEF MANIFESTAR SOBRE DESPACHO

  • 12/02/2003 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A EXQTE P TUALIZAR A DIVIDA, APOS APRECIACAO DO PEDIDO DE F. 304 E 308

  • 28/01/2003 15:23

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2003 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA CAIXA REQUERENDO PENHORA DOS BENS

  • 26/11/2002 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2002 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE EXECUTADOS PARA REGULARIZAREM SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.

  • 13/11/2002 18:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2002 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO EXQTE DE F. 300

  • 30/10/2002 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2002 15:56

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 14/10/2002 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF JUNTA PROCURACAO

  • 08/10/2002 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - INTIMAR DO DESPACHO DE F...

  • 08/10/2002 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - F. 292. DEFIRO O PEDIDO. CONCEDO A CEF O PRAZO DE 5 DIAS.

  • 29/08/2002 14:53

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2002 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DE F.292

  • 22/08/2002 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2002 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CEF MANIFESTAR SOBRE DESPACHO

  • 14/08/2002 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXEQUENTE P/MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO E DOC.DE F.279 E 287 DE ULTIMO PARAG.DESP.F.26

  • 07/08/2002 11:03

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2002 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2002 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2002 12:36

    CARGA: RETIRADOS CEF - CEF SOBRE DESPACHO FL. 267

  • 07/06/2002 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2002 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2002 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 29/04/2002 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO EXCTDO, FF. 279/87

  • 22/03/2002 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2002 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXECUTADOS P/ CUMPRIREM O 1º PARAGRAFO DO DESP. F. 267

  • 06/02/2002 15:29

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2002 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTE REQUERENDO INTIMAÇÃO DA EXCDA

  • 05/02/2002 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2002 17:49

    CARGA: RETIRADOS CEF - MANIF.SOBRE DESPACHOS

  • 20/11/2001 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXQTE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

  • 20/11/2001 15:07

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2001 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICAÇÃO NOVO ENDEREÇO ADVOGADO

  • 21/08/2001 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXCDA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 20/08/2001 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT EXETDOS REGURALIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL 10 DIAS. CUMPRIDA INT EXEQTE MANIF

  • 06/08/2001 12:31

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2001 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA

  • 25/06/2001 18:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2001 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MARCOS DE SOUZA COSTA

  • 04/06/2001 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE INFORMA ENDEREÇO CITANDO

  • 30/05/2001 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 25/05/2001 15:03

    CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTACAO

  • 23/05/2001 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXQTE MANIFESTAR EM CINCO DIAS

  • 21/05/2001 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2001 16:44

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - O CITANDO NAO FOI LOCALIZADO, SEGUNDO INFORMACOES DOS CORREIOS

  • 09/04/2001 19:04

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CT 054 (F.242)

  • 04/04/2001 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) INDICAR ENDERECO PARA CITACAO DOS EXECUTADOS

  • 27/03/2001 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER VISTORIA JUDICIAL NOS BENS PENHORADOS

  • 20/03/2001 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA EXQTE INDICAR OS INDICIOS DE DETERIORAÇÃO DO BEM PENHORADO

  • 16/03/2001 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2001 18:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 53 E 54, MARCOS DE SOUSA E AVESTIL, RESPECTIVAMENTE, CONF. DESPACHO DE F. 239

  • 12/03/2001 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2001 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO A CITACAO POR CORREIO DOS CO-REP. INT. EXEQTE INDICAR ENDERECO

  • 23/11/2000 16:59

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2000 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. INDICANDO BENS A PENHORA E REQ. ARRESTO

  • 23/11/2000 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2000 08:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ABERT.VOLUME

  • 21/11/2000 18:34

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - P/ABERTURA DE VOLUME

  • 24/10/2000 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO CITACAO PELO CORREIO

  • 10/10/2000 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2000 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F. 223

  • 04/10/2000 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2000 13:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTACAO

  • 12/09/2000 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXEQTE MANIF. INTER. PROS. FEITO

  • 04/09/2000 18:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2000 12:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/03/2000 12:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMANDO A CEF DO DESPACHO F. 218

  • 21/02/2000 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2a.)

  • 14/02/2000 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2000 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE SUSPENSAO P/ 180 DIAS

  • 19/01/2000 18:03

    Conclusos para despacho

  • 16/12/1999 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO SUSPENSAO DO FEITO POR 180 DIAS

  • 14/12/1999 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 10/12/1999 14:34

    CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTACAO

  • 07/12/1999 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/1999 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/1999 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXQTE MANIF ACERCA A CERT F. 210-V

  • 25/11/1999 17:22

    Conclusos para despacho

  • 24/11/1999 18:42

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - DEIXOU DE SER REALIZADO PORQUE NAO FOI LOCALIDO O BEM INDICADO PELA EXEQTE

  • 22/11/1999 13:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - INTIMACAO E ANALIACAO

  • 12/11/1999 18:45

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 29/10/1999 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PENHORA, REGISTRO E AVALIACAO

  • 30/09/1999 11:19

    Conclusos para despacho

  • 24/09/1999 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF REQUER LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA E INTIMACAO DOS EXCDOS

  • 14/09/1999 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/09/1999 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF REQUER SOBRESTAMENTO DO FEITO P/ 15 DIAS

  • 01/09/1999 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 30/08/1999 17:30

    CARGA: RETIRADOS CEF - MANIFESTACAO

  • 27/08/1999 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/1999 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/1999 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/1999 18:30

    Conclusos para despacho

  • 12/07/1999 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER QUE A PENHORA RECAIA SOBRE O BEM DO EXECUTADO

  • 08/07/1999 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/1999 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/1999 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/1999 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXQTE INDICAR BENS PASS CONST

  • 15/06/1999 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/1999 17:05

    Conclusos para despacho

  • 26/05/1999 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUBSTITUICAO DA PENHORA

  • 26/05/1999 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/05/1999 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/05/1999 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR EXQTE DESPACHO INSPECAO

  • 26/04/1999 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXQTE

  • 23/04/1999 15:39

    Conclusos para despacho

  • 22/04/1999 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) EXCDO REQUER JUNTADA DO ORIGINAL DA PETICAO DOS EMBARGOS, PROTOCOLADA VIA FAX

  • 22/04/1999 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEPOSITARIO INFORMA SITUACAO DOS BENS SOB SUA RESPONSABILIDADE - EM PERFEITAS CONDICOES

  • 22/04/1999 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/01/1999 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/01/1999 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/1998 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE FIEL DEPOSIT. ESCLARECER DETERIORACAO BENS DEPOSITADOS PRAZO 05(CINCO) DIAS.

  • 15/12/1998 14:47

    Conclusos para despacho

  • 11/12/1998 14:33

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - NAO HOUVE LANCO P/ARREMATACAO

  • 04/12/1998 19:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE INTIMACAO DAS PARTES E LEILOEIRO. CUMPRIDO

  • 04/12/1998 19:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACDAS AS PARTES E O LEILOEIRO, A RESPEITO DA PRACA DESIGNADA

  • 03/12/1998 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE INTIMACAO DO LEILOEIRO. CUMPRIDO

  • 03/12/1998 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILAO. PUBLICADO EM 26.11.98. DIARIO DA JUSTICA ESTADUAL N. 655

  • 03/12/1998 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O LEILOEIRO

  • 23/11/1998 16:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DAS PARTES E DO LEILOEIRO P/O LEILAO A SER REALIZ. DIAS 07 E 14/12/98 AS 14:00H

  • 23/11/1998 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DE LEILAO

  • 17/11/1998 14:13

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 07/12/98 AS 14H(AG.ASSINAR EDITAL)

  • 13/07/1998 16:44

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DA SENTENCA PROFERIDA NOS EMBARGOS 98.352-3

  • 07/07/1998 13:03

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. DESIGNAR DATA

  • 06/07/1998 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNAR DATA PARA LEILAO

  • 03/07/1998 12:28

    Conclusos para despacho

  • 02/07/1998 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE. REQUER SEJA DESIGNADA NOVA DATA PARA REALIZACAO DE LEILAO

  • 19/06/1998 16:17

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - PRIMEIRA PRACA. NAO HOUVE LANCO

  • 21/05/1998 13:31

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 19.06.98 AS 14H

  • 21/05/1998 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADOS PARTES E LEILOEIRO DATA LEILAO

  • 13/05/1998 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR LEILOEIRO E CAIXA ECON.FEDERAL(DATA DO LEILAO EM 19.06.98 AS 14 HORAS)

  • 06/05/1998 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PARTES E LEILOEIRO DATA LEILAO MANDADO EXPEDIDO AG. REMESSA CENTRAL

  • 06/05/1998 12:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 19/06/98 14H

  • 27/04/1998 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR LEILOEIRO SUA NOMEACAO

  • 27/04/1998 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA LEILOEIRO SR. JOAO LUIS DA COSTA

  • 23/04/1998 17:04

    Conclusos para despacho

  • 23/04/1998 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE. REQUER SEJA NOMEADO LEILOEIRO OFICIAL

  • 22/04/1998 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 17/04/1998 16:50

    CARGA: RETIRADOS CEF - P/ MANIFESTACAO

  • 17/04/1998 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 583 DE 16/04/98

  • 02/04/1998 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXQTE INDICAR LEILOEIRO OFICIAL

  • 30/03/1998 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE DESPACHO F.141

  • 30/03/1998 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/1998 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG/ GUIA REMESSA CEF

  • 23/03/1998 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA EXQTE INDICAR LEILOEIRO OFICIAL

  • 12/03/1998 16:40

    Conclusos para despacho

  • 11/03/1998 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER ALIENACAO ANTECIPADA DOS BENS PENHORADOS

  • 11/03/1998 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO EXCDO

  • 20/02/1998 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ EMBARGOS

  • 11/02/1998 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 06/02/1998 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 05/02/1998 19:32

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE 8.000 TELHAS ROMANAS

  • 05/02/1998 19:31

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - REALIZADA PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/1998 12:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO. NAO PAGAMENTO DE CUSTAS

  • 09/12/1997 16:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA INTIMACAO E AVALIACAO

  • 02/12/1997 16:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - 8000 TELHAS ROMANAS

  • 21/11/1997 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE CITACAO

  • 20/11/1997 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO - DEVOLVIDO SEM EFETUAR A PENHORA HAJA VISTA A NOMEACAO DE BENS.

  • 14/11/1997 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - AGUARDANDO MANIFESTACAO DA CEF

  • 14/11/1997 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 06/11/1997 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 05/11/1997 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/1997 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 22/10/1997 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO. JUIZ DEPRECADO. AGURADA PAG. DE CUSTAS P/ CUMPRIR PRECATORIA

  • 09/10/1997 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - REDISTRIBUICAO MANDADO 435, C/N. 606, P/ EXCDO COMPLEMENTAR VALOR (1.094,09), COBRADO PELA CEF.

  • 06/10/1997 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRE. MAND. CIT. P/CUMP. DESPACHO

  • 06/10/1997 15:27

    Conclusos para despacho

  • 03/10/1997 15:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO EM CUMP. DESP. DE FL. 115INTEGRAL DOS EXECUTADOS

  • 27/09/1997 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEF.PEDIDO EXQTE P/DEATENDENDO PEDIDO EXQTE, DETERM. CUMP. DE MANDADO CIT.ACAO

  • 26/09/1997 14:55

    Conclusos para despacho

  • 25/09/1997 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE MAND. PARA CUMPRIMENTO

  • 22/09/1997 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGUARDANDO MANIFESTACAO DA EXCCEF SOBRE A CERTIDAO DE FL. 25V.

  • 22/09/1997 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 01/09/1997 12:54

    CitaçãoOR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO - DEVOLVIDO EM 290897. 03 DILIG. NEG

  • 15/08/1997 16:20

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CITACAO N. 435. EXCDO PAGAR OU NOMEAR EM 5 DIAS

  • 06/08/1997 12:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

  • 30/07/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/1997 17:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/1997

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002325-62.2019.4.01.3800

Juizo Federal

Juan Pietro Bittencourt Elparlat

Advogado: Fernando Costa Oliveira Magalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2019 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0029441-88.2019.4.01.3300

Lucas dos Santos Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luciano Pereira Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1015852-18.2019.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Colgate-Palmolive Comercial LTDA.

Advogado: Daniel Lacasa Maya

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2019 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0002355-07.2008.4.01.3502

Caixa Economica Federal - Cef

Divino Cavalheiro Leite

Advogado: Jairo Faleiro da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2008 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0005910-21.2016.4.01.3803

Otoniel Caetano Rodrigues Pereira

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Susiany Cunha Miranda Faria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2016 08:11

Exibir Processo