TRF1 - 0003665-91.2016.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO GILMAR DA ROSA

CPF *68.***.*97-04

Advogados

PATRICIA MONTEIRO

OAB: 88080/RS

CEZAR LUIZ BIZARRO MONTEIRO

OAB: 6540/RS

CPF *18.***.*19-00

SILVIO SANTOS DE BOITA

OAB: 85685/RS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2022 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 17/02/2022 13:11

    Juntada de Informação

  • 26/01/2022 06:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 06:36

    Decorrido prazo de PAULO GILMAR DA ROSA em 25/01/2022 23:59.

  • 09/12/2021 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2021 21:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/12/2021 21:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/12/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 01:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 15:25

    Juntada de parecer

  • 14/10/2021 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 14:11

    Juntada de apelação

  • 27/09/2021 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 09:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2021 01:35

    Decorrido prazo de PAULO GILMAR DA ROSA em 30/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 14:53

    Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório

  • 01/07/2021 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0003665-91.2016.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PAULO GILMAR DA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO GILMAR DA ROSA PATRICIA MONTEIRO - (OAB: RS88080) CEZAR LUIZ BIZARRO MONTEIRO - (OAB: RS6540) SILVIO SANTOS DE BOITA - (OAB: RS85685) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2021 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 14:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/06/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 14:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/01/2021 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da digitalização

  • 19/01/2021 14:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - autos encaminhados para a digitalização com a finalidade de mirgração para o PJE

  • 15/12/2020 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2020 17:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 23/04/2019 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/04/2019 14:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/04/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2019 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2019 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2019 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2019 12:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 08/04/2019 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2019 08:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2019 13:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/02/2019 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2019 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2019 18:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2019 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2019 17:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2019 16:07

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 07/12/2018 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2018 17:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/11/2018 17:19

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/11/2018 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2018 18:29

    Conclusos para despacho - SCF

  • 31/10/2018 16:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO DA 22VF SJRS. /BFR

  • 29/10/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2018 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2018 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2018 18:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Malote Digital

  • 22/10/2018 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1531

  • 09/10/2018 16:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BFR

  • 09/10/2018 16:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO DA SJDF. /BFR

  • 09/10/2018 15:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COMUNICAR JUÍZO DEPRECADO SJDF. /BFR

  • 09/10/2018 15:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TEST DEFESA (VIDEOCONFERÊNCIA SJDF) E 01 INTERROGATÓRIO (VIDEOCONFERÊNCIA SJRS). /BFR

  • 09/10/2018 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 09/10/2018 12:27

    Conclusos para despacho - BFR

  • 08/10/2018 18:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DETERMINADO AGENDAMENTO DE NOVA VIDEOCONFERÊNCIA COM BRASÍLIA/DF E PORTO ALEGRE/RS

  • 08/10/2018 18:19

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 08/10/2018 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2018 18:18

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO NA ANTERIOR

  • 25/09/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2018 17:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/08/2018 17:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/08/2018 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2018 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2018 18:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Malote Digital

  • 14/08/2018 18:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao Juízo Deprecado da Seção Judiciária do Distrito Federal

  • 09/08/2018 16:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1142

  • 06/07/2018 09:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/07/2018 09:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEO C/ DISTRITO FEDERAL

  • 05/07/2018 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2018 18:50

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 16:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 882

  • 07/05/2018 15:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2018 15:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/05/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SCF

  • 04/04/2018 21:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 04/04/2018 18:31

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 16:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2018 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 23/02/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2018 13:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

  • 16/01/2018 17:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/01/2018 17:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/01/2018 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2018 18:48

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 10:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/10/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2017 18:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/10/2017 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 17:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PRIORIDADE - ADITAMENTO - SCF

  • 10/10/2017 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 10/10/2017 17:08

    Conclusos para despacho - URGENTE - SCF

  • 10/10/2017 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2017 14:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao Juízo Deprecado da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

  • 27/09/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1260/2017

  • 25/09/2017 19:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1604

  • 25/09/2017 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2017 16:51

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CELSO PÉRICLES

  • 25/09/2017 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2017 16:44

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2017 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 22/08/2017 18:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/08/2017 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2017 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2017 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2017 19:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/07/2017 19:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2017 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1178

  • 10/04/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2017 13:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TEST ACUSAÇ

  • 03/04/2017 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2017 19:20

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 15:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/10/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2016 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2016 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2016 15:31

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2016 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 08/09/2016 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO RETROATIVO A 30/08/2016-SCF

  • 06/09/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 12:11

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 29/06/2016 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 19:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 831

  • 25/02/2016 13:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/02/2016 13:26

    INICIAL AUTUADA

  • 25/02/2016 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2016 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 15/02/2016 16:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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