TRF1 - 0000801-43.2009.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

L R PRODUCAO EIRELI - EPP

CNPJ: 04.518.629/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 13:23

    Decorrido prazo de L R PRODUCAO EIRELI - EPP em 04/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 11:14

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2022 00:26

    Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000801-43.2009.4.01.4200 EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: L R PRODUCAO EIRELI - EPP SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente (ID 962110192), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 24/03/2022 12:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 12:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 12:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 12:09

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/03/2022 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2022 11:11

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 23:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 23:53

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 23:28

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 08:06

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:22

    Decorrido prazo de L R PRODUCAO EIRELI - EPP em 18/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000801-43.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: L R PRODUCAO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L R PRODUCAO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/07/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 12:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/05/2021 08:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 30/06/2016 09:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2016 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2016 10:35

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2016 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 18:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RDCC

  • 13/05/2016 17:00

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/05/2016 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2016 15:41

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/02/2016 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2016 15:29

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2015 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR SOBRE O PARCELAMENTO

  • 02/10/2015 14:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 8

  • 17/12/2014 18:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2014 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 17/11/2014 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2014 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2014 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2014 17:06

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 17161-PFN

  • 30/09/2014 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

  • 29/08/2014 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2014 15:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/05/2014 14:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2014 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2014 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2014 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2013 17:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2013 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2013 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2013 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2013 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)suspendo o curso da presente execução até...

  • 03/09/2013 17:24

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 12005/13

  • 31/07/2013 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2011 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2011 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2011 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2011 16:36

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 10629

  • 21/07/2011 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2011 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2011 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2010 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2010 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2010 12:21

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2010 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2010 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2010 09:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2010 13:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2010-POR SOLICITAÇÃO DO EXEQUENTE...

  • 06/04/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIENCIA

  • 17/03/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2010 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2010 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO.

  • 17/03/2010 11:19

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2010 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL Nº 2660/2010

  • 09/03/2010 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2010 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2010 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2009 08:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 12/08/2009 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2009 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 08:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO...

  • 10/08/2009 16:20

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2009 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.965599

  • 18/06/2009 17:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2009 08:54

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/05/2009 15:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/05/2009 14:57

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/05/2009 08:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2009 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR "AR"...

  • 05/05/2009 10:46

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2009 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 11:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2009

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000952-41.2015.4.01.3701

Ministerio Publico Federal - Mpf

Newton de Miranda Sales Junior

Advogado: Amanda Souza de Araujo Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2015 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0012529-69.2013.4.01.3803

Luiz Carlos Lopes

Chefe do Posto de Beneficios do Inss de ...

Advogado: Rogerio Ravanini Magalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2013 06:48

Exibir Processo

Processo nº 0031902-59.2012.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Milton da Silva Pinto

Advogado: Leandro Oliveira Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2012 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0031902-59.2012.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Adelucio Lima Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0041066-22.2019.4.01.3300

Jose Eliziario Sena Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Iara Maria Passos de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2019 00:00

Exibir Processo