TRF1 - 1006660-39.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

JOSAPHAT GONCALVES DE BARROS

CPF *51.***.*01-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 26.704.185/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2022 01:59

    Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 19/12/2022 23:59.

  • 28/11/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 09:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2022 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2022 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 18:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 09:15

    Juntada de Documento Precatório

  • 23/09/2022 09:13

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/09/2022 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 13:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 15:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/04/2022 02:25

    Decorrido prazo de JOSAPHAT GONCALVES DE BARROS em 22/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:17

    Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 00:58

    Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 02:19

    Publicado Decisão em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 16/03/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 08:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 08:04

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 08:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 08:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 08:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 08:04

    Outras Decisões

  • 01/02/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2021 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/12/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 00:40

    Decorrido prazo de JOSAPHAT GONCALVES DE BARROS em 15/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 12:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2021 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/11/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 17:51

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 02:41

    Decorrido prazo de JOSAPHAT GONCALVES DE BARROS em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de JOSAPHAT GONCALVES DE BARROS em 19/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:49

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 19:32

    Juntada de outras peças

  • 11/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 10:15

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 05/07/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 09:13

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2021 19:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 19:26

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 19:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 18:53

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 18:52

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 30/06/2021 18:52

    Expedição de Documento Precatório.

  • 30/06/2021 01:42

    Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006660-39.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSAPHAT GONCALVES DE BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à diferença de rendimentos referente às Retribuições de Titulação-RT por RSC I.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito sobreveio proposta de acordo formulado pela ré, em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 74.633,70 (setenta e quatro mil seiscentos e trinta e três reais, e setenta centavos), já com deságio de 10% (dez por cento), conforme planilha Num. 601454361.

    A proposta foi aceita pela parte autora (Num. 603104379).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Por esse mesmo motivo, quanto às custas, tendo em vista a finalidade de transação, deixo de condenar as partes.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Quanto aos honorários contratuais, desde já autorizo o desmembramento, nos termos do contrato (Num. 328311351 - Pág. 1). 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 28/06/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 14:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/06/2021 14:50

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 28/06/2021 14:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 14:37

    Homologada a Transação

  • 28/06/2021 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2021 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2021 22:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 14:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 01:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 01:15

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 01:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 01:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 00:52

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de JOSAPHAT GONCALVES DE BARROS em 11/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 09:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 08:30

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 00:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 05:53

    Decorrido prazo de JOSAPHAT GONCALVES DE BARROS em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 04:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2021 23:59.

  • 22/02/2021 21:46

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 21:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 22:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2020 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2020 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 13:57

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 28/09/2020 13:57

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/09/2020 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2020 08:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2020 08:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2020

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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